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Atualização de requisitos de aeronavegabilidade de hélices entra em audiência

Proposta de harmonização do RBAC 35 com regra da FAA beneficia aviação internacional
publicado: 24/04/2018 16h13, última modificação: 24/04/2018 16h13

Brasília, 24 de abril de 2018 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete nesta terça-feira (24/4) ao processo da Audiência Pública nº 8/2018, por período de 30 dias, a proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 35 (RBAC nº 35), intitulado "Requisitos de aeronavegabilidade de hélices”. O texto pode ser acessado no endereço http://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

Ao submeter o RBAC 35 ao processo de consulta pública, a ANAC pretende harmonizar a norma nacional com as alterações realizadas pela Federal Aviation Administration (FAA) em regulamentação similar norte-americana, beneficiando a aviação civil internacional – sem custos adicionais aos fabricantes de hélices – e a certificação de tipo no Brasil. Assim, a uniformização pretende contribuir para o comércio internacional de aeronaves.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no endereço indicado até o dia 24 de maio de 2018.