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Aberta audiência pública para emenda ao RBAC nº 26

Sugestões à emenda ao regulamento podem ser enviadas até 18 de março
publicado: 15/02/2019 15h24, última modificação: 15/02/2019 15h24

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou nesta sexta-feira (15) a Audiência Pública nº 2/2019, que propõe a edição de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 26, intitulado “Aeronavegabilidade Continuada e Melhorias na Segurança para Aviões Categoria Transporte”.

A proposta prevê a inclusão de requisitos dispostos pela agência americana de aviação civil (Federal Aviation Administration - FAA) relacionadas à prevenção de dano generalizado por fadiga em aviões de categoria transporte. Com a edição do normativo, a Agência pretende adotar as melhores práticas regulatórias internacionais.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível na página de Audiências Públicas em Andamento (clique no link par acessar) até 18 de março de 2019.