A Certificação Operacional de Aeroportos é um processo que tem por objetivo certificar que a Administração Aeroportuária Local tem condições de operar e manter os padrões mínimos de segurança operacional requeridos em suas facilidades e serviços, conforme especificado em um Manual de Operações do Aeroporto (MOA) .

O processo, de responsabilidade da Superintendência de Infra-estrutura Aeroportuária da ANAC, é conduzido pela Gerência de Certificação Operacional, subordinada à Gerência Geral de Operações e Certificação, e está estabelecido no RBHA 139 – Certificação Operacional de Aeroportos. É aplicável à Administração Aeroportuária Local responsável pela operação dos aeroportos internacionais ou que manifeste a intenção de transformá-lo em aeroporto internacional, bem como àquelas onde operem, ou se deseje que operem, serviços de transporte aéreo doméstico regular, utilizando aeronaves com capacidade superior a 60 (sessenta) assentos para passageiros.

O resultado deste processo é a concessão à AAL do Certificado de Homologação Operacional (CHOA), condicionado à conclusão do processo de homologação do aeroporto e à garantia de que:

• a AAL esteja estabelecida de forma adequada e que seus funcionários tenham a qualificação e a competência necessárias para operar e manter o aeroporto em conformidade com os padrões de segurança operacional;

• o MOA apresente os procedimentos de operação do aeroporto, compatível com os requisitos mínimos de segurança operacional; e
  
  
• o aeroporto possua um Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) aceito pela ANAC, que contenha no mínimo, a identificação dos perigos à segurança operacional, a garantia da implantação de medidas para manter o nível aceitável de segurança operacional, as providências para um acompanhamento contínuo e uma avaliação regular do nível de segurança alcançado, bem como uma busca pela melhora contínua do nível global de segurança operacional