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Audiência que regulamenta informações contábeis vai até 18 de março

Proposta fortalece fiscalização e divulgação de informações padronizadas sobre aeroportos
publicado: 19/02/2019 12h03, última modificação: 19/02/2019 12h03

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à consulta pública, por meio da Audiência Pública 01/2019, proposta de resolução que regulamenta as informações contábeis a serem apresentadas pelos administradores de aeroporto. O texto da norma pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento.

O objetivo da proposta é regulamentar as informações contábeis a serem apresentados pelos administradores de aeroportos, não se aplicando apenas às concessionárias de aeroportos, mas também à Infraero e a outros aeroportos não concedidos, dependendo de suas características.

A formalização da norma possibilitará, entre outros ganhos, o fortalecimento do processo de fiscalização dos valores devidos ao sistema, melhorias no acompanhamento econômico-financeiro dos aeroportos concedidos, elaboração de estudos visando o aprimoramento dos modelos de exploração aeroportuária e divulgação de informações padronizadas e relevantes sobre a posição patrimonial e financeira e os fluxos de caixa de aeroportos relevantes.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até 18 de março de 2019.