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Concessões

Informações da ANAC são compartilhadas com a Receita

Dados passaram a ser automatizados
publicado: 17/03/2011 10h16, última modificação: 29/02/2016 18h11

Brasília - 10 de março de 2011 – Dados sobre a entrada e saída de aeronaves estrangeiras privadas que realizam voos não remunerados serão compartilhados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Acordo com esse objetivo foi assinado nesta quinta-feira (10 de março), sede da Receita Federal, entre o Diretor-Presidente Substituto da ANAC, Cláudio Passos Simão, e o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto.  Essa iniciativa se tornou possível depois do dia 10 de janeiro,  quando a emissão da autorizações de sobrevoo, que eram  feitas manualmente em Postos de Serviços, passaram a ser realizadas pela internet com controle do Núcleo de Atendimento Técnico-Operacional (NAT) da ANAC,  localizado no Rio de Janeiro.

A partir de sistema informatizado desenvolvido pela ANAC, a RFB irá inserir os dados do termo de entrada e admissão temporária no próprio sistema da ANAC, permitindo, desta maneira, um efetivo controle da permanência das aeronaves estrangeiras no país.

À ANAC, o acordo possibilitará acesso à base de dados de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e de Pessoas Jurídicas (CNPJ), garantindo segurança de informações quando da necessidade de colocar débitos de empresas ou de pessoa física  na dívida ativa da União. À RFB será disponibilizado o acesso à base de dados das aeronaves cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro-RAB, garantindo confrontar informações sobre propriedades e operadores de aeronaves.

No último dia 2, foi fechado acordo com a Polícia Federal, que permite à ANAC acesso a dados de passaportes e à Polícia ao Registro Aeronáutico – tal como a Receita . O objetivo é facilitar investigações e apreensões de aeronaves, além de intensificar o combate ao contrabando, ao narcotráfico e a voos irregulares.