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CURSOS SEP
A Superintendência de Estudos, Pesquisas e Capacitação (SEP) foi instituída a partir da criação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, estabelecida pela Lei Nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e regulamentada pelo Decreto Nº 5.731, de 20 de março de 2006, que possui, em sua estrutura, a Gerência de Capacitação de Recursos Humanos.
A SEP tem como atividades principais: promover o planejamento integrado da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária e dos serviços aéreos, coordenando medidas para o funcionamento dos diversos sistemas e subsistemas de infra-estrutura aeronáutica; realizar estudos sobre a logística do transporte aéreo e do transporte intermodal; originar o desenvolvimento e coordenar a execução de programas de ensino e treinamento de pessoal vinculado à aviação civil.
Esta Superintendência veio a absorver as atividades do Instituto de Aviação Civil (IAC), criado em junho de 1986, organização do Comando da Aeronáutica subordinada ao então Departamento de Aviação Civil (DAC), hoje ANAC.
Nesse contexto, com a finalidade de reunir esforços para a capacitação de profissionais que atuam e atuarão na ANAC e em organizações ligadas à aviação civil, esta gerência vem agindo no desenvolvimento de cursos de âmbito interno e externo em níveis nacional e internacional.
Com o intuito de atender às normas e aos padrões internacionais de qualidade para o treinamento de recursos humanos destinados ao setor, a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) concedeu ao então IAC, em 1994, o status de membro pleno na rede de cooperação da metodologia TRAINAIR, tendo certificado, em agosto de 2001, este segmento como um dos cinco Centros Regionais para formação de inspetores governamentais de segurança operacional.
Ao apresentar o projeto de capacitação para 2007, esta Superintendência da ANAC, através da Gerência de Capacitação de Recursos Humanos (GCRH) dá continuidade, ao mesmo tempo em que amplia e complementa estas atividades.
INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E MATRÍCULA
A inscrição para os cursos deverá ser realizada, preferencialmente, por meio do preenchimento da respectiva ficha, disponível na Internet, no endereço eletrônico http://www.anac.gov.br/imprensa/cadastro_sep.doc, com a devida indicação da chefia imediata, e enviar por fax nos seguintes números:
->(21) 2220-5727 (SEP).
->(21) 2532-6515 (GCRH).
Sendo prioritário o cumprimento da data-limite de até 15 dias antes do início dos cursos.
Deve-se ressaltar que cursos de caráter exclusivamente interno, como o curso de Fiscal de Aviação Civil e todos aqueles relativos à formação do Inspetor de Aviação Civil – INSPAC, não terão acesso para inscrição via Internet. A inscrição se dará por indicação da Superintendência ou Gerência-Geral ao qual o curso esteja relacionado.
Os candidatos inscritos nos cursos passarão por um processo de seleção e somente serão matriculados aqueles que atenderem aos pré-requisitos estabelecidos, aos prazos previstos e à disponibilidade de vagas para cada curso. O número mínimo e máximo de alunos a ser estipulado dependerá da organização e da especificidade do curso.
TRANSPORTE E HOSPEDAGEM
O transporte e a hospedagem dos alunos ficam a cargo do participante ou da organização à qual pertence.
ESTACIONAMENTO
Devido às suas dimensões reduzidas, o estacionamento da SEP não dispõe de vagas para os participantes dos cursos que desejarem usar seus veículos. Existe, no entanto, a opção de utilização do estacionamento da INFRAERO, localizado próximo ao Aeroporto Santos-Dumont, cuja cobrança pode ser por diária ou por determinado período.
DATAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
As datas de realização dos cursos deverão ser consultadas no link calendário de cursos, no portal da ANAC (www.anac.gov.br). Quanto aos horários, os cursos iniciarão às 9 ou 10 horas, de acordo com a carga horária de cada um, com término previsto para as 17 horas. Somente no primeiro dia o aluno deverá comparecer meia hora antes do início do curso, para efeitos de credencimento.
