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ANAC publica versão atualizada do Guia da Empresa Aérea

Publicação é destinada a regulados regidos pelos normativos RBAC 135 ou 121
publicado: 01/07/2016 16h01, última modificação: 13/03/2017 17h02

Foi publicada nesta sexta-feira (01/07/2016) uma versão atualizada do Guia da Empresa Aérea (GEA), publicação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) destinada a operadores regidos pelos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) nº 135 (Táxi-aéreo) e nº 121 (Linha Aérea). Produzido com base nos principais questionamentos recebidos dos regulados, o guia traz orientações técnicas que auxiliam as empresas em suas atividades cotidianas.

A primeira edição do guia foi lançada em outubro de 2015, e trazia informações sobre os seguintes temas: limites de manutenção autorizada para os operadores aéreos; elaboração da Lista de Equipamentos Mínimos (MEL); orientações sobre a utilização do Electronic Flight Bag (EFB); extensão de limite para execução de tarefas de manutenção de aeronaves da frota; e orientações sobre equipamentos para operação em áreas restritas com o uso da tecnologia ADS-B, entre outros.

Além desses assuntos, a edição atualizada inclui perguntas e respostas a questionamentos feitos por operadores de táxi-aéreo, bem como novas orientações gerais destinadas aos entes regulados pela ANAC. Destacam-se informações sobre a certificação expedita conforme previsão regulamentar expressa no requisito 43.1(e)-I do RBAC 43; dados sobre operação em áreas restritas com o uso da tecnologia ADS-B; e detalhes sobre o Programa de Avaliação Dimensional.

Acesse a segunda edição do Guia da Empresa Aérea (GEA), atualizada em junho de 2016.

Conheça a página de publicações do portal da ANAC.