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Agenda Regulatória 2017/2018

publicado 18/06/2018 09h01, última modificação 18/06/2018 09h01

Foi instituída pela Portaria n.º 3.723, de 15 de dezembro de 2016 e revisada pela Portaria nº 4230, de 20 de dezembro de 2017.
Contempla o desenvolvimento de estudos e atividades normativas em 37 (trinta e sete) temas de atuação prioritária da ANAC definidos com a participação interna (servidores, executivos e Diretoria) e da sociedade, e possuem como marcos de acompanhamento de execução, por tema:

Estudos: engloba as fases de definição do problema, objetivos a serem alcançados, realização e conclusão de análise de impacto regulatório preliminar;
Elaboração da proposta: compreende a elaboração dos documentos necessários à proposta técnica e a criação e tramitação do respectivo processo administrativo até a deliberação e aprovação da Diretoria Colegiada sobre a realização de audiência pública, quando aplicável.
Audiência pública: compreende a realização da audiência pública e a análise das contribuições recebidas;
Deliberação Final: engloba a análise jurídica final pela Procuradoria Federal junto à ANAC, a deliberação e aprovação pela Diretoria Colegiada, culminando na publicação da norma relativa ao tema no Diário Oficial da União - DOU.

Portaria nº 4.230/2017 - Revisão da Agenda Regulatória ANAC 2017-2018 (Diário Oficial da União, 22/12/2017)
Portaria SPI nº 4.269/2017 – Cronograma da Agenda Regulatória da ANAC 2017-2018 (Boletim de Pessoal e Serviço, 29/12/2017).

Acompanhe na consulta interativa abaixo todos os temas da Agenda Regulatória 2017-2018 da ANAC: