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Audiências Públicas em Andamento

publicado 05/03/2018 15h23, última modificação 02/01/2019 14h09

Audiência Pública nº 26/2018

Proposta de emendas aos seguintes Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs: RBAC nº 21, intitulado "Certificação de produto aeronáutico"; RBAC nº 23, intitulado "Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal"; RBAC nº 35, intitulado "Requisitos de aeronavegabilidade: hélices"; RBAC nº 43, intitulado "Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração"; RBAC nº 91, intitulado "Requisitos Gerais de Operação para Aeronaves Civis"; RBAC nº 121, intitulado "Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares"; e RBAC nº 135, intitulado "Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda".