Portal do Governo Brasileiro
Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Setor conhece proposta da ANAC para nova matriz do transporte aéreo público

Notícias

Setor conhece proposta da ANAC para nova matriz do transporte aéreo público

Participaram da reunião na sede da Agência representantes de empresas do transporte aéreo regular e não regular
por publicado: 12/07/2017 17h03 última modificação: 12/07/2017 17h15
Diretor da ANAC Ricardo Fenelon, segundo da esquerda para a direita, preside a mesa do evento

Diretor da ANAC Ricardo Fenelon, segundo da esquerda para a direita, preside a mesa do evento

Brasília, 12 de julho de 2017 - A proposta de uma nova matriz de serviços de transporte aéreo público para o país foi apresentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ao setor da aviação na última quinta-feira, dia 6 de julho. Participaram da reunião, na sede da Agência em Brasília, representantes de empresas brasileiras de transporte aéreo regular e não regular, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Departamento de Controle do espaço Aéreo (DECEA), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), das empresas administradoras de aeroportos e de sindicatos e associações de empresas aéreas.

A ANAC apresentou as premissas e a proposta de atualização das principais normas que hoje regulamentam o transporte regular e não regular de passageiros e carga no país. A filosofia do projeto é dar maior racionalidade ao processo de certificação de aeronaves e empresas a partir da unificação de conceitos e adoção de parâmetros internacionais modernos, eliminando serviços que não estejam alinhados à nova concepção, como a LAS – Ligação Aérea Sistemática.

Na nova matriz, serão mantidos os serviços de transporte aéreo regular e não regular, distinguidos pelo conceito de operação agendada e operação não agendada, respectivamente. A Agência estuda a possibilidade de concentrar as certificações de aeronaves sob uma mesma norma, o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 119.

“A nossa intenção é deixar as regras mais claras. Temos que rever os requisitos para que quem já faz uma operação não regular possa fazer também uma operação regular atendendo a critérios congruentes com cada espécie de operação”, observou o Diretor da ANAC Ricardo Fenelon, relator do projeto da nova matriz. Além de alterações em outros regulamentos de aviação civil, a proposta da nova matriz de transporte aéreo público prevê a revisão de normas suplementares, a realização de novos estudos sobre a forma de disponibilização dos serviços aéreos e a reavaliação do novo modelo num prazo de 5 anos.

Modelo de negócios

A expectativa da ANAC é concluir os trabalhos da primeira fase do projeto até o fim de 2017, para submissão à análise da Diretoria Colegiada a partir de janeiro de 2018. Uma segunda etapa da reestruturação da matriz do transporte aéreo brasileiro, com discussão do modelo de negócios a ser implantado no país, terá início ainda no primeiro semestre do ano que vem.

Além de representantes de empresas do serviço aéreo de transporte não regular e regular que operam no país, estiveram presentes na reunião da ANAC a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA) e Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA), entre outras entidades.