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CIV Digital

  • Como registro um voo na função “Piloto em Instrução” realizado antes da vigência da IS 61-001 Rev B (ou seja, antes de 27 de agosto de 2018) se o meu instrutor já registrou esse voo na função “Instrutor voo”?
    • Neste caso, o aluno deverá solicitar que o seu instrutor faça um novo registro na CIV Digital referente ao voo, indicando o código ANAC do aluno. Adicionalmente o instrutor de voo deverá solicitar a exclusão do primeiro registro que havia realizado em sua CIV Digital de tal forma que não conste nenhum registro duplicado.

  • Realizei um voo de instrução antes da vigência da IS 61-001 Rev B (27/08/2018) e registrei o voo como “Piloto em Instrução”. Meu instrutor não havia ainda realizado o registro e pretende fazê-lo agora. Como devemos proceder?
    • O instrutor deverá registrar esse voo em sua própria CIV Digital na função “Instrutor Voo”, indicando o código ANAC do aluno. O aluno por sua vez, se entender que os registros estão corretos, deverá confirmar este voo (por meio do botão “ENVIAR”). Adicionalmente o aluno deverá solicitar a exclusão do primeiro registro que havia feito em sua CIV Digital de tal forma que não fique com um registro duplicado.

  • Informações Gerais
    • No caso de instrução em voo solo, como se dá o preenchimento do Diário de Bordo?
      • O piloto que realizou o voo solo será o piloto em comando. Portanto, será ele o responsável por assinar os campos do Diário de Bordo conforme responsabilidades atribuídas ao piloto em comando pela Resolução nº 457, de 20 de dezembro de 2017.

        Ressalta-se que o instrutor em solo que tenha supervisionado o voo solo não deverá figurar como tripulante daquele voo. Contudo, no campo “Observações” do Diário de Bordo, poderá ser indicado o nome do instrutor (Exemplo: voo solo sob supervisão do nome do instrutor + número do CANAC do instrutor).

    • Quando um aluno do curso de piloto comercial ou do curso de instrutor de voo estiver voando na função de piloto em comando com um instrutor a bordo na função supervisor, como o instrutor deve registrar este voo no Diário de Bordo em sua CIV?
      • Primeiramente, se for o aluno o piloto em comando, será ele o responsável por assinar o Diário de Bordo, conforme responsabilidades atribuídas ao piloto em comando pela Resolução nº 457, de 20 de dezembro de 2017.

        Uma vez que o instrutor de voo esteja a bordo ocupando um dos postos de pilotagem da aeronave e acompanhando o aluno na função de piloto em comando, ele poderá registrar esse voo em sua CIV como segundo em comando, conforme Diretriz Interpretativa da Superintendência de Segurança Operacional (DI-SPO) 0003, contida na IS nº 00-004.

        Quanto à CIV Digital, o aluno de um curso de Piloto Comercial ou de Instrutor de Voo, ao registrar na CIV Digital um voo que tenha realizado como “piloto em comando”, poderá indicar o CANAC do instrutor de voo que eventualmente estivesse à bordo acompanhando o voo. Tal registro será exibido na CIV Digital do aluno como “Piloto em Comando” e na CIV Digital do Instrutor como “Instrutor-observador”.

        Ressalta-se, contudo, que, conforme Apêndice B.3 da IS 61-001 Rev C, os registros na CIV Digital em que o instrutor figure na função “Instrutor-observador” não constituirão crédito para fins de concessão de licença e/ou habilitação. O motivo desta restrição é que o detentor da habilitação de instrutor de voo somente poderá receber crédito pelas suas instruções quando estiver atuando como instrutor de voo – o que não ocorre quando ele está presente em um voo que já possui um piloto em comando, conforme previsto na seção 61.31(c)2(ii) do RBAC nº 61, abaixo transcrita:

        (ii) o instrutor de voo deve registrar as horas de voo realizadas como piloto em comando o tempo em que estiver atuando como instrutor de voo;

        Por outro lado, uma vez que o instrutor de voo esteja exercendo suas prerrogativas, trata-se necessariamente de um tempo de voo de instrução, conforme define a seção 61.2 do RBAC nº 61“Tempo de instrução em duplo comando significa o tempo de voo durante o qual uma pessoa recebe instrução de voo ministrada por um instrutor de voo devidamente habilitado e qualificado pela ANAC e ocupando um dos postos de pilotagem da aeronave”.

