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ANAC suspende RQ Serviços Especializados e interdita aeronaves da empresa

Envolvidos no transporte foram oficiados nesta quarta-feira (13/02)
publicado: 13/02/2019 15h13, última modificação: 15/02/2019 19h41

Brasília, 13 de fevereiro de 2019 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) suspendeu cautelarmente a RQ Serviços Aéreos Especializados e interditou as aeronaves da empresa, por indícios de prática irregular de táxi-aéreo. A suspensão é válida a partir desta quarta-feira (13) e será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O processo de investigação foi aberto em 11/02 para constatar o tipo de serviço que estava sendo prestado com a aeronave de prefixo PT-HPG, no momento do acidente que ocasionou a morte do piloto Ronaldo Quatrucci e do jornalista Ricardo Boechat.

A RQ Serviços Aéreos Especializados possuía autorização para prestar serviços especializados, como aerofotografia e aerocinematografia. A empresa, no entanto, não possuía autorização para executar o serviço de transporte remunerado de passageiros, prática exclusiva de empresas certificadas como táxi-aéreo.

As empresas envolvidas na contratação do serviço foram oficiadas pela ANAC nesta manhã (13) para prestarem esclarecimentos e apresentarem a documentação que comprove o tipo de contratação. As empresas Libbs Industria Farmacêutica, Zum Brazil Eventos e a própria RQ Serviços Aéreos Especializados têm prazo de cinco dias úteis para resposta a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Informações sobre o acidente

Aeronave: O helicóptero, de matrícula PT-HPG, da fabricante Bell Helicopter, era de propriedade da RQ Serviços Aéreos Especializados LTDA. Esse modelo é um monomotor com capacidade máxima de quatro passageiros mais a tripulação.

Autorização da empresa: A empresa RQ Serviços Aéreos Especializados estava autorizada para prestar serviços especializados de aerofotografia, aerocinematografia, entre outros do mesmo ramo.

Piloto: A bordo da aeronave estava o piloto Ronaldo Quatrucci. As licenças e habilitações dele, de piloto comercial de helicóptero (PCH), estavam válidas.

Investigações do acidente: A apuração das causas do acidente é conduzida pelo Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), do Comando da Aeronáutica.

Processos Administrativos  

2019: Atualmente, a ANAC está com um processo administrativo aberto para apurar a prestação de serviço com a aeronave PT-HPG.

2017: A ANAC recebeu denúncia anônima, em 2017, sobre a RQ Serviços Aéreos Especializados na qual constava relato de inconformidades em equipamentos de aeronaves da empresa. A ANAC abriu processo administrativo para apuração e solicitou à empresa relatórios de vistoria em organização de manutenção aeronáutica certificada pela Agência que atestasse que os itens relatados estavam de acordo com o que é requerido pela legislação aeronáutica. À época, após o recebimento dos relatórios, a Agência inspecionou todas as aeronaves e verificou que todos os itens relatados na denúncia estavam em conformidade e que outros precisavam ser ajustados. Os ajustes nesses outros itens identificados pela Agência foram executados, condição essencial para que as aeronaves pudessem voltar a operar em conformidade com os requisitos exigidos.

2011: A empresa já foi autuada em 2011 no valor de R$ 8 mil. Neste caso a empresa foi autuada por dizer que prestava (sem parceria) serviços em seu site fora da modalidade na qual era certifica. Após ser autuada, a empresa corrigiu a informação e apresentou medidas de correção, além de pagar a multa.

Assessoria de Comunicação da ANAC
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