Você está aqui: Página Inicial > Participação social > Agenda Regulatória > Temas 2015 / 2016 > Tema 28 - (SPO): Elaboração do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 90 – aviação pública (segurança pública)
conteúdo

Tema 28 - (SPO): Elaboração do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 90 – aviação pública (segurança pública)

publicado 05/03/2016 18h22, última modificação 27/01/2017 10h45
Objeto:

Elaboração de regulamento que estabeleça as regras relacionadas à aviação de segurança pública.

Produto principal:
Publicação do RBAC 90, Emenda 00 (EMD 00).

Situação:
Processo: 00065.088123/2013-32.

Proposta técnica preliminar em fase de finalização.

Com o término de vigência da Agenda Regulatória para o biênio 2015-2016, o tema, ainda em execução, terá continuidade na nova Agenda para o biênio 2017-2018.

registrado em: ,