        Nos voos de instrução, o instrutor receberá o crédito das horas de voo porque possui as prerrogativas de piloto em comando elencadas no RBAC nº 01. Veja a definição:  

        Piloto em comando significa uma pessoa que:

        (1) tem a autoridade final e a responsabilidade pela operação e pela segurança do voo;

        (2) foi designada como piloto em comando antes ou durante o voo; e

        (3) é detentora da apropriada habilitação de categoria, classe ou tipo, se aplicável, para a condução do voo

        Dessa forma, se o instrutor registrar na CIV Digital a função “Instrutor Voo”, será considerado que ele era o piloto em comando daquele voo, sendo creditadas horas de voo como “Piloto em Instrução” para o aluno. O instrutor será o responsável por assinar os campos do Diário de Bordo, conforme responsabilidades atribuídas ao piloto em comando pela Resolução nº 457, de 2018,. O aluno, por sua vez, deverá ser indicado no Diário de Bordo como “Piloto em Instrução (I)”, nos termos do inciso I do art. 5º da Resolução nº 457, de 2018

        Caso o aluno registre na CIV Digital a função “Piloto em Comando”, será considerado que o aluno estava no comando daquele voo, exercendo as prerrogativas previstas no RBAC nº 01 e com as responsabilidades previstas nos art. 165 a 173 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – o “CBA”).

        Ademais, o aluno será o responsável por assinar os campos do Diário de Bordo conforme responsabilidades atribuídas ao piloto em comando pela Resolução nº 457, de 2018. Se o instrutor estiver presente a bordo e ocupando um dos postos de pilotagem da aeronave, deverá ser indicado no Diário de Bordo como “Copiloto (O)” e registrar o voo em sua CIV em papel como tal. Quanto a CIV Digital, o aluno (piloto em comando), ao fazer o registro do voo, indicará o CANAC do instrutor (instrutor-observador) que o acompanhou durante o voo.

    • O voo de proficiência é considerado voo de instrução ou voo como piloto em comando na CIV digital?
      • A CIV Digital deve possuir exata correspondência com o que consta no Diário de Bordo. Dessa forma, o piloto em comando no exame de proficiência deverá, necessariamente, perfazer os requisitos regulamentares (ou seja: possuir habilitação válida, experiência recente e CMA válido, etc.). Assim, o piloto em comando poderá ser o próprio candidato (no caso de revalidação de habilitação), o examinador ou, ainda, um safety pilot.

        Já nos voos relativos à concessão de habilitação, o candidato não poderá ser o piloto em comando. Neste caso, o examinador deverá lançar o voo como “Instrutor voo” e especificar, no campo observação, as seguintes informações: “Voo cheque (licença/habilitação) + nome do candidato + CANAC do candidato”. Este voo será automaticamente replicado na CIV Digital do aluno na função “Piloto em Instrução”.

        Ressalta-se que, caso haja a necessidade de um safety pilot e este seja o comandante, este deverá proceder da mesma forma: lançar o voo como “Instrutor voo” e especificar, no campo observação, as seguintes informações: “Safety pilot no voo cheque (licença/habilitação) + nome do candidato + CANAC do candidato + nome do examinador + CANAC do examinador”.

    • Onde encontro informações sobre a CIV Digital?
    • A CIV Digital é de uso obrigatório?
      • Sim.

    • Ao utilizar a CIV Digital, estou dispensado de preencher a CIV em papel?
    • Como devem ser lançados na CIV Digital os treinamentos realizados em Dispositivo de Treinamento para Simulação de Voo (FSTD)?
      • Os treinamentos realizados em FSTD devem ser lançados por sessão. Além disso, devem seguir a mesma lógica das instruções em aeronave – ou seja, devem ser lançados pelo instrutor (função “Instrutor Voo”) e confirmados pelo aluno (na função “Piloto em Instrução”).

