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Novo regulamento sobre helipontos é publicado pela ANAC

Regras para construção e operação de helipontos entrarão em vigor em 21/11/2018.
publicado: 25/05/2018 11h35, última modificação: 08/06/2018 12h35

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, nesta sexta-feira (25/05/2018), o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 155, que estipula as regras para a construção e operações em helipontos públicos e em helipontos privados elevados.

O novo regulamento substituirá a Portaria nº 18/GM5, de 14 de fevereiro de 1974.  A partir da vigência do RBAC nº 155, os interessados em construir um heliponto deverão observar o novo regramento, que, entre outros quesitos, atualiza os padrões operacionais referentes a características físicas, resposta à emergência, auxílios visuais e envio de dados aeronáuticos. Estão dispensados desse regulamento os helipontos em plataformas e embarcações.

A norma foi submetida à Audiência Pública após decisão do colegiado durante a 14ª Reunião Deliberativa da Diretoria, de 25 de julho de 2017, tendo recebido um total de 98 contribuições.

A vigência do RBAC n° 155 terá início 180 dias após publicação da Resolução que o aprovou.

Assessoria de Comunicação da ANAC
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