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 Consultas Públicas |
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Fica instaurada Consulta Pública para a regulamentação do Processo de Alocação de Freqüências Internacionais e de Designação de Empresas Aéreas Regulares Brasileiras |
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Fica instaurada consulta pública para edição de instrumento normatizador que estabeleça as diretrizes gerais e os procedimentos para que os Governos Estaduais procedam à elaboração/revisão dos respectivos Planos Aeroviários Estaduais (PAE) |
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Política Tarifária para a América do Sul |
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Fica instaurada
Consulta Pública para o estabelecimento de Regime Tarifário Especial no âmbito do Aeroporto Internacional de Congonhas, do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Gov. André Franco Montoro e do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim. |
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- Fica instaurada Consulta Pública para a concessão de
isenção de demonstração de concordância do avião ERJ 190-100 ECJ com os
requisitos RBHA/FAR 25.562(a) e 25.785(b) |
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| Fica instaurada Consulta Pública para a concessão de
isenção de demonstração de concordância do avião ERJ 190-100 ECJ com o requisito
RBHA 25.785(j) |
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| Fica instaurada Consulta Pública para a concessão de
isenção de demonstração de concordância do avião ERJ 190-100 ECJ com o requisito RBHA 25.813(e) |
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Implementação de Área de Segurança de Fim de Pista nos Aeródromos Públicos Brasileiros |
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Proposta de regramento sobre o espaço útil de instalação entre as poltronas em aeronaves que operam de acordo com os RBHA 135 e 121 |
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Transporte Aéreo Regular Internacional |
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Alocação de Freqüências e Designação de Empresa Aérea Brasileira para Vôos Internacionais |
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Obras em Guarulhos |
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Overbooking |
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Horários em Aeroportos Sobrecarregados |
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Pista Auxiliar de Congonhas |
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Transporte de Passageiros Especiais |
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Remuneração das Agências de Turismo |
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Pista Principal de Congonhas |
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