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Audiências Públicas em Andamento

por Eider Duarte Cursino publicado 05/03/2018 15h23, última modificação 11/05/2018 16h10

Audiência Pública nº 06/2018 

Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs: 175, intitulado “Transporte de artigos perigosos em aeronaves civis”; 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”; e 135, intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda”.

Audiência Pública nº 08/2018

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 35 (RBAC nº 35), intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: hélices”.

 

Audiência Pública nº 09/2018

Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs: 43, intitulado “Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração”; 135, intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda”; 137, intitulado “Certificação e Requisitos Operacionais: Operações Aeroagrícolas”; e 145, intitulado “Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico”. 

 

Audiência Pública nº 10/2018

Proposta de revisão da Resolução nº 350, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o modelo de regulação tarifária, do reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias e estabelece regras para arrecadação e recolhimento, e da Portaria nº 1.592/GM5, de 7 de novembro de 1984.