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Bagagem

publicado 30/03/2017 12h06, última modificação 30/03/2017 18h20
  • A empresa aérea vai poder cobrar para transportar minha bagagem despachada? Qual valor a ser pago?
    • Sim. As empresas podem incluir o preço do despacho da bagagem na passagem aérea ou cobrar à parte pelo serviço. Nesse caso, o valor para despacho da bagagem será definido pela empresa aérea e deve ser informado no momento da compra da passagem, caso o passageiro pretenda adquirir esse serviço. As empresas aéreas podem ainda oferecer a compra do despacho de bagagem ou de peso adicional na hora do check-in. Em todos os casos, o passageiro deverá ter acesso a essas informações antes de efetuar a compra do serviço e no comprovante de aquisição da passagem aérea.

  • O que define excesso de bagagem em voo doméstico e qual é a regra nesse caso?
    • Com a Resolução ANAC nº 400/2016, cada empresa aérea definirá como será o transporte de bagagens despachadas, tanto as comuns como as especiais, bem como se haverá cobrança por esse transporte. Dessa forma, o excesso de bagagem relativo à franquia oferecida sem ônus pela empresa ou paga pelo passageiro será definido pela empresa aérea, que deverá informar valores e condições de transporte.

  • Qual o peso da bagagem que eu posso transportar?
    • A franquia de bagagem de mão é de no mínimo 10 Kg. Ou seja, a empresa aérea deve garantir ao passageiro uma franquia mínima e gratuita de 10 Kg, podendo cobrar ou não por qualquer peso acima deste, conforme seu contrato de transporte.

      Para o despacho de bagagens, não existe mais franquia mínima e obrigatória a ser observada pelas empresas aéreas. Ou seja, cada empresa aérea irá definir as condições do transporte de bagagens despachadas, tanto as comuns como as especiais, bem como se irá cobrar ou não por este transporte.

      Vale ressaltar que antes mesmo da compra da passagem aérea o passageiro deverá ter acesso a todas as informações sobre o transporte de bagagem e seus valores.

  • Quais são as regras para o transporte de bagagem de mão?
    • O peso mínimo da bagagem de mão é de 10 kg, mas as dimensões da bagagem de mão são definidas e informadas aos passageiros pelas empresas aéreas.

      A bagagem de mão não poderá conter artigos classificados como perigosos para o transporte aéreo, que deverão ser descartados. Por medidas de segurança, não entram na bagagem de mão também objetos cortantes e produtos inflamáveis ou explosíveis, tanto em voos domésticos como em internacionais. A lista de objetos proibidos para o transporte na bagagem de mão, estipulada no anexo da Resolução ANAC nº 207/2011, não é exaustiva e poderá ser atualizada pela ANAC conforme necessário.

      Nos voos internacionais, frascos com líquidos contendo mais de 100 ml também não são permitidos. Nos voos domésticos, não há restrição para líquidos.

      Recomenda-se que objetos de valor como joias, papéis negociáveis, dinheiro e eletroeletrônicos sejam transportados na bagagem de mão.

  • A empresa aérea pode restringir o peso e conteúdo da bagagem de mão?
    • Sim. A empresa aérea poderá restringir o peso e o conteúdo da bagagem de mão por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave. Verifique sempre no contrato de transporte a franquia de bagagem de mão que poderá ser levada.

  • Onde a bagagem de mão pode ser acomodada durante o voo?
    • A bagagem de mão deve ser acomodada no compartimento de bagagem da cabine de passageiros, também chamado de bin, ou conforme orientações da empresa aérea.

  • Posso dividir a quantidade de quilos da bagagem de mão em mais de um volume (bolsa ou mala)?
    • A definição sobre a quantidade de volumes será feita pela empresa aérea no contrato de transporte. Em caso de dúvidas, consulte a empresa.

  • Como é possível saber se a bagagem será transportada adequadamente?
    • A empresa aérea é obrigada a entregar ao passageiro, no momento do despacho da bagagem, a nota de cada volume despachado com as informações necessárias.

  • A ANAC presta informações sobre acomodação de bagagem despachada?
    • A ANAC não regulamenta a acomodação da bagagem despachada pelo passageiro. A empresa aérea deve ser consultada, pois ela é a responsável pelo serviço e execução do transporte.

  • Posso levar meu animal de estimação ou a minha prancha de surf?
    • O transporte de bagagens especiais e de animais deve observar regime de contratação e procedimento de despacho próprios e será definido pelas empresas aéreas. Tais informações e regras devem ser repassadas pelo transportador, por meio do seu endereço eletrônico ou atendimento telefônico.

