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AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS

Audiências Públicas são um importante mecanismo de participação social no processo normativo da ANAC. Por meio desse instrumento, a agência visa a ampliar a transparência de suas ações e a apoiar seu processo decisório. A ANAC realiza audiências públicas para ouvir a opinião da sociedade e dos agentes regulados sobre assuntos importantes para a regulação do setor aéreo. A Audiência Pública é convocada pelo Diretor-Presidente, após deliberação da Diretoria, sempre que houver alterações ou novos normativos para o setor aéreo, em assuntos que interfiram diretamente nos interesses sociais e econômicos dos agentes do setor.

Consulta Pública é um mecanismo de participação social no processo normativo. Esse instrumento visa a dar apoio às atividades das Superintendências nos processos relacionados a suas atribuições específicas. As Superintendências realizam consultas públicas para colher informações e subsídios da sociedade e aprimorar aspectos relevantes na instrução de processos no âmbito de suas competências.