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Aviso

Alteração na alocação de frequências é tema de audiência pública

Proposta de ato normativo deve simplificar a atualizar os procedimentos.
publicado: 30/01/2018 16h54, última modificação: 30/01/2018 16h54

Está aberto o período de contribuições para a Audiência Pública N°3/2018, que trata da formulação de ato normativo que altera os procedimentos de concessão de frequências internacionais para as empresas aéreas brasileiras.

Entre as principais alterações estão a eliminação da necessidade de alocação de frequências para países cujos entendimentos em vigor prevejam regime de livre determinação de capacidade; a simplificação das hipóteses de consulta às demais empresas sobre o interesse no mesmo mercado, como parte de um processo de alocação; a alteração dos critérios de distribuição de frequências quando a quantidade de frequências demandada for superior à capacidade disponível; a alteração dos critérios de perda de frequências alocadas e de avaliação de uso das frequências; e a alteração do procedimento de publicação das alocações de frequências aprovadas.

A documentação, bem como as justificativas para a Audiência Pública N° 3/2018 estão disponíveis no portal da ANAC. As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 15 de março de 2018.

A matéria da audiência pública de que trata este Aviso será objeto de sessão presencial em São Paulo (SP), no dia 1º de março de 2018, quinta-feira, a partir das 14 horas, no auditório da sede da Representação Regional da ANAC em São Paulo (SP) - RRSP, localizado na Rua Renascença 112, Vila Congonhas, 1º andar. As inscrições de interessados em manifestar-se verbalmente durante a referida sessão presencial deverão ser efetuadas até as 18 horas do dia 26 de fevereiro de 2018, por meio do endereço eletrônico audpub.frequencias@anac.gov.br

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