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Proposta de emissão de CO2 na aviação civil é submetida à audiência pública

Resolução da ANAC ficará em consulta até 24 de outubro
publicado: 09/10/2018 17h18, última modificação: 09/10/2018 17h18

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaura a partir desta terça-feira (9/10) a Audiência Pública nº 22, que propõe regulamentar o monitoramento, o reporte e a verificação de dados de emissão de dióxido de carbono (CO2) relativos ao transporte aéreo internacional. Os textos das minutas sugeridas estão disponíveis para consulta no site da Agência, por meio do link http://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

Pela proposta de resolução, as companhias aéreas brasileiras deverão monitorar suas emissões de CO2 provenientes de voos internacionais e submeter o Plano de Monitoramento de Emissões à aprovação da ANAC. Caberá também à autoridade de aviação civil brasileira, quando necessário, realizar auditorias e requisitar a comprovação de documentos, registros eletrônicos, bilhetes aéreos e outras informações necessárias à verificação dos dados enviados pelas empresas aéreas.

Ainda segundo a minuta de norma, os dados de emissão de dióxido de carbono encaminhados pelas empresas brasileiras farão parte do Relatório Anual de Emissões do Brasil, que será submetido à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) para fins de cumprimento de resoluções internacionais. O Relatório Anual de Emissões estabelece os requisitos de implementação do Mecanismo de Redução e de Compensação de Emissões da Aviação Internacional (CORSIACarbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation).

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no link informado até o dia 24 de outubro.