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Portarias

publicado 04/04/2019 16h00, última modificação 04/04/2019 16h00

Externas

Portaria Interministerial nº 176, de 25 de junho de 2018
Dispõe sobre a vedação de exigência de documentos de usuários de serviços públicos por parte de órgãos e entidades da Administração Pública federal.

Portaria CGU nº 1.866, de 29 de agosto de 2017
Institui o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados - e-Ouv Municípios - e cria o procedimento simplificado de adesão ao Programa de Fortalecimento de Ouvidorias.

Portaria CGU nº 3.681, de 13 de dezembro de 2016 revogada pela IN nº 15/2018
Regulamenta a remessa de dados e informações à Ouvidoria-Geral da União

Portaria CGU nº 1.864, de 24 de outubro de 2016
Institui o Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas

Portaria CGU nº 50.252, de 15 de dezembro de 2015
Institui, no âmbito da Controladoria-Geral da União, o Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal – e-Ouv e a Sala de Monitoramento das Ouvidorias.

Portaria CGU nº 50.253, de 15 de dezembro de 2015
Institui o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias.

 

Internas

Portaria ANAC n° 129, de 15 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços prestados pela ANAC.

Portaria ANAC n° 665, de 27 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a organização e as regras de funcionamento do Comitê Permanente de Desburocratização - CPD da ANAC.

Portaria ANAC nº 898, de 8 de maio de 2012
Designa a autoridade responsável pelas atribuições mencionadas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

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