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ANAC conclui processos de reprogramação de pagamento de outorga de BSB, ASGA, GIG e GRU

Arrecadação de mais de R$ 4.4 bilhões com contratos de concessão
publicado: 22/12/2017 11h30, última modificação: 22/12/2017 11h42

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) concluiu na quarta-feira (20) os processos que preveem a reprogramação do fluxo de pagamento da outorga dos Contratos de Concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Rio de Janeiro (Galeão), Guarulhos e Natal (São Gonçalo do Amarante). Em 18/12 também foi publicado o aditivo do Aeroporto de Guarulhos, concluindo a reprogramação da outorga.  A reprogramação do pagamento dos valores de outorga — mediante mudanças dos Contratos de Concessão — foi concluída após as Concessionárias quitarem todos os seus débitos com o Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC e renunciarem aos pleitos em trâmite nas esferas administrativa e judicial acerca do recolhimento das outorgas. Os valores totais das parcelas atrasadas somam R$ 2.354.249.365,35. Com a alteração, as Concessionárias recolheram também valores de outorga antecipada, no valor total de R$ 2.099.181.926,71.

As parcelas futuras da outorga fixa deverão ser recolhidas nos prazos e valores indicados nos aditivos contratuais assinados, reajustados até o mês anterior à data de pagamento. Além disso, com a reprogramação houve a renúncia por parte das concessionárias aos processos judiciais e administrativos que discutiam o pagamento das parcelas passadas não pagas ou a alteração do cronograma de pagamentos. As demais obrigações contratuais das Concessionárias continuam vigentes, incluindo a realização de todos os investimentos previstos nesses aeroportos. A alteração do Contrato foi realizada nos termos da Lei nº 13.499, de 26 de outubro de 2017, e da Portaria nº 135, de 28 de março de 2017, do Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil.

 

Nome do aeroporto

Quitação dos valores pendentes

Pagamento antecipado

Termo Aditivo

Vencimento da próxima outorga

Guarulhos

R$ 725.780.649,67

R$ 455.096.928,21

Assinado 15/12

11/07/2018

Galeão

R$ 1.044.842.452,23

R$ 1.512.048.114,95

Assinado 18/12

30/06/2018

Brasília

R$ 557.084.441,59

R$ 118.935.098,85

Assinado 20/12

24/07/2018

Natal

R$ 26.541.821,86

R$ 13.101.784,70

Assinado 20/12

25/01/2020

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