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Operação aerodesportiva

  • Como saber onde posso praticar atividades aerodesportivas?
    • A prática de atividades aerodesportivas regidas pelo RBAC nº 103 deve ser realizada exclusivamente nos Espaços de Voo definidos pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) para esse fim (www.decea.fab.br) ou em áreas temporárias definidas em NOTAM (Aviso aos Aeronavegantes) também com essa finalidade.

      A prática do voo aerodesportivo regido pelo RBHA-91, ocorre, em geral sem maiores limitações para as modalidades que se assemelham ao transporte privado desde que em conformidade com a regulamentação de uso do espaço aéreo (www.decea.fab.br) e ressalvada a restrição de sobrevoo de áreas densamente povoadas por aeronaves com Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE).

      As atividades intrinsecamente desportivas incluídas no arcabouço do RBHA-91 como voo a vela, balonismo, paraquedismo e acrobacia aérea são realizadas em espaços aéreos condicionados, permanentes ou ativados mediante NOTAM, definidos pelo DECEA (www.decea.fab.br).               

  • Quais as restrições operacionais na operação de veículos ultraleves (RBAC 103)?
    • O operador regido pelo RBAC 103 deve obedecer a duas restrições operacionais básicas: Operar exclusivamente nos espaços de voo definidos para operações RBAC 103 e, cumulativamente, não operar sobre áreas densamente povoadas ou aglomeração de pessoas.

  • Quais documentos preciso portar para operar veículos ultraleves segundo o RBAC 103?
    • O aerodesportista deve portar a Certidão de Cadastro de Aerodesportista, bem como, a Certidão de Cadastro da Aeronave (caso opere aeronave motorizada ou balão) e o comprovante de contratação de seguro aeronáutico caso execute atividade de instrução remunerada.

  • Quais as restrições operacionais na operação de aeronaves aerodesportivas (RBHA 91)?
    • O piloto aerodesportivo operando planadores, balões ou executando acrobacias deve sempre operar nos locais especificamente autorizados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Além disso, o piloto aerodesportivo operando aeronaves com Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE não pode sobrevoar áreas densamente povoadas e deverá seguir qualquer limitação adicional incluída em seu CAVE ou adendo deste.

  • Quais documentos preciso portar para operar aeronaves desportivas segundo o RBHA-91?
    • O piloto aerodesportivo deve sempre portar:

      • Certificado de Habilitação Técnica válida (CPA/LPB/LPP);

      • Certificado Médico Aeronáutico (CMA), no mínimo de 4ª classe, ou superior;

      • Certificado de Aeronavegabilidade (CAVE, CA ou CA-E) válido;

      • Certificado de Marca Experimental (CME);

      • Certificado de Conclusão de Relatório de Inspeção Anual de Manutenção (RIAM) válido;

      • Apólice de Seguro ou Certificado de Seguro Aeronáutico (RETA) válidos;

      • Licença de Estação Rádio válida (caso utilize equipamento rádio), e

      • Diário de bordo confeccionado e preenchido nos moldes da Resolução nº 457/2017.

  • Em que caso podem ser emitidas autorizações especiais para operações dentro do RBHA 91?
    • Permissões especiais ou autorizações de voo podem ser concedidas de acordo com o RBHA 91 para quaisquer aeronaves operando sob esse regulamento enquadradas nas situações especificadas no próprio texto, não havendo previsão específica de autorização destinada ao aerodesporto.

  • Como saber se preciso de autorização para realização de uma competição, evento ou show aéreo?
    • Quando o evento envolver atividades de acrobacias aéreas demonstrações ou competições e for aberto ao público em geral, é necessária a autorização da ANAC, que realizará o pedido de NOTAM ao CINDACTA responsável durante o processo de aprovação do evento.

  • O que devo fazer para obter autorização de realização de uma competição, evento ou show aéreo?
    • A solicitação de autorização para a realização de shows e eventos aéreos deve ser encaminhada à ANAC com antecedência mínima de sessenta dias antes da data planejada do evento. Os procedimentos para a realização de shows e eventos aéreos estão descritos na IS 91-1001.