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Resolução sobre a apresentação das demonstrações contábeis entra em audiência pública

Proposta ficará em consulta até o dia 6 de novembro
por publicado: 05/10/2017 19h52 última modificação: 05/10/2017 19h52

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tornou pública, nesta quinta-feira (5), a Audiência Pública nº 20 que trata de proposta de alteração da Resolução ANAC nº 342, de 9 de setembro de 2014, a qual regulamenta os documentos e as demonstrações contábeis padronizadas a serem apresentados pelas empresas brasileiras que exploram os serviços aéreos públicos, entre outras providências.

Um dos principais objetivos da proposta é otimizar o desempenho da atividade de acompanhamento econômico dos serviços de transporte aéreo público, desonerando o setor regulado e a própria ANAC da apresentação periódica e do processamento de informações que não são imprescindíveis ao processo regulatório.

Entre as alterações da proposta ora submetida às contribuições da sociedade, destaca-se que as empresas inoperantes e aquelas com participação de mercado menor que 1% de passageiros quilômetros pagos transportados (RPK) ou 1% toneladas quilômetros pagas transportadas (RTK) estarão dispensadas da apresentação periódica de documentos e demonstrações contábeis, permanecendo a possibilidade legal de requisição sob demanda da ANAC. 

As contribuições deverão ser encaminhadas à Gerência de Acompanhamento de Mercado da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (GEAC/SAS), no endereço eletrônico geac@anac.gov.br, por meio de formulário próprio disponível no sítio acima indicado até às 18 horas do dia 6 de novembro de 2017.