LOCAIS DOS CURSOS
Os cursos poderão ser ministrados nos auditórios da Gerência-Geral de Estudos e Capacitação de Recursos Humanos, nas Gerências Regionais (GER), na Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil (EAPAC) no Rio de Janeiro ou em outras entidades que tiverem obtido permissão da autoridade de aviação civil.
Superintendência de Estudos, Pesquisas e Capacitação para a Aviação Civil
Av. Almte. Sílvio de Noronha, 373 .
CEP: 20021-010 – Centro – Rio de Janeiro - RJ
Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil (EAPAC)
Estrada do Galeão, 5049.
Ilha do Governador – Rio de Janeiro - RJ
CEP: 21941-000
Informações adicionais podem ser obtidas através:
Correio eletrônico: inscricoescursos@anac.gov.br
FREQÜÊNCIA
Os cursos requerem freqüência integral em virtude de sua curta duração e, principalmente, pelo fato de que todas as informações são fundamentais para o alcance dos objetivos propostos.
AVALIAÇÃO
Em todos os cursos constantes deste catálogo serão aplicados instrumentos de avaliação da aprendizagem dos alunos, tais como Ficha de Observação, Ficha de Avaliação do Desempenho do Aluno, Estudos de Caso e provas subjetivas e/ou objetivas, devendo o participante obter, no mínimo, 70% de aproveitamento, exceto nos cursos que utilizam à metodologia TRAINAIR (80%), além dos abaixo citados:
• Transporte Aéreo de Artigos Perigosos (aproveitamento de 80%).
• Transporte Aéreo de Artigos Perigosos – Reciclagem (aproveitamento de 80%).
• Básico de Segurança da Aviação Civil (aproveitamento de 80%).
• Técnicas de Auditoria (sem avaliação).
CERTIFICADOS
Ao término de cada curso, serão concedidos certificados de conclusão aos alunos, de acordo com a sistemática de avaliação.
GENERALIDADES
Os casos não previstos serão submetidos ao Superintendente de Estudos, Pesquisas e Capacitação para a Aviação Civil, visando à devida apreciação e parecer final.

BGI – 002 - BÁSICO DE AVIAÇÃO CIVIL*
DESCRIÇÃO:
Curso desenvolvido através do método de Educação a Distância, exigido como pré-requisito para os demais cursos. Tem por finalidade familiarizar os participantes com a estrutura e o funcionamento do Sistema de Aviação Civil e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), bem como com as principais atividades desenvolvidas na aviação civil e sua regulamentação.
PÚBLICO-ALVO:
• Profissionais pertencentes ao efetivo da ANAC ou de organizações ligadas ao Sistema de Aviação Civil.
OBJETIVOS:
• Identificar a origem e a evolução da aviação, bem como as diretrizes que regulamentam o transporte aéreo internacional.
• Identificar a legislação que norteia as atividades da aviação civil no Brasil.
• Identificar a estrutura e o funcionamento da ANAC e suas principais atribuições.
• Reconhecer a importância da padronização de procedimentos operacionais relativos à regulamentação aeronáutica em vigor, para a garantia da segurança da aviação civil.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Aviação Civil Internacional: Regulamentação da aviação civil; Organismos Internacionais; Acordos sobre transporte aéreo.
• Aviação Civil no Brasil: Sistema de Aviação Civil – antecedentes, componentes, diretrizes e o Transporte Aéreo; Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) – Aspectos Legais da Aviação Civil; Noções Básicas sobre Aeroportos; Segurança da Aviação Civil: Segurança Operacional (safety) e contra Atos de Interferência Ilícita (security); Fatores Humanos na Aviação Civil; Indústria Aeronáutica; Agências Reguladoras; Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Políticas de Comunicação Social (ASCOM) e Relações com Usuários.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
O curso será desenvolvido pela internet. Serão utilizados diversos recursos multimídia e os alunos contarão com o apoio de uma tutoria. Durante o desenvolvimento do curso, os alunos deverão fazer as leituras indicadas e realizar as tarefas propostas, dentro dos prazos previamente estabelecidos em cronograma.
