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Concessão dos Aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília

SAC e ANAC entregam estudos ao Tribunal de Contas da União
publicado: 14/10/2011 16h27, última modificação: 10/03/2017 18h05

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) entregaram ontem os estudos técnicos, econômicos e financeiros para a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Nos estudos estão descritos os valores de outorga dos três aeroportos, tempo pretendido para que eles fiquem concedidos à iniciativa privada, investimentos e receitas das concessionárias, entre outras informações. As datas das sessões presenciais da Audiência Pública, cujo objeto são as minutas de Edital e Contrato que se encontram em consulta pública, foram divulgadas hoje, no Diário Oficial da União, e estão no site da ANAC.

Valores de outorga e tempo de concessão dos aeroportos

O Aeroporto de Guarulhos terá o maior valor de outorga mínima para o leilão, que foi estipulado em R$ 2,292 bilhões; já o tempo de concessão à iniciativa privada será de 20 anos. O de Brasília será concedido por 25 anos, e o valor a ser pago pelas interessadas no leilão será de, no mínimo, R$ 75 milhões. No caso do Aeroporto de Viracopos, situado em Campinas (SP), o valor mínimo estimado foi de R$ 521 milhões, e o tempo de concessão será maior que no caso dos demais: 30 anos.

Investimentos e receitas das concessionárias a valor presente


Durante a concessão, o Aeroporto de Guarulhos receberá investimentos de R$ 4,77 bilhões, com uma estimativa de receita bruta de R$ 18,6 bilhões. Já o investimento de Viracopos chegará a 6,2 bilhões e a receita será de 16,17 bilhões. O Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, terá investimento 2,2 bilhões e receita de 5,5 bilhões.

Contribuição para o FNAC

Além da outorga fixa, que definirá o vencedor do leilão, o edital prevê também uma contribuição variável, a ser paga pelas concessionárias, ao longo do contrato, para subsidiar o investimento nos demais aeroportos do país. O valor será destinado ao FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) e será calculado com base na receita bruta obtida pelo aeroportos. Guarulhos contribuirá com o valor de 10% da receita bruta, o Aeroporto de Viracopos com 5% e o de Brasília com 2%.

Caso a receita anual observada pela concessionária seja superior aos valores abaixo relacionados, haverá uma elevação na alíquota da contribuição variável que incidirá apenas sobre a receita excedente:
Aeroporto de Brasília: R$ 585 milhões; 4,5%;
Aeroporto de Campinas: R$ 2,22 bilhões; 7,5%; e
Aeroporto de Guarulhos: R$ 1.74 bilhões; 15%.

Obras e participação da Infraero

Conforme o Plano de Exploração Aeroportuária (Anexo 2 do Contrato), as obras que já estiverem em andamento no momento da assinatura do contrato serão finalizadas pela Infraero, que participará das concessões com 49%. As demais obras iniciais deverão ser concluídas para a Copa de 2014.

Viracopos
•Construção de novo terminal de passageiros, interligado ao existente, com capacidade adicional de 1.550 passageiros internacionais em hora pico de embarque e 1.550 de desembarque.
•Acesso viário correspondente e estacionamento de veículos para o novo terminal de passageiros.
•Construção de pátio de estacionamento para 35 aeronaves, sendo pelo menos 28 com ponte de embarque.

Guarulhos
• Construção de novo terminal de passageiros, interligado aos existentes, com capacidade adicional de 1.800 passageiros internacionais em hora pico de embarque e 2.200 de desembarque.
• Acesso viário correspondente e estacionamento de veículos para o novo terminal de passageiros.
• Construção de pátio de estacionamento para 32 aeronaves, sendo pelo menos 20 com ponte de embarque.

Brasília
• Construção de novo terminal de passageiros, interligado ao existente, com capacidade adicional de 1.000 passageiros internacionais em hora pico de embarque e 1.200 de desembarque.
• Acesso viário correspondente e estacionamento de veículos para o novo terminal de passageiros.
• Construção de pátio de estacionamento para 24 aeronaves, sendo pelo menos 15 com ponte de embarque.

Estrutura Tarifária

As tarifas de embarque a serem pagas pelos usuários nos aeroportos de Guarulhos e Brasília não sofreram aumento e continuarão no valor de R$ 20,66. A tarifa do Aeroporto de Viracopos será igualada aos demais aeroportos da Categoria 1. Haverá também uma tarifa de conexão, a ser cobrada no valor máximo de R$ 7 por passageiro. Essa tarifa será paga diretamente pelas companhias aéreas.

Audiências Públicas presenciais

Também foram divulgados, por meio de aviso, as datas e os locais das sessões presenciais. Elas ocorrerão em Brasília, no dia 27 de outubro de 2011, quinta-feira, a partir das 10 horas, no auditório da sede da ANAC, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A, 1º andar; e em São Paulo, no dia 28 de outubro de 2011, sexta-feira, a partir das 10 horas, na sede da BM&FBovespa, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro.

As inscrições de interessados em manifestar-se verbalmente durante as sessões presenciais deverão ser efetuadas até as 18h do dia 25 de outubro de 2011, para ambas as sessões, por meio do endereço eletrônico audienciapublica.gru-vcp-bsb@anac.gov.br , sendo obrigatórias a respectiva identificação e a da empresa ou entidade representada, se for o caso.

Acesse  para acessar a página de Audiências Públicas.

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