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Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA) poderá executar Diretriz de Aeronavegabilidade

publicado: 02/05/2018 17h42, última modificação: 02/05/2018 18h26

Foi publicada no dia 19 de abril de 2018, por meio da Portaria nº 1.289 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Revisão B da Instrução Suplementar (IS) 39-001, intitulada "Diretrizes de Aeronavegabilidade". As principais mudanças estão contidas nas Seções 5.10.3 e 5.10.4, e tratam da incorporação de Diretrizes de Aeronavegabilidade (DA/AD) por Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA). A partir da publicação da Revisão B da IS 39-001, os MMA com habilitações nos Grupos Célula (CEL) e Motopropulsor (GMP) podem realizar o cumprimento de DA/AD em aeronaves:

  • Operadas por Aeroclubes, Escolas de Aviação (registradas na categoria PRI) e aeronaves operadas por Aviação de Segurança Pública (registradas nas categorias ADE, ADD, ADF, ADM), desde que o MMA esteja cadastrado junto à ANAC; e
  • Operadas por um detentor de um Certificado de Operador Aéreo (COA), emitido conforme as regras do RBAC 137 (Empresa Aero agrícola) ou uma empresa que opere segundo o RBHA 91 (empresas que realizam Serviços Aéreos Especializados - SAE), desde que o MMA esteja a ela vinculado (CTPS ou Contrato de Trabalho).

 

Em ambos os casos, os serviços determinados pela DA devem possuir nível equivalente de complexidade até o das inspeções de 100 horas.

O teor completo das alterações estão contidos na IS 39-001, Revisão B, de 19 de abril de 2018 (clique no link para acessar).