      Verifique com a empresa quais são as regras para o transporte de animais domésticos, que poderá ser autorizado no interior ou no porão da aeronave. De acordo com o porte ou a raça, o animal terá que usar focinheira para ter acesso ao terminal do aeroporto. Além das regras da empresa aérea, pode haver exigências de outros órgãos para o transporte de animais domésticos que variam de acordo com o tipo de viagem, seja doméstica ou internacional.

      Informe-se previamente com a empresa aérea sobre as providências necessárias para o transporte de bagagem especial. Artigos esportivos em geral (prancha de surfe, bicicleta etc.), instrumentos musicais e outros tipos de bagagem especial podem não ser transportados, como também pode haver tarifas para esse transporte, conforme cada empresa aérea.

      As bagagens especiais são submetidas a procedimentos próprios de despacho por parte do transportador, em razão de suas dimensões, da forma de manuseio e de suas características.

  • Há regra especial para despacho de bagagem de marítimos?
    • Não há regulamentação, no âmbito da legislação de aviação civil brasileira, quanto à franquia especial para marítimos, mesmo que no exercício de sua profissão. As regras aplicáveis aos marítimos são as mesmas de qualquer outra pessoa que contrate o serviço de transporte aéreo no Brasil.

  • Há regra especial para despacho de bagagem de passageiros em missão governamental?
    • Não há regulamentação, no âmbito da legislação de aviação civil brasileira, que isente o passageiro da cobrança por excesso de bagagem em função da natureza da viagem. As regras aplicáveis aos passageiros em missão governamental são as mesmas de qualquer outra pessoa que contrate o serviço de transporte aéreo no Brasil.

  • A empresa aérea pode solicitar inspeção da bagagem do passageiro?
    • Não há regulamentação, no âmbito da legislação de aviação civil brasileira, quanto à franquia especial para marítimos, mesmo que no exercício de sua profissão. As regras aplicáveis aos marítimos são as mesmas de qualquer outra pessoa que contrate o serviço de transporte aéreo no Brasil.

  • A empresa aérea pode negar o transporte de bagagem?
    • Sim. Alguns itens podem ter o transporte negado, como itens perigosos ou explosivos e bagagens especiais que estejam fora do padrão da empresa. Por questão de segurança, pode haver também restrição com relação ao peso, em casos específicos.

  • Que tipos de objetos não podem ser transportados nas bagagens de mão e despachada?
    • A bagagem de mão não poderá conter artigos classificados como perigosos, tais como dispositivos de alarme, armas portáteis e fogos de artifício, entre outros. Ressalte-se que esses artigos não podem ser transportados como bagagem despachada de passageiros ou de tripulantes, nem consigo mesmo.

      Existem exceções à regra em relação aos artigos que podem ser transportados sem aprovação prévia da empresa aérea, e a outros cujo transporte pode ser realizado somente mediante autorização. Confira, abaixo, o que pode e o que não pode levado a bordo, conforme previsto no anexo da Resolução ANAC nº 207/2011.

      A bagagem despachada não pode conter artigos perigosos, tais como:

      - Dispositivos de alarme;
      - Explosivos, inclusive cartuchos vazios, munições, material pirotécnico, armas de caça, armas portáteis e fogos de artifício;
      - Gases inflamáveis, não inflamáveis e venenosos, tais como butano, oxigênio, propano e cilindros de oxigênio;
      - Líquidos inflamáveis usados como combustível para isqueiros, aquecimento ou outras aplicações;
      - Sólidos inflamáveis, tais como fósforo e artigos de fácil ignição;
      - Substância de combustão espontânea;
      - Substância que, em contato com a água, emita gases inflamáveis;
      - Materiais oxidantes, tais como pó de cal, descorantes químicos e peróxidos;
      - Substâncias venenosas (tóxicas) e infecciosas, tais como arsênio, cianidas, inseticidas e desfolhantes;
      - Materiais radioativos;
      - Materiais corrosivos, tais como mercúrio, ácidos, alcalóides e baterias com líquido corrosivo;
      - Materiais magnéticos;

      A lista acima não abrange todos os itens proibidos. Ela pode ser ampliada por legislação específica.


