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ANAC recebe contribuições para audiência pública sobre emenda ao RBAC n°119

Prazo acaba em 17 de abril
por publicado: 07/04/2017 13h50 última modificação: 07/04/2017 13h50

Brasília, 07 de abril de 2017 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) torna pública a Audiência Pública n°4/2017 que propõe edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 119 (RBAC nº 119), intitulado "Certificação: operadores regulares e não-regulares".

 Os documentos referentes ao texto da proposta, tais como, minuta de emenda, justificativas e o formulário de envio de contribuição estão disponíveis no link a seguir. http://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento

 As contribuições para esta Audiência Pública deverão ser encaminhadas por meio de formulário próprio, à Gerência Técnica de Normas Operacionais da Gerência de Normas Operacionais e Suporte, da Superintendência de Padrões Operacionais - GTNO/GNOS/SPO, no endereço gtno.spo@anac.gov.br, até às 18 horas do dia 17 de abril de 2017.

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