        Portanto, com exceção das sessões de FSTD realizadas até o dia 26/08/2018 (inclusive), o responsável pelo lançamento será o instrutor do voo. Caberá ao aluno apenas confirmar os registros lançados.

    • Como registro um voo na função “Piloto em Instrução” realizado após a vigência da IS 61-001 Rev B (ou seja, a partir de 27/08/2018)?
      • Quem deverá realizar esse lançamento é o instrutor de voo, e não o aluno. Uma vez que o instrutor de voo tenha registrado o voo eu sua própria CIV Digital (função “Instrutor Voo”) e indicado o CANAC do aluno, o voo será exibido como “Rascunho” tanto na CIV Digital do Instrutor (na função “Instrutor Voo”) quanto na CIV Digital do aluno indicado (na função “Piloto em Instrução”). O aluno, por sua vez, deverá confirmar o registro por meio do botão “Enviar” (localizado à direita da linha em que se encontra o voo). Após enviada a confirmação, o registro aparecerá com o status  “Cadastrado” tanto na CIV Digital do instrutor quanto na CIV Digital do aluno.

    • Como registro um voo na função “Piloto em Instrução” realizado antes da vigência da IS 61-001 Rev B (ou seja, até o dia 26/08/2018)?
      • Os voos realizados até o dia 26/08/2018 (inclusive) são registrados de forma independente pelo instrutor (função “Instrutor Voo”) e pelo aluno (função “Piloto em Instrução”) em suas respectivas CIV Digitais. Dessa forma, o aluno será o responsável por preencher e confirmar em sua CIV Digital os voos que realizou até o dia 26/08/2018.

    • Como registro um voo realizado após a vigência da IS nº 61-001 na função “Instrutor Voo” (ou seja, um voo realizado a partir do dia 27/08/2018)?
      • O instrutor de voo deve lançar os dados do voo em sua própria CIV Digital, selecionando a função “Instrutor Voo” e indicando o CANAC do aluno que recebeu a instrução. Em seguida, deverá clicar em “Salvar Rascunho”. A partir desse momento, o voo será exibido como “Rascunho” na CIV Digital do Instrutor (na função “Instrutor Voo”) e na CIV Digital do aluno indicado (na função “Piloto em Instrução”).

        O aluno deverá confirmar o registro a partir do botão “Enviar”, localizado à direita da linha em que se encontra o voo. Apenas após essa confirmação o registro aparecerá com o status “Cadastrado” nas CIVs Digitais do aluno e do instrutor.

    • Como registro um voo realizado antes da vigência da IS nº 61-001 Rev B na função “Instrutor Voo” (ou seja, realizado até o dia 26/08/2018)?
      • Os voos realizados até o dia 26/08/2018 (inclusive) devem ser registrados de forma independente pelo instrutor (função “Instrutor Voo”) e pelo aluno (na função “piloto em instrução”) em suas respectivas CIV Digitais. Assim, o próprio instrutor será o responsável por preencher e confirmar os voos realizados até o dia 26/08/2018 em sua CIV Digital.

  • Endosso na Caderneta Individual de Voo (CIV)
    • Onde deve ser registrado o endosso?
      • O endosso deve ser registrado pelo piloto endossador tanto na CIV física do piloto endossado quanto no Sistema SACI, por meio da própria CIV Digital, conforme procedimentos descritos na IS 61-006.

    • Qual o regulamento que trata dos endossos?
      • Os endossos estão previstos no RBAC n° 61 e são disciplinados pela IS 61-006.

    • Quem pode conceder um endosso?
      • Juntamente com cada endosso, a IS 61-006 possui uma seção “Quem pode endossar”, descrevendo as habilitações, qualificações, experiência etc. requeridas do endossador.