      A seguir, confira os artigos perigosos que podem ser transportados em bagagem despachada ou de mão, sem necessidade de aprovação prévia:

      - Para bagagem de mão em voos domésticos, não são permitidos aerossóis e atomizadores, exceto os de uso médico ou de asseio pessoal, sem que exceda a quantidade de quatro frascos por pessoa e que o conteúdo, em cada frasco, seja inferior a 300 ml ou 300 g;”

      - Para bagagem de mão em voos internacionais, todos os líquidos, inclusive gel, pasta, creme, aerossol e similares, devem ser acondicionados em frascos com capacidade de até 100 ml e colocados em embalagem plástica transparente, vedada, com capacidade máxima de 1 litro, não excedendo as dimensões de 20 x 20 cm. Líquidos em frascos acima de 100 ml não podem ser transportados, mesmo se o frasco estiver parcialmente cheio.

      - Bebidas alcoólicas, perfumes e colônias, desde que a capacidade de cada recipiente não exceda 0,5 litro/quilo e que a quantidade máxima por passageiro não ultrapasse 5 litros (não aplicável para bagagem de mão em voos internacionais);

      - Marcapassos cardíacos implantados cirurgicamente que contenham materiais radiativos, tais como pilhas de plutônio, ou artigos farmacêuticos que contenham bário, implantados em pessoas em razão de tratamento médico.
      Há também os artigos perigosos que podem ser transportados em bagagem despachada ou de mão, mas que necessitam de aprovação prévia da companhia aérea:

      - Pequenos cilindros de gás dióxido de carbono utilizado por passageiros para o funcionamento de membros mecânicos. Adicionalmente, é possível transportar cilindros de reposição de igual tamanho, se necessários para toda a viagem;

      - Artigos de fumantes de uso pessoal, excluindo-se os acendedores (isqueiros) de dispositivos líquidos inflamáveis. O isqueiro poderá ser aceito somente junto ao corpo do passageiro, nunca na bagagem de mão;

      - Gelo seco (até 2 kg) para preservação de órgãos a serem transplantados.


      Por fim, segue a lista de artigos perigosos que só podem ser transportados de forma especial e que necessitam de aviso prévio e de contrato de transporte específico:

      - Malas/maletas com dispositivo de alarme;
      - Explosivos, munições ou fogos de artifícios;
      - Gases comprimidos (inflamáveis, não inflamáveis e/ou venenosos), tais como aerossóis;
      - Líquidos inflamáveis, tais como recarregadores de isqueiros, tintas e dissolventes;
      - Sólidos inflamáveis, tais como fósforo, artigos de fácil ignição, combustão espontânea ou que ao contato com água emitam gases inflamáveis;
      - Materiais oxidantes;
      - Venenos e substâncias infecciosas;
      - Material radioativo;
      - Materiais corrosivos, tais como mercúrio (termômetros), ácido, pilhas;
      - Materiais magnetizados;
      - Garrafas de oxigênio;
      - Transporte de substâncias líquidas fora dos padrões estabelecidos.

       

  • É possível transportar bebida alcoólica em voo doméstico e internacional?
    • Sim. O passageiro poderá levar até 5 litros de bebida (em recipientes com capacidade de até 1 litro cada) com até 70% de graduação alcoólica por volume. A bebida deve estar com lacre de fábrica e pode ser transportada na bagagem de mão ou despachada.

  • Há regras especiais para o transporte de líquidos em voo internacional?
    • Sim. Em voos internacionais, existem restrições para o transporte de líquidos em bagagem de mão:

      - Todos os líquidos, inclusive gel, pasta, creme, aerossol e similares, devem ser acondicionados em frascos com capacidade de até 100 ml e colocados em embalagem plástica transparente, vedada, com capacidade máxima de 1 litro, não excedendo as dimensões de 20 x 20 cm;

      - Líquidos em frascos acima de 100 ml não podem ser transportados, mesmo se o frasco estiver parcialmente cheio;

      - Os frascos devem ser adequadamente acondicionados (com folga) dentro da embalagem plástica transparente, completamente vedada;

      - A embalagem plástica deve ser apresentada na inspeção de embarque de passageiros, sendo permitida somente uma embalagem plástica por passageiro.

      Os líquidos adquiridos em free shops ou a bordo de aeronaves podem exceder esses limites, desde que dispostos em embalagens plásticas seladas e com o recibo de compra à mostra (cuja data deve ser a mesma do início do voo) para passageiros que embarcam ou em conexão.

