Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2019 > ANAC publica reestruturação de regulamento de certificação de aviões de pequeno porte
conteúdo

Notícias

ANAC publica reestruturação de regulamento de certificação de aviões de pequeno porte

Alterações promovem maior segurança de voo e trazem benefícios ao setor
publicado: 07/08/2019 16h54, última modificação: 07/08/2019 16h54

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou nesta quarta-feira (7/8), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 524 de 2 de agosto de 2019, que aprova emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) nºs 23, 21, 35, 43, 121 e 135 e altera o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) nº 91.

A Resolução busca reestruturar e modernizar as regras de certificação de aviões de pequeno porte e ajustar os outros regulamentos da Agência para compatibilizá-los com os novos padrões. A alteração implementada por meio da emenda nº 64 ao RBAC nº 23 segue uma tendência internacional do setor e harmoniza as regras brasileiras com as adotadas pelas principais autoridades de certificação do mundo. Além disso, a emenda possui uma linguagem menos prescritiva, orientada aos objetivos de segurança, e introduz novos requisitos para voo em condição de formação de gelo e para prevenção de perda de controle de voo. Dessa forma, facilitará os processos de certificação de aviões de categoria normal e de reconhecimento das aprovações das aeronaves brasileiras em outros mercados e proporcionará maior segurança operacional.

O trabalho foi elaborado com base em proposta desenvolvida por um Comitê Regulatório de Aviação (Aviation Rulemaking Committee - ARC) da autoridade de aviação civil norte-americana, a Federal Aviation Administration (FAA). Entre 2011 e 2013, o Comitê reuniu a comunidade global do setor, incluindo representantes de indústrias, associações e autoridades de aviação civil dos Estados Unidos, Brasil, União Europeia, Nova Zelândia e China. A ANAC participou de forma ampla e ativa durante todo o processo.