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ANAC e CADE compartilham experiências sobre concorrência

Modernidade regulatória é apontada como diferencial para o transporte aéreo
publicado: 13/12/2018 11h39, última modificação: 13/12/2018 17h03

Brasília, 13 de dezembro de 2018 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizaram nesta quarta-feira (12/12) o seminário “Concorrência na Aviação Civil” com o objetivo de discutir os avanços regulatórios e concorrências alcançados pelas duas instituições em relação ao setor aéreo. Representantes das instituições e de empresas aéreas, advogados e especialistas do setor concordaram que os avanços regulatórios têm sido determinantes para o avanço do transporte aéreo no Brasil.

O seminário foi aberto pela conselheira do CADE Paula Azevedo e pelo Diretor da ANAC Ricardo Fenelon, idealizadores do evento. Em nome do CADE, o superintendente-geral do Conselho, Alexandre Cordeiro, destacou a importância da cooperação entre o órgão antitruste e a ANAC. “A parceria com a ANAC nos dá a possibilidade de diminuir a assimetria de informações em relação ao setor de aviação para que possamos estudar melhor o mercado, atuando de maneira coordenada para aprimorar a concorrência no setor”, avaliou.

O seminário focou suas atenções sobre os avanços da regulação na aviação civil e pela jurisprudência concorrencial alcançados até o momento e os desafios para o futuro. Coube ao Diretor da ANAC Juliano Noman mostrar a evolução da regulação até os dias atuais, pontuando como cada evento regulatório transformou o setor nos últimos anos.

No histórico traçado, o Diretor da ANAC relembrou os principais fatos que contribuíram para criar o ambiente regulatório atual. Foram enumerados fatos como a liberação tarifária instituída no início dos anos 2000 até a Resolução nº 400 da ANAC, de 2016, passando ainda pela simplificação de processos de outorga, negociação de acordos de céus abertos e pelo fim do Hotran (processo de aprovação de voos). “Falar da promoção da concorrência é contar a história da ANAC. São dois assuntos que se confundem”, disse o Diretor Noman.

A conselheira do CADE Paula Azevedo, mediadora do painel, destacou a importância da aviação civil para a integração nacional, indução de negócios e inserção internacional. “O incremento da concorrência no setor significará maior eficiência, resultando em menor custo logístico, menor preço ao consumidor, aumento de variedade e qualidade, assim como maior atratividade para novos entrantes no mercado”, disse.

Crença nos contratos - O Diretor da ANAC Ricardo Fenelon ressaltou a importância do ambiente regulatório atual, que permite a confiança nas regras e a crença nos contratos. Ele mediou o debate sobre os desafios do futuro do transporte aéreo nacional, com foco nos aspectos da desregulamentação e seus impactos concorrenciais. O conselheiro do CADE João Paulo de Resende, que participou do painel, defendeu a criação de mecanismos que levem as aéreas brasileiras a competirem não só por preço, mas também por qualidade dos serviços prestados.

Participaram ainda dos debates na sede do CADE o procurador da ANAC Fernando Bastos; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz; o presidente da Azul, José Mario Caprioli; o vice-presidente da Modern Logistics, Adalberto Febeliano; e os advogados Leonardo Rocha e Silva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, José Inácio Padro Filho, da banca BMA Law, e Ricardo Bernardi, do escritório Bernardi & Schnapp Advogados.

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