  • Restrições para líquidos em voos internacionais podem ser verificadas também em áreas de embarque ou conexão?
    • As restrições para o transporte de líquidos em bagagem de mão se aplicam também ao passageiro que, apesar de realizar um voo nacional, tenha seu embarque realizado em aérea destinada a embarque internacional. Em caso de conexão em outros países, a empresa aérea deverá informar o passageiro sobre a possibilidade de retenção da embalagem. 

  • Posso levar medicamento, alimento para bebê e líquido de dieta especial em voo internacional?
    • Medicamentos (com prescrição médica), alimentação de bebês e líquidos de dietas especiais poderão ser transportados na quantidade necessária à utilização no período total de voo (incluídas eventuais escalas) e deverão ser apresentados no momento da inspeção de segurança.

  • Há regras para o transporte de artigos medicinais ou de higiene?
    • Para bagagem de mão em voos domésticos, não são permitidos aerossóis e atomizadores, exceto os de uso médico ou de asseio pessoal, sem que exceda a quantidade de quatro frascos por pessoa e que o conteúdo, em cada frasco, seja inferior a 300 ml ou 300 g;”

      Para bagagem de mão em voos internacionais, todos os líquidos, inclusive gel, pasta, creme, aerossol e similares, devem ser acondicionados em frascos com capacidade de até 100 ml e colocados em embalagem plástica transparente, vedada, com capacidade máxima de 1 litro, não excedendo as dimensões de 20 x 20 cm. Líquidos em frascos acima de 100 ml não podem ser transportados, mesmo se o frasco estiver parcialmente cheio. Só é permitida uma embalagem plástica por passageiro.

       

  • Posso embarcar com medicamentos de uso contínuo (ex.: insulina) em voo internacional?
    • A princípio, não há restrições para o transporte de medicamentos de uso contínuo (ex.: insulina) na bagagem de mão. Entretanto, aconselha-se que o passageiro esteja com a devida prescrição médica que ateste o uso do medicamento. Se necessário, o passageiro deverá entrar em contato com a empresa aérea para averiguar a existência de restrições a certas substâncias e de determinações da autoridade aduaneira do país de destino.

      Medicamentos que precisam ser levados na bagagem de mão em voos internacionais não se enquadram nas restrições para transporte de líquidos, mas deverão estar acompanhados da devida prescrição médica. Além disso, devem ser transportados na quantidade necessária ao uso durante todo o voo (incluindo eventuais escalas) e ser apresentados no momento da inspeção de segurança.

      O passageiro poderá solicitar, antes do início dos procedimentos de inspeção, que a vistoria dos medicamentos seja feita sem a utilização de equipamentos de raios x e de detectores de metais. Nesse caso, o passageiro deverá entregar os medicamentos de forma separada dos demais itens da bagagem de mão. O procedimento de inspeção deverá ser feito com a utilização do equipamento detector de traços de explosivos (ETD) ou por meio de inspeção manual. Para evitar que os medicamentos sofram contaminação, o próprio passageiro poderá ser solicitado a apresentar, manusear e embalar novamente os medicamentos durante a inspeção.

      Mais informações sobre procedimentos de inspeção de segurança em aeroportos brasileiros podem ser encontradas na Resolução ANAC nº 207/2011

  • O que devo fazer se minha bagagem for extraviada?
    • Procure a empresa aérea logo após o desembarque e relate o fato em documento fornecido pela empresa ou em qualquer outro comunicado por escrito (protesto). Para fazer a reclamação, é necessário apresentar o comprovante de despacho da bagagem. Caso seja localizada pela empresa aérea, a bagagem deverá ser devolvida para o endereço informado pelo passageiro.

      A bagagem poderá permanecer na condição de extraviada por, no máximo, 7 dias (voos nacionais) e 21 dias (voos internacionais). Caso não seja localizada e entregue nesse período, a empresa deverá indenizar o passageiro em até 7 dias. O valor da indenização é variável, podendo chegar até 1.131 Direitos Especiais de Saque (DES)*, em torno de R$ 5.000,00.

      * O Direito Especial de Saque (DES) é uma moeda do Fundo Monetário Internacional cujo preço varia diariamente. A cotação pode ser consultada no site do Banco Central do Brasil.

  • Despachei um objeto frágil na minha bagagem despachada e ele foi danificado durante o transporte. Tenho direito ao ressarcimento do prejuízo?
    • Eventuais ressarcimentos por danos causados a itens frágeis despachados seguem as regras estipuladas no contrato de transporte. Por isso, é importante ler o contrato antes de comprar a passagem.

