Conheça aqui a nova legislação, IAC 4301, que trata da Regulamentação do Processo de Autorização de Construção ou Modificação de Características Físicas e/ou Operacionais e de Registro de Aeródromo Privado.
A ANAC , vem trabalhando intensamente nas atividades de infra-estrutura aeronáutica. São elas:
Elaboração de planos e programas visando à fiscalização e a perfeita integração da infra-estrutura aeronáutica.
O cadastramento de todos os aeródromos civis brasileiros abertos ao tráfego.
Elaboração e atualização de normas referentes a aeroportos civis e a infra-estrutura aeronáutica.
Aprovação de projetos de construção e de mudança de características físicas de aeródromos públicos e helipontos/heliportos públicos e privados.
Homologação de aeródromos e de helipontos públicos, bem como os das plataformas marítimas.
Celebração de convênios, para a administração, operação, manutenção e exploração de aeródromos públicos, com governos estaduais e municipais.
Coordenação dos processos de transferência da administração de aeroportos de e para a INFRAERO, de acordo com o PROGRAMA DE ABSORÇÃO GRADATIVA DE ENCARGOS (PAGE).
Coordenação das ações relativas ao processo de internacionalização de aeroportos.
Elaboração e atualização das plantas dos principais aeroportos brasileiros.
Análise e coordenação das interdições programadas para a realização de obras nos aeroportos.
A avaliação de processos para a concessão de autorizações, permitindo que empresas especializadas prestem Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo nos principais aeroportos brasileiros.
Participação em equipe docente dos cursos, ministrados pelo IAC, nos assuntos referentes ao sistema aeroportuário e legislação aplicada à regularização de aeroportos.
[ ANAC - Aeroporto Internacional de Brasília - Setor de Concessionárias, Lote 5, Brasília/DF - 71.608-900 | (61) 3366 9200] [ Política de Privacidade ]
Infra-estrutura Aeronáutica 
