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Identidade funcional da ANAC passa a valer como documento oficial em atividades de fiscalização

Regra foi instituída pela Instrução Normativa 101, que entra em vigor em 18/07/2016
publicado: 01/07/2016 09h52, última modificação: 06/03/2017 15h08

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, no dia 17 de junho de 2016, a Instrução Normativa (IN) nº 101, que tem como objetivo padronizar os procedimentos de designação de servidores para atividades de fiscalização. Com a nova Instrução Normativa, que entrará em vigor no dia 18 de julho de 2016, a identidade funcional dos servidores da ANAC passa a valer como documento oficial em atividades externas de fiscalização, e possibilita o acesso a documentos, áreas restritas de aeródromos, aeronaves civis em território brasileiro, aeronaves civis brasileiras em qualquer parte, bem como a instalações das sociedades empresariais e entidades reguladas pela Agência.

Para acessar a Instrução Normativa (IN) nº 101.

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