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Leilão de quatro aeroportos acontece nesta quinta (16/03)

Aeroportos internacionais de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e de Fortaleza (CE)
publicado: 16/03/2017 09h24, última modificação: 06/06/2017 11h33

São Paulo, 16 de março de 2017 - O leilão para concessão dos aeroportos internacionais de Porto Alegre (RS),
Salvador (BA), Florianópolis (SC) e de Fortaleza (CE) está marcado para 10h desta quinta-feira (16/03), na
BM&FBOVESPA, em São Paulo.

A oferta inicial no leilão deverá ser de no mínimo R$ 31 milhões para o aeroporto de Porto Alegre (RS), de R$ 310
milhões para Salvador (BA), de R$ 53 milhões para Florianópolis (SC) e de R$ 360 milhões para Fortaleza (CE).
A garantia de proposta, estabelecida para ser executada no caso de o licitante vencedor não assinar o contrato,
é de 1% do valor de cada contrato.

A vencedora de cada aeroporto deverá pagar à vista 25% do valor da outorga proposta acrescido do ágio. O
valor a ser arrecadado com o pagamento das contribuições fixas ao longo da concessão será de R$ 3,01 bilhões.
Os concessionários também pagarão anualmente a contribuição variável de 5% das receitas obtidas em cada
aeroporto, com arrecadação prevista de R$ 2,451 bilhões. Os prazos de concessão serão de 25 anos (prorrogáveis
por mais cinco anos) para o terminal de Porto Alegre e de 30 anos (prorrogáveis por mais cinco anos) para os
outros três aeroportos.

Investimentos – Os investimentos nos quatro aeroportos são estimados em R$ 6,613 bilhões, dentre os quais
destacam-se ampliações dos terminais de passageiros (exceto o Hercílio Luz, que terá um novo terminal), dos
pátios de aeronaves e das pistas de pouso e decolagem. Também estão previstos o aumento do número de pontes
de embarque e a ampliação dos estacionamentos de veículos. Atualmente, os quatro terminais respondem por
11,6% dos passageiros que circulam no país, por 12,6% das cargas e por 8,6% das aeronaves do tráfego aéreo
brasileiro.

Concorrência e leilão – Nesta rodada de concessão aeroportuária, haverá a possibilidade de um mesmo grupo
econômico vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não situados na mesma região geográfica.
Não haverá restrições à participação dos concessionários atuais que operam os aeroportos de São Gonçalo do
Amarante (RN), Guarulhos e Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG). De acordo com as regras previstas na
minuta do edital, o leilão dos quatro aeroportos ocorrerá simultaneamente, sendo o vencedor aquele que ofertar
o maior valor de outorga (ou contribuição fixa inicial, que soma o valor mínimo do leilão e o ágio ofertado). Esse
valor será pago na assinatura dos contratos. Nesta rodada de concessões aeroportuárias, a Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não será sócia dos aeroportos.

Operador aeroportuário – Como requisito, a participação societária de operador aeroportuário em cada consórcio
deverá ser equivalente a, no mínimo, 15% do grupo licitante. Poderá ser admitida a soma das participações de
até dois operadores, mas ambos deverão cumprir, individualmente, a habilitação técnica necessária para cada
aeroporto. Para os aeroportos de Salvador (BA) e Porto Alegre (RS) será necessário comprovar a operação
em um aeroporto com processamento mínimo de nove milhões de passageiros em pelo menos um dos últimos
cinco anos, de no mínimo sete milhões para o aeroporto de Fortaleza (CE), e de no mínimo quatro milhões para
o aeroporto de Florianópolis (SC).

Empresas aéreas – A possibilidade de participação de empresa aérea em consórcio foi mantida em 2%,
mesma proporção das rodadas anteriores. O limite não será considerado caso o operador aeroportuário tenha
participação em empresa aérea.

Contribuição Fixa ao Sistema (FNAC) – A Contribuição Fixa ao Sistema para ao Fundo Nacional de Aviação Civil
(FNAC) foi dividida em duas partes:

1ª) o equivalente a 75% do valor resultante dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA)
para a exploração do aeroporto será pago, a título de “contribuição fixa anual” ao longo do contrato de
concessão, em parcelas anuais, com uma carência de pagamento nos primeiros 5 anos e o pagamento
de valores crescentes entre o 6º e o 9º ano. A partir do 10º ano, os valores são iguais, até o último ano do
contrato. Os valores a serem pagos em cada ano, estabelecidos no contrato, serão anualmente atualizados
pelo IPCA.

