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Sugestão de Alteração em Normas da ANAC

publicado 07/08/2019 09h58, última modificação 27/11/2019 10h13

Além de participar de pesquisas, workshops, audiências e consultas públicas e outras formas de interação com a ANAC nos processos normativos em andamento, você também pode sugerir, a qualquer momento, o aprimoramento de normas, a edição de novas normas, a avaliação de problemas enfrentados ou outras medidas para aumentar a qualidade regulatória na aviação civil.

Se a sugestão ou o problema não for relacionado ao arcabouço normativo, acesse os canais Fale com a Anac

O Formulário de Sugestão de Alteração em Normas da ANAC foi criado para ampliar a forma de identificação e análise das sugestões normativas e tornar mais efetiva a participação social na promoção da qualidade regulatória. A sua participação é muito importante! Quanto mais detalhado e com mais evidências o seu relato, maiores os insumos para que a ANAC possa aprimorar as normas do setor e maior a chance da sua contribuição se tornar um tema de estudo da Agência.

Ressaltamos que esse formulário permanente não está ligado a um processo normativo específico, dessa forma não será apresentado um Relatório de Análise de Contribuições como acontece após as Audiências e Consultas Públicas.

Clique aqui para acessar ao Formulário

 

O que posso sugerir?

Podem apresentar sugestões passageiros, empresas, profissionais do setor, universidades e pesquisadores, órgãos públicos e quaisquer outros interessados. O formulário é direcionado aos seguintes relatos: 

  • Problemas enfrentados no cumprimento de normas: indisponibilidade de serviços, equipamentos ou profissionais necessários ao cumprimento de exigências, inviabilidade prática de exigências, custos que podem inviabilizar a atividade ou onerar excessivamente os consumidores, etc.
  • Dificuldades na compreensão e interpretação: termos técnicos de difícil compreensão, omissões ou lacunas na norma, falta de clareza, etc.
  • Conflitos aparentes com outras normas da ANAC ou de outros órgãos e entidades: exigências já previstas em outras normas, regras contrárias ou incompatíveis na mesma norma ou em normas distintas, etc.
  • Falhas no texto da norma: correções de ortografia, pontuação, numeração e sintaxe em geral
  • Oportunidades de revisão e aprimoramento: novas alternativas para a regulação, procedimentos ou equipamentos inovadores que possam afetar exigências atuais, oportunidades de simplificação administrativa, etc.
  • Identificação de perigos ou problemas não tratados nas normas atuais: Inovações tecnológicas, procedimentos e sistemas não previstos em norma, riscos intoleráveis nas operações mesmo quando cumpridas as normas, conflitos entre agentes do setor não solucionados pelas normas atuais, etc.
  • Outros problemas ou sugestões diretamente relacionados às normas da ANAC ou ao processo de sua elaboração.

 

Quais informações são necessárias?

Para compreender a sugestão ou o problema e poder desenvolver os estudos necessários, são solicitadas as seguintes informações:

As sugestões recebidas constituem importante subsídio para o levantamento de prioridades para revisão normativa. No entanto, o preenchimento e envio do formulário não tornam obrigatória a instauração de processo normativo a respeito do tema. Entre outras medidas, a Anac criará cadastro de sugestões a serem avaliadas quando o tema for futuramente submetido a estudo.