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ANAC prorroga audiência pública sobre as alterações no RBAC nº 135

Contribuições podem ser enviadas até 18h de 9 de maio
publicado: 19/04/2016 12h01, última modificação: 01/09/2017 10h57

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorroga, a partir de hoje (19/04) até às 18h do dia 09/05, o prazo para receber contribuições à Audiência Pública nº 8/2016, que dispõe sobre a proposta de Emenda nº 4 ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC nº 135), que traz regras sobre o funcionamento de empresas engajadas em operações complementares e por demanda (táxi aéreo). O objetivo é introduzir ajustes no Regulamento, a partir de oportunidades de melhoria identificadas pelas áreas técnicas da Agência e de sugestões elaboradas pelos próprios regulados.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Gerência Técnica de Normas Operacionais, da Superintendência de Padrões Operacionais da ANAC, no endereço eletrônico gtno.spo@anac.gov.br, por meio de formulário próprio disponível no endereço www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento.

 

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