  • Minha bagagem foi extraviada e eu fiquei sem meus pertences essenciais no meu local de destino. Quais os meus direitos?
    • No caso de extravio de bagagem, é devido o ressarcimento de eventuais despesas ao passageiro que se encontrar fora do seu domicílio. O ressarcimento de despesas deve ser realizado em até 7 dias contados da apresentação dos comprovantes das despesas. As empresas podem estabelecer a forma e os limites diários do ressarcimento. Esta regra vale para os passageiros que estejam no Brasil. A empresa não pode exigir que a bagagem seja entregue no aeroporto.

  • A quem reclamar no caso de avaria ou violação de bagagem?
    • Toda e qualquer irregularidade verificada na bagagem do passageiro, seja ela de mão ou despachada, deve ser reclamada à empresa aérea por meio de protesto (reclamação por escrito em formulário fornecido pela empresa aérea). Os casos de avaria e violação de bagagem devem ser reclamados pelo passageiro no prazo de até 7 dias a contar do seu recebimento. Este prazo vale tanto para voos domésticos como voos internacionais.

      Em caso de avaria ou de violação, a empresa aérea deverá reparar a avaria ou substituir a bagagem danificada por outra equivalente, e indenizar o passageiro no caso de violação.

      Se não houver o registro por parte do transportador, não há como reclamar a avaria ou a violação. Procure a empresa aérea preferencialmente ainda na sala de desembarque.

  • Após o extravio da minha bagagem, a empresa aérea ressarciu meus gastos, mas não encontrou minha bagagem. O ressarcimento com meus gastos pode ser descontado do valor final da indenização?
    • Sim. A indenização final poderá sofrer dedução dos valores pagos a título de ressarcimento de despesas, observados o limite de 1.131 Direitos Especiais de Saque DES*, em torno de R$ 5.000,00.

      * O Direito Especial de Saque (DES) é uma moeda do Fundo Monetário Internacional cujo preço varia diariamente. A cotação pode ser consultada no site do Banco Central do Brasil.

  • Preciso transportar um objeto de valor na bagagem despachada. Como faço para declarar esse item?
    • Caso o passageiro pretenda transportar bens cujo valor ultrapasse o limite de indenização de 1.131 Direitos Especiais de Saque (DES)*, em torno de R$ 5.000,00, poderá fazer declaração especial de valor junto ao transportador. A declaração deve ser feita mediante o preenchimento de formulário fornecido pelo transportador, que deve entregar uma via ao passageiro. A empresa pode verificar o conteúdo das bagagens declaradas.

      Recomenda-se que objetos de valor como joias, papéis negociáveis, dinheiro e eletroeletrônicos, entre outros, sejam transportados na bagagem de mão. Caso o passageiro queira transportar bens de valor na bagagem despachada, é possível declarar à empresa aérea os valores desses objetos, ainda no check-in. Nesse caso, é permitido à empresa verificar o conteúdo dos volumes, bem como cobrar um adicional sobre o valor declarado. Em caso de roubo ou extravio, a empresa deverá indenizar o passageiro de acordo com o valor declarado.

      * O Direito Especial de Saque (DES) é uma moeda do Fundo Monetário Internacional cujo preço varia diariamente. A cotação pode ser consultada no site do Banco Central do Brasil.

  • Quando fui desfazer as minhas malas, descobri que furtaram conteúdo da minha bagagem. Posso pedir indenização para a empresa?
    • Nos casos em que o passageiro constatar a violação ou furto do conteúdo da bagagem, deve realizar o protesto junto ao transportador em até 7 dias após o seu recebimento. A empresa terá mais 7 dias, a partir do comunicado do passageiro, para pagar a indenização devida.

      Além disso, se sua bagagem for violada, registre uma ocorrência na Polícia, autoridade competente para averiguar o fato.

      O passageiro deverá comunicar o fato por escrito. A empresa aérea é responsável pela bagagem do momento do despacho até o recebimento pelo passageiro.

      Recomenda-se que objetos de valor como joias, papéis negociáveis, dinheiro, eletroeletrônicos sejam transportados na bagagem de mão.

  • A empresa aérea responde pela perda ou pelo furto de bagagem de mão?
    • O passageiro é responsável por sua bagagem de mão quando transportada na cabine da aeronave que esteja sob sua guarda. A empresa aérea não responde pela perda ou furto ocorrido durante a execução do contrato de transporte no que se refere à bagagem de mão. Em caso de voo internacional, vale verificar se há convenções internacionais sobre o assunto.