Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2014 > Agência cobra assistência aos passageiros do voo AA 203
conteúdo

Aerodesporto

Agência cobra assistência aos passageiros do voo AA 203

Fiscais da ANAC reforçam ações em 12 aeroportos do país
publicado: 24/12/2014 11h09, última modificação: 21/06/2017 10h45

Fiscais da ANAC reforçam ações em 12 aeroportos do país

Brasília, 24 de dezembro de 2014 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) oficiou hoje a companhia American Airlines pelos problemas apresentados no voo AA 203, com rota para Curitiba/Porto Alegre/Miami, ocorridos no dia 23/12/2014.  A empresa terá sete dias para comprovar a prestação de assistência aos passageiros, sob pena de multa que pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração por passageiro. Fiscais da Agência estão acompanhando a situação em Porto Alegre (RS), um dos aeroportos que fazem parte da Operação Feliz 2015 da Agência.

Desde o dia 10/12 a ANAC reforçou a fiscalização nos aeroportos por meio da Operação Feliz 2015. Mais de 320 servidores trabalham em turnos para cobrir os períodos de maior movimento e de maior fluxo de passageiros em cada um dos 12 aeroportos: Galeão e Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ, Congonhas e Guarulhos – São Paulo/SP, Viracopos – Campinas/SP, Brasília – Distrito Federal, Confins – Belo Horizonte/MG,  Curitiba – São José dos Pinhais/PR, Porto Alegre – Porto Alegre/RS e Salvador – Salvador/BA. . A operação especial da ANAC se estenderá até 11/01/2015.  A ANAC ainda tem Núcleos de Aviação Civil (NURAC) em outros 10 aeroportos.

Pela Resolução nº. 141/2010 é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas, independentemente do motivo e mesmo quando a aeronave se encontra em solo.

Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda a ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a ANAC), pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC) localizados nos principais aeroportos do país. Cabe à ANAC analisar cada caso e autuar a companhia, se comprovadas as irregularidades.

 

Assessoria de Comunicação da ANAC

Gerência Técnica de Relações com a Imprensa

E-mail: jornalismo@anac.gov.br