    • É possível conceder mais de 1 (um) endosso para o mesmo voo na CIV Digital?
      • Sim, é possível e pode ser necessário em alguns casos. Por exemplo, um aluno que completou todo seu curso prático de piloto privado de helicóptero em um Robinson 22 poderá receber dois endossos no seu último voo de instrução: um de “check piloto privado / helicóptero” (seção 61.79 do RBAC 61 e item 5.4.10 da IS 61-006) e de “Classe (modelo específico) / Helicóptero - HMNC - ROBINSON - R 22” (seção 61.199(b)(1) do RBAC 61 e item 5.4.16 da IS 61-006).

    • Onde consultar no Sistema SACI os endossos que possuo (concedidos a partir de 08/08/2019)?
      • A consulta no SACI dos endossos concedidos e dos endossos recebidos é feita pelo menu “CIV > Endosso > Visualizar meus endossos”.

    • É possível escolher entre registrar o endosso na CIV física ou registrá-lo na CIV Digital?
      • Não. O endosso deve ser registrado pelo endossador em ambos os meios, isto é, na CIV física e no Sistema SACI, por meio da CIV Digital.

    • Qual a instrução necessária previamente a concessão do endosso?
      • Juntamente com cada endosso, a IS 61-006 possui uma seção “Instrução prévia mínima ao endosso”, apontando a instrução mínima que o piloto a ser endossado deve ter recebido.

    • Recebi um endosso na CIV Digital antes do dia 08/08/2019. Preciso solicitar ao piloto que me concedeu este endosso que refaça o registro dele conforme procedimentos descritos na Revisão E da IS 61-006?
      • É recomendável, mas não obrigatório. Os endossos registrados na CIV Digital até o dia 08/08/2019 conforme procedimentos que vigoraram até a Revisão D da IS 61-006 permanecem válidos, contudo, não serão visualizados no SACI no menu “CIV > Endosso > Visualizar meus endossos”. Caso deseje visualizá-los, será necessário solicitar ao endossador que registre o endosso naquele voo, conforme procedimentos descritos na Revisão E da IS 61-006.

    • Posso realizar um exame de proficiência ou realizar uma operação para a qual se requeira endosso sem ter realizado a instrução necessária para obtê-lo e/ou sem que o endosso esteja devidamente registrado em minha CIV física e na CIV Digital?
      • Não, sob pena de responder administrativamente, civil e penalmente.

    • Realizei no fabricante ou em um Centro de Treinamento a instrução para uma aeronave classe modelo específico, que requer endosso. Como registrar esse endosso no Sistema SACI?
      • O piloto endossado é responsável por remeter o pedido de inclusão de endosso no SACI à Gerência de Certificação de Pessoal, anexando o Requerimento Padrão preenchido com o pedido, cópia da CIV física (somente página de abertura e página onde o endosso foi registrado) e declaração do fabricante ou do centro de treinamento atestando que o instrutor endossante é vinculado ao seu quadro, bem como especificando o treinamento realizado pelo piloto endossado.

    • Como registrar o endosso para voo solo de navegação, se o endosso deve ser feito previamente ao voo e a CIV Digital apenas permite registro de endosso associado a voos realizados?
      • De acordo com a seção 61.67 do RBAC nº 61, previamente a realização de cada voo solo de navegação, após repassar o planejamento do voo, o aluno deve ter o recibo de endosso do seu instrutor atestando que está preparado para a realização daquele voo. Como registrar esse endosso na CIV Digital anteriormente ao voo?

        Esse endosso deverá ser registrado na CIV Digital após a realização do voo e do seu respectivo cadastramento na CIV Digital. Na teoria, o endosso para uma navegação solo é o único endosso concedido pelo instrutor antes da realização do respectivo voo. Na prática, como a lógica de lançamento do endosso na CIV Digital exige que ele esteja associado a um voo, este endosso deverá ser lançado na CIV Digital posteriormente ao voo. Dessa forma, o aluno piloto deverá portar durante cada voo de navegação solo a carta de “Autorização para Realização de Voo Solo de Piloto Aluno” (que é gerada no SACI após obter o endosso de voo solo) e sua CIV física, contendo o endosso do seu instrutor específico para aquela missão. Após a realização do voo, instrutor e aluno cadastram o voo de navegação solo na CIV Digital e, na sequência, o instrutor cadastra na CIV Digital o endosso de navegação solo referente àquele voo.