Você está aqui: Página Inicial > Perguntas Frequentes > Contratação de Táxi-aéreo
conteúdo

Contratação de Táxi-aéreo

publicado 29/06/2018 17h00, última modificação 29/06/2018 17h00
  • Empresas Autorizadas
    • Quem pode prestar serviço de táxi-aéreo?
      • O serviço de táxi-aéreo, que é autorizado e fiscalizado pela ANAC, só pode ser prestado por empresas que cumpram a série de requisitos que o caracterizam e o tornam o mais seguro possível.

    • Ao embarcar, como identificar se a aeronave pode fazer táxi-aéreo?
      • Para garantir um voo seguro, é importante conferir se há a expressão “Táxi-Aéreo” visível na fuselagem da aeronave, que deve estar próxima à porta principal de entrada de passageiros, externamente, pintada horizontal ou verticalmente, de forma bem visível. Essa é uma característica obrigatória para toda aeronave que for prestar esse tipo de serviço.

        Outras empresas, como agências de turismo e outras disponíveis por aplicativos, que não prestam serviço de táxi-aéreo também podem comercializar voos, mas elas precisam informar ao usuário contratante os dados da empresa que prestará o serviço – que, nesse caso, deve ser de táxi-aéreo – e a matrícula da aeronave que executará o transporte.

    • Como é possível saber se uma empresa está autorizada a prestar o serviço de táxi-aéreo?
      • Ao contratar um serviço de táxi-aéreo, é essencial que o usuário certifique-se de que a empresa está autorizada a prestar o serviço. Para isso, a ANAC disponibilizou em seu portal a página “Consulta de Empresas Aéreas

    • É preciso consultar a situação da aeronave utilizada no táxi-aéreo?
      • Sim. É ainda recomendável que o usuário consulte a situação da aeronave (avião ou helicóptero) a ser utilizada pela empresa contratada. No site da ANAC, na página “Especificações Operativas, é possível verificar, a partir das marcas de nacionalidade e matrículas (prefixo), se a aeronave está autorizada a operar táxi-aéreo. As aeronaves autorizadas a prestar o serviço de transporte de táxi-aéreo são classificadas como TPX.

  • Fiscalização e denúncia
    • Que tipo de infração comete quem opera serviço de táxi-aéreo irregular?
      • A operação irregular de táxi-aéreo é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime, conforme previsto no Artigo nº 261 do Código Penal, pois coloca em risco vidas de pessoas a bordo e em solo. Por isso, esse transporte clandestino deve ser denunciado à ANAC pelo número 163 ou pelo atendimento eletrônico Fale com a ANAC.

    • Como a ANAC fiscaliza o serviço de táxi-aéreo?
      • A ANAC trabalha continuamente na fiscalização das atividades desenvolvidas pelos operadores em todas as modalidades de serviços aéreos regulamentados. Considerando a importância da da questão, o combate ao táxi aéreo clandestino é um dos focos da Agência. O serviço de táxi-aéreo é fiscalizado em conjunto com as demais operações aéreas realizadas nos aeródromos brasileiros.

    • Que punição pode sofrer quem oferecer serviço clandestino de táxi-aéreo?
      • Após a conclusão da investigação ou mesmo durante o andamento do processo administrativo instaurado para apurar casos de táxi-aéreo irregular, o piloto e o operador da aeronave poderão ser multados e cassados. Além da aplicação de sanções administrativas, a ANAC encaminha denúncia ao Ministério Público e à Polícia para que sejam tomadas medidas no âmbito criminal. A operação irregular de táxi-aéreo é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime, conforme previsto no Artigo nº 261 do Código Penal, pois coloca em risco vidas de pessoas a bordo e em solo. Se houver acidente com vítimas, os infratores (piloto e operador da aeronave) podem responder por homicídio.

    • Como a punição é aplicada?
      • A constatação de que uma empresa realizou serviço de táxi-aéreo pirata clandestino ou de manutenção clandestina só pode ser feita após um processo de apuração, com direito à ampla defesa do acusado. Somente após a sua conclusão desse processo, as medidas punitivas são aplicadas pela Agência. Sempre que os processos de apuração constatam infração às normas da ANAC, são adotadas providências administrativas que podem ser preventivas, cautelares (suspensão de habilitações e interdição das aeronaves para garantir a segurança e ordem pública) e sancionatórias (multas e suspensão e cassação de autorizações, certificados  licenças), conforme Resolução nº 472/2018.

  • Segurança de voo
    • Por que o serviço autorizado de táxi-aéreo é seguro?
      • Porque a operação da aeronave como táxi-aéreo exige que ela seja submetida a um processo diferenciado de certificação na ANAC. A regulação para aeronaves a serem utilizadas na comercialização do transporte de terceiros é mais rigorosa do que a exigida daquelas de uso privado. Empresas e aeronaves que prestam serviço de táxi-aéreo demandam treinamentos mais exigentes para pilotos, manutenção mais detalhada para as aeronaves, certificação da empresa, entre muitos outros requisitos que tornam o serviço o muito mais seguro possível para quem vai contratá-lo.

    • O fato de uma empresa ser registrada como táxi-aéreo torna o serviço mais seguro?
      • O fato de a empresa ser registrada e homologada pela ANAC significa que ela é submetida a um processo de vigilância continuada por parte da Agência sobre os requisitos de segurança adotados pelas empresas, que são mais rigorosos, contribuindo para tornar a operação muito mais segura.