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Tema 23 - (SPO): Revisão do RBHA 65 - Despachante operacional de voo e mecânico de manutenção aeronáutica

publicado 05/03/2016 18h22, última modificação 27/01/2017 10h42
Objeto:

Revisão de critérios específicos de habilitação de mecânicos de manutenção aeronáutica visando diminuir escassez de profissionais, sem que haja prejuízos à segurança operacional.

Situação:
Processo: 60800.019753/2010-85;

Análise jurídica final concluída pela Procuradoria Federal junto à ANAC. Parecer com recomendações em análise pela área técnica;

Com o término de vigência da Agenda Regulatória para o biênio 2015-2016, o tema, ainda em execução, terá continuidade na nova Agenda para o biênio 2017-2018.

Audiência Pública:

Realizada de 29/05/2014 a 28/06/2014 (Aviso de Audiência Pública n.º 11/2014 publicado no DOU n.º 101 de 29/05/2014);
Etapa concluída em 30/09/2016.