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Quem pode fazer o transporte comercializado de pessoas ou cargas?

publicado 25/07/2019 10h15, última modificação 01/10/2019 13h06

O serviço aéreo de transporte de pessoas ou cargas pode ser realizado por qualquer pessoa jurídica, aqui denominada empresa aérea, desde que devidamente certificada pela ANAC conforme processo de certificação previsto pelos RBAC nº 119, 135 e 121 e suas respectivas Instruções Suplementares (IS).

Se uma empresa quer ofertar e comercializar um serviço de transporte aéreo público, deve atender aos requisitos e ao processo previstos nestes documentos.

Qualquer empresa que realize um serviço comercializado de transporte aéreo público de pessoas ou cargas sem a devida certificação está realizando um serviço ilegal, denominado Transporte Aéreo Clandestino (TACA).