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Boletim Notícias ANAC

Leia a edição nº36, de 09 de março de 2011
publicado: 10/03/2011 15h21, última modificação: 13/03/2017 18h50

Novas regras evitarão danos por fadiga em aviões

A Federal Aviation Administration (FAA) publicou nova regra intitulada Dano Generalizado por Fadiga (DGF) destinada a proteger aviões comerciais de danos estruturais catastróficos que podem ocorrer na medida em que envelhecem. O regulamento aplica-se aos aviões com peso máximo de decolagem igual ou superior a 75 mil libras - 34 mil kg - em operação e a projetos de aviões de categoria transporte a serem certificados. A nova regra obriga fabricantes a fixar o número de ciclos ou de horas de voo que cada modelo de avião afetado pela regra pode operar livre de DGF, sem a necessidade de inspeções adicionais quanto à fadiga. Os fabricantes têm entre 18 e 60 meses, dependendo do tipo de avião, para cumprir a determinação. Operadores têm entre 30 e 72 meses para incorporar tais limites em seus programas de manutenção. Um DGF envolve um grande número de pequenas trincas não detectáveis em inspeção normal. Se consideradas isoladamente, trincas não causam preocupação; entretanto, existe risco de um grande número delas desenvolver-se e juntar-se as outras, comprometendo a integridade estrutural do avião.

Transporte aéreo manteve crescimento

Em janeiro de 2011, a demanda por transporte aéreo no mercado doméstico cresceu 16,43% em comparação com o mesmo mês do ano passado. No mercado internacional também houve aumento da demanda para as companhias aéreas brasileiras, com alta de 11,48% sobre janeiro do ano passado. O comportamento de crescimento do mercado manteve-se, mas em ritmo menor, já que em janeiro do ano passado a alta foi de 31,6% sobre janeiro de 2009 no mercado doméstico. Os assentos oferecidos também cresceram 13,8% e a taxa de ocupação, no mesmo período comparativo, passou de 76,87% para 78,65%. Já no internacional, a oferta de assentos foi maior, com incremento de 14,11% - com isso, a taxa de ocupação nas rotas internacionais operadas pelas empresas brasileiras oscilou de 79,65% para 77,82%. Acesse os Dados Comparativos Avançados.

Veículos Aéreos Leves só até 115 kgf

A proposta do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 103 (RBAC 103) submetida à audiência pública denomina como Veículos Aéreos Leves aqueles de peso inferior ou igual a 115 kgf (kilograma força), sejam de uso privado para lazer ou esportivo. A categoria substitui o termo “veículos ultraleves” do RBHA 103A (antigo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica) e continuará não sendo certificada e homologada pela ANAC, com responsabilidade por conta e risco do piloto. O texto completo da proposta pode ser acessado . Com as mudanças propostas, são criadas duas categorias: veículos aéreos leves e aeronaves leves esportivas (a classificação dessas será submetida à audiência pública posterior). Qualquer cidadão pode enviar sua contribuição por e-mail, por meio de formulário próprio disponível no site, até as 18 horas do dia 18 de março.

Proposta cria novas licenças para pilotos

A ANAC colocou em audiência pública a proposta de criação de duas novas licenças para pilotos: piloto de tripulação múltipla, para aviões, e piloto aluno, para qualquer tipo de aeronave. O objetivo é permitir que as próprias companhias aéreas atuem na formação prática dos profissionais, além de ampliar o controle sobre os alunos de cursos de pilotagem. As propostas fazem parte do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61), que atualiza os requisitos previstos no antigo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica de mesmo número. A audiência pública foi encerrada no dia 17 de janeiro e recebeu 2.367 contribuições, que estão em análise. A intenção é que o regulamento entre em vigor em 2011. Leia mais sobre o assunto.

Agência passa a integrar a Flight Safety Foundation

AA Flight Safety Foundation (FSF), organização internacional de segurança na aviação que tem mais de 1,2 mil membros em cerca de 150 países, tem uma nova integrante: a ANAC. A agência reguladora brasileira passará a participar dos debates internacionais promovidos pela FSF sobre a melhoria contínua da segurança da aviação (safety) e a prevenção de acidentes, debatendo com outras autoridades de aviação, empresas aéreas, fabricantes de aeronaves, organizações governamentais responsáveis por investigação de acidentes aéreos e outras instituições ligadas à aviação civil.

No ar o novo site da ANAC

A ANAC lançou nessa terça-feira, 15, seu novo site, criando facilidades de acesso para todo o setor da aviação civil. A nova estrutura traz um espaço dedicado aos passageiros, em que se encontram informações importantes sobre bagagem, documentos para embarque, o canal de comunicação Fale com a ANAC, entre outros. O site também conta com áreas específicas para os profissionais da aviação, que podem acessar direto os serviços on-line que a Agência oferece, além de informações direcionadas. As empresas e administradores aeroportuários também têm espaço reservado, com informações necessárias para a operação dos voos e aeroportos. Os canais de transparência pública, dados estatísticos, legislação do setor e notícias ganharam destaque. O objetivo foi tornar o site um portal de serviços, possibilitando o acesso via internet a processos executados pela Agência, migração que vem sendo realizada nos últimos anos. Além da reformulação do site, a marca da ANAC também foi atualizada. Para ter acesso à nova página da Agência, acesse.