Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2019 > Assembleia de Viracopos é adiada após concessionária se comprometer a buscar a relicitação
conteúdo

Notícias

Assembleia de Viracopos é adiada após concessionária se comprometer a buscar a relicitação

Acordo também suspende ações judiciais e administrativas por 30 dias
publicado: 30/09/2019 21h08, última modificação: 01/10/2019 10h06

Brasília, 30 de setembro de 2019 -  A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e a Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) chegaram a um acordo pela suspensão da Assembleia Geral de Credores marcada para esta terça-feira (1º/10) após audiência realizada na Justiça de Campinas (SP). O acordo foi possível após manifestação expressa da ABV no sentido de buscar a viabilização da relicitação do ativo concedido nos termos da Lei nº 13.448/2017 e do Decreto nº 9.957/2019. Essa foi a primeira sinalização da concessionária nesse sentido desde a relicitação ter sido regulamentada.

Para a viabilização do acordo, ficam suspensas por 30 dias “todas as ações judiciais e processos administrativos existentes entre as partes (ANAC e recuperandas), bem como aqueles que envolvam seus interesses”, informa o documento assinado perante a juíza Bruna Marchese e Silva, da Comarca de Campinas. A assembleia de credores foi remarcada para 16 de dezembro deste ano. Antes disso, no final de outubro, nova sessão conciliatória será realizada “a fim de esclarecer e sanear eventuais pontos da relicitação que se mostrarem necessários, bem como confirmar se o andamento das negociações viabilizará a realização da próxima assembleia”, diz o acordo.

Assessoria de Comunicação da ANAC
E-mail: jornalismo@anac.gov.br