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Audiências Públicas Encerradas de 2019

publicado 12/03/2019 09h11, última modificação 31/10/2019 08h35

Audiência Pública nº 01/2019

Proposta de resolução que regulamenta as informações contábeis a serem apresentadas pelos administradores de aeroporto.

 

Resultado da Audiência Pública

 

Audiência Pública nº 02/2019

Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 26, intitulado “Aeronavegabilidade Continuada e Melhorias na Segurança para Aviões Categoria Transporte”.

 

Resultado da Audiência Pública

 

Audiência Pública nº 03/2019

Proposta de alteração da Resolução nº 458, de 20 de dezembro de 2017, que regulamenta o uso de sistemas informatizados para registro e guarda de informações por regulados da ANAC.

 

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Audiência Pública nº 04/2019

Proposta de alteração da Resolução nº 207, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências.

 

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Audiência Pública nº 05/2019

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, intitulado "Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o cadastro e credenciamento de médicos, credenciamento de clínicas e para o convênio com entidades públicas".

 

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Audiência Pública nº 6/2019

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, intitulado “Projeto de Aeródromos”.

 

Resultado da Audiência Pública

 

Audiência Pública nº 7/2019

Proposta da 1ª Revisão dos Parâmetros de Concessão dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins – SBCF e Antônio Carlos Jobim/Galeão – SBGL e da 2ª Revisão dos Parâmetros de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/ASGA – SBSG, em relação à determinação dos Indicadores de Qualidade de Serviço - IQS e da metodologia de cálculo do Fator Q, mediante a alteração dos Contratos de Concessão e da Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.

 

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Audiência Pública nº 8/2019

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, intitulado "Licenças, habilitações e certificados para pilotos", e de emenda ao RBAC nº 67, intitulado "Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o credenciamento de médicos e clínicas e para o convênio com entidades públicas".

 

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Audiência Pública nº 9/2019

Proposta de atos que tratam da 1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e do Rio de Janeiro/Galeão e a 2ª Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC do Aeroporto Internacional  de São Gonçalo do Amarante/ASGA no que tange à determinação do fator X aplicável aos reajustes tarifários dos respectivos contratos.

 

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Audiência Pública nº 10/2019

Proposta de edição de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”, 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”, e 139, intitulado “Certificação operacional de aeroportos” e de alteração da Resolução nº 255, de 13 de novembro de 2012.

 

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Audiência Pública nº 11/2019

Proposta de edição de resolução que regulamenta a metodologia de cálculo dos valores de indenização referentes aos bens reversíveis não amortizados em caso de extinção antecipada por relicitação, caducidade ou falência.

 

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Audiência Pública nº 12/2019

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”. 

 

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Audiência Pública nº 13/2019

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”.

 

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Audiência Pública nº 14/2019

Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”, e 135, intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda.

 

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Audiência Pública nº 15/2019

Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 91, intitulado “requisitos Gerais de Operação para Aeronaves Civis”, 119, intitulado “Operadores de Transporte Aéreo Público”, e 142, intitulado “Certificação e Requisitos Operacionais: Centros de treinamento de aviação civil.

 

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Audiência Pública nº 16/2019

Edição de resolução que propõe a primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e do Rio de Janeiro/Galeão e a segunda RPC do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante no que tange à determinação das taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais dos respectivos Contratos de Concessão.

 

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Audiência Pública nº 17/2019

Proposta de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, intitulado “Certificação de produto e artigo aeronáutico”, e 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil”, e de alteração do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 91, intitulado “Regras gerais de operação para aeronaves civis”.

 

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Audiência Pública nº 18/2019

Proposta de revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC nº 1606, intitulada "Normas para o Transporte de Cadáveres em Aeronaves Civis", e de alteração do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 91, intitulado "Regras Gerais de Operação para Aeronaves Civis".

 

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Audiência Pública nº 19/2019

Proposta de alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, que estabelece providências administrativas decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANAC.

 

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Audiência Pública nº 20/2019

Proposta de resolução para estabelecimento de Condição Especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Pilatus modelo PC-24 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável ao Sistema de Controle Eletrônico do Motor.

 

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