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Aberta audiência sobre manutenção de aeronaves de baixa complexidade

Proposta de emenda do RBAC nº 43 receberá contribuições por 30 dias, até 7 de maio
publicado: 06/04/2018 16h30, última modificação: 06/04/2018 16h30

Brasília, 6 de abril de 2018 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete ao processo de Audiência Pública nº 7/2018, pelo período de 30 dias, a partir desta sexta-feira (6/4), a proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 43 (RBAC nº 43), intitulado "Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração". O texto pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

A proposta de emenda ao RBAC nº 43 sob consulta tem como objetivo revisar requisitos de manutenção de aeronaves de baixa complexidade, permitindo que Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA) realizem esses serviços sem a necessidade de oficinas certificadas para esse tipo de aeronaves. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANAC por meio de formulário eletrônico específico, disponível no endereço eletrônico informado, até 7 de maio de 2018.