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Tema 53 (SPO, SIA, SAR): Requisitos para gestores responsáveis e gestores do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional – SGSO de operadores de aeródromos e aéreos; escolas e centros de treinamento; e de organizações de manutenção aeronáutica

publicado 05/03/2016 18h22, última modificação 27/01/2017 11h05

Objeto:

Necessidade de alinhamento e esclarecimento dos requisitos e responsabilidades dos gestores responsáveis e gestores do sistema de gerenciamento da segurança operacional – SGSO dos provedores de serviço da aviação civil – PSAC entre os diversos RBAC da ANAC que abordam o tema. O objetivo é buscar dar maior flexibilidade aos requisitos de experiência e capacitação desses gestores ao mesmo tempo em que esclarece-se as suas responsabilidades como base ao processo de vigilância continuada do SGSO dos provedores de serviço regulados pela ANAC.

Situação:
Finalização audiência pública. Contribuições recebidas em consolidação;

Com o término de vigência da Agenda Regulatória para o biênio 2015-2016, o tema, ainda em execução, terá continuidade na nova Agenda para o biênio 2017-2018.

Estudos preliminares:
Concluído em Junho de 2016.

Elaboração da proposta:
Concluída em Novembro de 2016 com a publicação de aviso de audiência pública em 21/11/2016.

Audiência Pública:
Aviso de Audiência Pública nº 26/2016 publicado no DOU nº 222, de 21 de novembro de 2016. Aviso de prorrogação da Audiência Pública nº 26/2016 publicado no DOU nº 245, de 22 de dezembro de 2016. Período de contribuições: 21/11/2016 a 23/01/2017.

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