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Orientações para o Procedimento de Adesão ao PRD

publicado 21/07/2017 11h36, última modificação 25/07/2017 09h02

Acesso ao sistema de parcelamento PRD-ANAC

  1. Para ter acesso ao sistema de parcelamento PRD-ANAC, o interessado deve primeiro fazer seu cadastro de acesso, através da página do Sistema de Solicitação de Parcelamento da Anac. Selecione “Cadastro de Entidade” no menu à esquerda. O cadastro é analisado pela ANAC e, após ser aprovado, o interessado receberá sua senha de acesso ao sistema no e-mail por ele indicado. Adote medidas de segurança para preservar a senha enviada. No caso de representantes do titular do débito, acrescentar essas informações no cadastro e enviar o original do documento que confere ao representante essa prerrogativa, seja uma procuração assinada pelo titular e vigente, ou documentos da pessoa jurídica dando poderes suficientes ao representante. Se o interessado já tiver realizado algum parcelamento administrativo junto à ANAC, não é necessário refazer esta etapa. Utilize a mesma senha já enviada.
  2. Acesse o sistema de parcelamento PRD-ANAC na mesma página indicada acima, mas agora selecione “Parcelamento PRD”.
  3. Após entrar utilizando-se da senha enviada, selecione os débitos que deseja para compor o requerimento de parcelamento, dentre os que aparecem listados no sistema.
  4. Feitas as confirmações que o sistema pede, imprima os documentos “Requerimento de Parcelamento” e “Termo de Parcelamento”, que consubstanciam as disposições do PRD-ANAC aplicadas aos débitos escolhidos.
  5. Assine esses documentos e os devolva à ANAC. Aqui também é possível o uso do protocolo eletrônico da ANAC, caso deseje.
  6. Imprima a GRU referente à primeira parcela e faça o pagamento até a data do vencimento que aparece no documento.
  7. Acesse o sistema de extratos de parcelamento, selecionando “Extrato PRD” no menu, para a impressão das Guias de Recolhimento referentes às parcelas seguintes.