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Documentos de identificação eletrônicos podem ser usados para embarque em voos domésticos

Empresas aéreas passam a aceitar a apresentação de CNH-e, DNI e Título de Eleitor eletrônico
publicado: 01/06/2018 17h26, última modificação: 24/07/2018 18h08

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que documentos de identificação em suporte eletrônico atualmente disponíveis podem ser apresentados pelos passageiros às empresas aéreas no momento do seu embarque em voos domésticos. Neste sentido, todas as companhias aéreas, bem como a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), foram notificadas sobre o tema, de forma que a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), o Documento Nacional de Identidade (DNI) e o Título de Eleitor eletrônico (e-Título) devem ser aceitos como documentos de identificação.

Em dezembro de 2017 o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) trouxe o questionamento à ANAC, considerando o lançamento da CNH-e. Em primeiro momento, a ANAC indicou aos passageiros que portassem outro documento de identificação convencional para o embarque, considerando que  as transportadoras ainda estavam se adaptando à nova tecnologia. Após análise técnica da matéria, sob a luz da Resolução ANAC nº 400, de 13/12/2016, de normativos DENATRAN, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Lei nº 13.444/2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional, a Agência verificou que os documentos em suporte eletrônico cumprem as exigências da Resolução ANAC nº 400, que dispõe sobre as Condições Gerais do Transporte Aéreo (CGTA). De acordo com a norma, “o passageiro deverá apresentar para embarque documento de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasileiro", requisito este atendido pela CNH-e, DNI e e-Título.

O estudo foi realizado conjuntamente entre a Gerência de Regulação das Relações de Consumo da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (GCON/SAS), a Gerência de Normas, Análise de Autos de Infração e Demandas Externas (GNAD/SIA) e a Gerência de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (GSAC/SIA).

A comunicação aos passageiros sobre a aceitação destes documentos eletrônicos durante o embarque deve ser feita pelas próprias empresas aéreas, que deverão também providenciar a respectiva adequação de suas páginas eletrônicas na internet, a fim de informar o consumidor. Vale ressaltar que tais documentos serão aceitos somente em voos domésticos realizados dentro do território brasileiro.

Nome social

O uso do nome social também é aceito para embarque, desde que conste no documento eletrônico de identificação apresentado. A facilidade já está disponível no caso do e-Título, conforme entendimento do TSE.

 

Assessoria de Comunicação Social da ANAC
Gerência Técnica de Relações com a Imprensa
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