2ª) o equivalente a 25% do valor resultante dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA)
para a exploração do aeroporto será o valor mínimo do leilão. O valor ofertado pelo licitante vencedor (valor
mínimo mais ágio ofertado) deverá ser pago, a título de Contribuição Fixa Inicial, no momento da assinatura
do contrato.

Contribuição Variável ao Sistema (FNAC) – O concessionário deverá aportar ao FNAC, a título de Contribuição
Variável, 5% da sua receita bruta anual. Esse valor é pago anualmente, no momento da apresentação dos
demonstrativos contábeis, em 15 de maio.

Melhorias imediatas – os concessionários deverão prever o início imediato das seguintes ações que permitam
melhorar os padrões operacionais:
a) Melhorias das condições de utilização dos banheiros e fraldários do aeroporto;
b) Revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do Terminal de Passageiros (TPS);
c) Disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o TPS;
d) Revisão e melhoria do sistema de iluminação das vias de acesso de veículos aos terminais, estacionamentos
de veículos, TPS, terminais de carga e outros setores que envolvam a movimentação de passageiros e seus
acompanhantes no lado terra do aeroporto;
e) Revisão dos sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes, elevadores e esteiras para
restituição de bagagens;
f) Correção de fissuras, infiltrações, manchas e desgastes na pintura de paredes, pisos e forros (inclusive
área externa) dos terminais de passageiros.

Essas ações devem ser concluídas até o término da transição do atual operador do aeroporto (Infraero) para o
futuro concessionário.

A Fase I-B, em que os concessionários devem realizar os investimentos iniciais obrigatórios previstos no contrato
de concessão (conforme quadro na próxima página), tem início na data de eficácia do contrato e duração
máxima de 26 meses. Para os aeroportos de Salvador e Fortaleza, há ainda investimentos iniciais previstos
na Fase I-C (duração máxima de 24 meses após o fim da Fase I-B). Na Fase II, subsequente, que durará até o
final da concessão, novas intervenções nos aeroprtos serão disparadas pelos gatilhos de investimento, que
acompanharão o crescimento da demanda ao longo do tempo.

Tarifas – As tarifas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia têm seus valores
máximos estabelecidos no contrato e serão reajustadas anualmente considerando-se a inflação do período (IPCA)
mais a aplicação de fatores de produtividade (X) e de qualidade (Q). As tarifas estabelecidas nos contratos têm
o mesmo valor dos vigentes atualmente para os aeroportos, após a incorporação do valor do ATAERO (conforme
Lei Nº 13.319/2016), sendo a tarifa de embarque doméstico de R$ 29,06 e a de embarque internacional de R$ 51,46
(sem contabilizar o Adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil previsto em lei e que equivale a US$ 18,00).
Nesta rodada, os contratos foram aprimorados conforme práticas regulatórias internacionais para permitir que
os concessionários gerenciem suas tarifas de conexão, pouso e permanência, para assegurar maior flexibilidade
e otimização do uso da infraestrutura.

Concessão – A desestatização dos quatro aeroportos consta do Decreto nº. 8.517, de 10 de setembro de 2015
e das Resoluções CPPI nº 02 de nº 05, ambas de 13 de setembro de 2016. A minuta do edital e dos documentos
jurídicos passou por audiência pública (AP nº 09/2016) de 6 de maio a 20 de junho, com sessões presenciais
em Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE) e Salvador (BA). Em razão de alterações
propostas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MPTA) nos Estudos de Viabilidade Técnica,
Econômica e Ambiental (EVTEA), assim como em função de ajustes regulatórios propostos pela área técnica
da ANAC, alguns pontos foram submetidos à Audiência Pública nº 24/2016, entre 28 de outubro e 07 de
novembro. O edital foi publicado no dia 1o de dezembro de 2016.

 


Assessoria de Comunicação da ANAC
Gerência Técnica de Relações com a Imprensa
E-mail: jornalismo@anac.gov.br

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