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Governo publica edital de concessão de aeroportos

Leilões estão marcados para 06/02/2012
publicado: 15/12/2011 20h12, última modificação: 09/03/2017 17h05

Brasília, 15 de dezembro de 2011 – O governo publica hoje no Diário Oficial da União o edital com as regras para a concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos. Os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização em 21 de julho de 2011, por meio do Decreto no 7.531/2011. Desde a tomada de decisão do governo, o processo levou sete meses para ser concluído, e contou com a participação da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além da ANAC, Infraero e Comando da Aeronáutica. Em 13 de outubro, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encaminhados para o Tribunal Contas da União (TCU) para avaliação. Na semana passada, os estudos foram aprovados com recomendações e determinações pelo plenário do Tribunal. Já o Edital e Contrato de Concessão deverão ser encaminhados para apreciação do TCU até cinco dias úteis após a publicação dos documentos pela ANAC.

O governo decidiu conceder os aeroportos como uma forma de ampliar a infraestrutura aeroportuária brasileira, permitindo ganhos de eficiência e melhorias na qualidade dos serviços prestados. A título de comparação, cabe destacar que, em média, o crescimento de passageiros transportados no mundo foi de 40% no período de 2003 a 2010. Já no Brasil, o aumento foi de 118%, no mesmo período. Guarulhos, Viracopos e Brasília, três dos maiores aeroportos do país, são responsáveis conjuntamente pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro. Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela ANAC e o controle do espaço aéreo permanecerá sob a responsabilidade do Estado, por meio do Comando da Aeronáutica.

Principais pontos do edital

O leilão público será realizado no dia 06 de fevereiro de 2012 na Bolsa de Valores de São Paulo, e ocorrerá de forma simultânea, em que as empresas poderão concorrer pelos três aeroportos, mas somente poderão ganhar o direito de exploração de um deles. Esse modelo foi escolhido para estimular a concorrência entre os participantes.
O critério de escolha dos vencedores do leilão será o de maior valor de contribuição ao sistema aeroportuário. Os valores mínimos estipulados pelo governo são: R$ 3,4 bilhões para Guarulhos, R$ 1,5 bilhão para Campinas e R$ 582 milhões para Brasília. Os prazos das concessões foram diferenciados por aeroporto: 30 anos para Campinas, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos.

O edital exige, ainda, que a licitante ou um dos integrantes do grupo licitante, tenha experiência de cinco anos na administração de aeroportos. Para habilitação técnica o operador aeroportuário deverá ter experiência na administração de aeroportos com processamento de pelo menos 5 milhões de passageiros ao ano. Poderão participar do leilão empresas brasileiras ou estrangeiras, consorciadas ou isoladamente.

Os valores de contribuição ofertados pelas vencedoras do leilão serão recolhidos anualmente e destinados, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. Dessa forma, o Governo Federal busca garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente, o sistema de aviação regional.

Audiência Pública

Entre 30 de setembro e 29 de outubro de 2011, as minutas de edital e contrato, bem como os estudos preliminares de viabilidade técnica, econômica e ambiental, foram submetidos à audiência pública. Realizaram-se, ainda, nos dias 27 e 28 de outubro sessões presenciais em Brasília e São Paulo, respectivamente, de modo a garantir um processo transparente e participativo. Como consequência das mais de 700 manifestações, foram realizados diversos ajustes nos documentos da concessão, como, por exemplo, a inclusão da obrigatoriedade de os consórcios participantes contarem com um operador aeroportuário com experiência comprovada, além de várias outras alterações, de forma a deixar edital e contrato mais claros e alinhados com os interesses da sociedade.

A transição

Uma vez realizado o leilão, e após um período legal para apresentação de recursos, o resultado será homologado pela ANAC. A assinatura dos contratos deverá ser feita em até 45 dias após a homologação do leilão. A partir da celebração do contrato, haverá um período de transição de seis meses (prorrogável por mais seis meses a critério da concessionária), no qual a Concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a INFRAERO. Após esse período a concessionária assume a totalidade das operações do aeroporto.

Papel da Infraero

A Infraero continuará operando 63 aeroportos no país, responsáveis pela movimentação de cerca de 67% do total de passageiros. O modelo de concessão adotado pelo governo para os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília prevê a participação da Infraero, como acionista minoritária, com 49% do capital social, na Concessionária responsável pela administração de cada aeroporto. Os dividendos decorrentes de sua participação acionária serão utilizados para investimentos nos demais aeroportos da rede. Além disso, a Infraero entrará em contato com formas diferenciadas de gestão, permitindo-lhe levar melhores práticas para sua gestão e governança os demais aeroportos. As obras que estão em curso nos aeroportos continuarão a ser executadas pela Infraero. Após a concessão, as novas obras serão de responsabilidade da concessionária de cada aeroporto.

Investimentos

Um dos objetivos das concessões é acelerar a execução das obras necessárias ao atendimento da demanda atual e futura por transporte aéreo, onde se inclui grandes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Assim, as concessionárias deverão começar a realizar os investimentos imediatamente após a assinatura do Contrato de Concessão. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 4,7 bilhões em Guarulhos, R$ 8,72 bilhões em Viracopos e R$ 2,85 bilhões em Brasília. Além disso, os contratos assinados determinam o estabelecimento de padrões internacionais de qualidade como, por exemplo, níveis de conforto e segurança.

Copa do mundo

A concessionária de cada aeroporto deverá concluir as obras para a Copa do Mundo de 2014 no prazo máximo de 18 meses, contados da assinatura do contrato. Em caso de descumprimento, multas elevadas estão previstas no contrato de concessão. Para o Aeroporto de Brasília, estão previstos nesta fase R$ 640 milhões em investimentos, incluindo um novo terminal para 2 milhões de passageiros. Já para o Aeroporto de Viracopos os investimentos nesta fase somam R$ 1,18 bilhões, prevendo novo terminal para pelo menos 5,5 milhões de passageiros. No caso de Guarulhos os investimentos somam R$ 1,42 bilhão, incluindo o novo terminal, que atenderá a 7 milhões de passageiros. Além de investimentos em terminais estão previstos investimentos em ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outros.

Tarifas

Conforme previsto no Edital e no Contrato de Concessão, as tarifas de embarque dos aeroportos, pagas pelos usuários, não sofrerão aumento, permanecendo no valor de R$ 20,66 (primeira categoria). As demais tarifas aeroportuárias também permanecerão inalteradas. O modelo prevê, ainda, a aplicação de uma tarifa de conexão de, no máximo, R$ 7,00 por passageiro em conexão e que deverá ser paga diretamente pelas companhias aéreas. A novidade visa corrigir uma distorção, tendo em vista a utilização de terminais de passageiros e facilidades nos aeroportos que recebem voos em conexão e que não são remunerados para tanto.

Confira a apresentação sobre o edital.

Acesse a página das concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Atualizado em 09/05/2012