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Audiência Pública N°04/2018 está disponível para consulta

Discussão propõe a revogação de portarias da década de 70 sobre aeroclubes
por publicado: 14/02/2018 14h57 última modificação: 14/02/2018 14h57

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou abertura de audiência pública para a revogação das Portarias nº 05/GM-5, de 04 de fevereiro de 1975 e nº 495/GC-5/1977 que tratam das instruções para organização e funcionamento dos Aeroclubes e para a alteração da resolução N°432/2017.

O principal ponto da alteração versa sobre a não incidência de tarifas de permanência para aeronaves estacionadas em áreas arrendadas para oficinas homologadas pela ANAC, enquanto perdurar o serviço de manutenção; e que estiverem utilizando os serviços de guarda de aeronaves em áreas cedidas aos aeroclubes.

As justificativas para esta alteração, bem como os documentos referentes à Audiência Pública nº04/2018 estão disponíveis no portal da ANAC na sessão Audiência em andamento. As contribuições para a AP°04/2018 podem ser enviadas, em formulário próprio, até o dia 12 de março de 2018.