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Autorizaçao de sobrevoo e pouso / Overflight

por admin publicado 06/03/2016 18h28, última modificação 18/04/2017 13h44

Bandeira Inglaterra

Comunicação de sobrevoo (com ou sem pouso) ou formulário de solicitação de autorização de pouso e permanência em território brasileiro

Os procedimentos a seguir se aplicam somente aos operadores de aeronaves privadas estrangeiras realizando transporte aéreo não remunerado (voo não comercial).

Comunicação de sobrevoo (com ou sem pouso)

De acordo com a Resolução nº 178/2010, antes da apresentação do plano de voo com destino ao território brasileiro, todo operador ou piloto em comando de aeronave privada estrangeira que esteja realizando transporte aéreo não remunerado (voo não comercial) deve comunicar o sobrevoo à ANAC.

Essa comunicação é suficiente para aqueles que desejam somente sobrevoar o território brasileiro ou sobrevoar e fazer apenas um único pouso técnico, não sendo necessária a emissão de qualquer tipo de autorização por parte da Agência. As informações ficarão registradas na base de dados da ANAC.

Solicitação de Autorização de Voo da ANAC (AVANAC)

Se a intenção do operador ou piloto em comando da aeronave estrangeira, após o primeiro pouso no território brasileiro, for continuar operando em outros aeródromos também localizados no território brasileiro, será necessário requerer uma autorização emitida pela ANAC. A solicitação da Autorização de Voo da ANAC (AVANAC) deve ser feita com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do horário estimado para o pouso, para que haja tempo hábil para sua análise.

Uma aeronave estrangeira detentora de uma AVANAC não precisa comunicar o sobrevoo antes da apresentação do plano de voo com destino ao território brasileiro.

Após o primeiro pouso (que deve ser realizado em aeroporto internacional), a AVANAC deve ser validada pela Aduana por meio da emissão e registro em nosso sistema do Termo de Entrada e Admissão Temporária (TEAT) ou documento equivalente, sem o qual não será aceito plano de voo com destino a outro aeroporto no território brasileiro.

Antes da saída da aeronave do território brasileiro (que deve ser realizado por aeroporto internacional), o TEAT deve ser entregue na Aduana que providenciará a baixa da AVANAC.

Para aeronaves em processo de importação, além dos documentos previstos na Resolução nº 178/2010, podem ser requeridos outros documentos ou informações que comprovem a intenção do importador.

De acordo com o art. 302 da Lei 7.565/86, constituem violação introduzir, manter ou operar aeronave no território brasileiro sem autorização ou sem que esta tenha sido revalidada.

Acompanhe seu processo de solicitação de AVANAC 

Para solicitar uma Autorização de voo da ANAC (AVANAC), veja as instruções de preenchimento:

Formulário de solicitação de autorização de pouso e permanência em território brasileiro
Clearance request form for landing and staying in the Brazilian territory

Acesse para continuar completando as informações de solicitação de autorização de pouso e permanência já existente usando seus dados previamente salvos.
To continue an existing application for request the clearance for landing and staying using previously saved data.

Perguntas Frequentes

Para consultar Perguntas Frequentes sobre Autorização de Sobrevoo/Pouso e orientações de como preencher o formulário.

Consultas / Dúvidas

Para consultar aeronaves registradas ou autorizadas a pousar e permanecer em território brasileiro.

Para confirmar a autenticidade de uma AVANAC (e, se necessário, imprimi-la)

Qualquer dúvida mande mensagem para sobrevoo@anac.gov.br ou ligue para +55 (21) 3501-5707 ou +55 (61) 3314-4660. Atendimento telefônico e resposta de e-mail será feito apenas em dias úteis, das 09 até 19hs horário de Brasília.

 

Este projeto foi premiado no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).