(*) Curso previsto para o 2o semestre de 2007 na modalidade de Ensino a Distância.
BGI 100 - INTRODUÇÃO AO GERENCIAMENTO DE PROJETOS
Duração: cinco dias – 35 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Curso desenvolvido com a finalidade de apresentar os conceitos de Gerenciamento de Projetos, de acordo com as práticas disseminadas pelo PMI (Project Management Institute), estruturadas no PMBOK (Project Management Body of Knowledge) enfocando Integração, Escopo, Tempo, Custo, Qualidade, Comunicação, Recursos Humanos, Risco e Aquisições e sua forma de relacionamento com a ANAC.
PÚBLICO-ALVO:
• Profissionais pertencentes ao quadro efetivo da ANAC (equipe de Projeto) que atuem no planejamento e execução de projetos.
OBJETIVO:
• Identificar conceitos, técnicas e habilidades para o adequado gerenciamento de projetos, favorecendo o alcance de seus objetivos finais.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Princípios do Gerenciamento de Projetos: Conceitos básicos de Gerenciamento de Projetos; PMBOK e suas áreas de conhecimento.
• Fase Iniciação: Desenvolver Termo de Abertura do Projeto; Desenvolver Declaração de Escopo Preliminar.
• Fase Planejamento: Gerenciamento de Escopo do Projeto; Gerenciamento de Tempo do Projeto; Gerenciamento de Custos do Projeto; Gerenciamento da Qualidade do Projeto; Gerenciamento de Recursos Humanos do Projeto; Gerenciamento das Comunicações do Projeto; Gerenciamento das Aquisições/Contratações do Projeto; Gerenciamento dos Riscos do Projeto; Gerenciamento da Integração do Projeto.
• Fase Execução e Controle: Orientar e Gerenciar a Execução do Projeto; A Equipe do Projeto e os Fornecedores; Distribuição das Informações e Solicitação de Respostas; Garantia da Qualidade; Monitorar e Controlar o Trabalho do Projeto; Administração de Contratos; Reuniões de Acompanhamento e Relatório de Desempenho; Verificação e Controle do Escopo; Controle de Mudanças; Controle de Cronograma e Custos; Monitoramento e Controle de Riscos; Gerenciar Equipe do Projeto e as Partes Interessadas.
• Fase Encerramento: Encerramento do Projeto.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes: .Máximo: vinte alunos
- Mínimo: dez alunos
BCE-005 – TÉCNICAS DE AUDITORIA
Duração: cinco dias – 35 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de criar uma cultura adequada de atuação dos Inspetores de Aviação Civil da ANAC, com base nas práticas internacionalmente reconhecidas de auditagem da “International Standardization Organization –ISO”.
PÚBLICO-ALVO:
• Profissionais que atendam aos requisitos de qualificação para atuarem como Inspetores de Aviação Civil nas diversas áreas de responsabilidade da ANAC.
PRÉ-REQUISITOS:
• Indicação aprovada por uma das Superintendências da ANAC.
OBJETIVOS:
• Identificar os princípios básicos, critérios e práticas de auditorias realizadas em empresas aéreas e em empresas de manutenção, nos moldes das técnicas de ISO reconhecidas internacionalmente.
• Identificar as características de uma auditoria em sistemas de qualidade implantados por provedores de serviços no âmbito da aviação civil.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Definições: Auditoria, Auditor, Evidência Objetiva, Não Conformidades; Objetivos, Responsabilidades e Funções. Procedimentos de Auditoria: Escopo, Freqüência, Análise Crítica, Preparação, Documentos de Trabalho, Reunião Inicial, Coleta de Evidências Objetivas, Observações, Reunião Final entre os Auditores, Reunião de Encerramento, Documentos Decorrentes da Auditoria: IAC 3140; ABNT NBR ISO 19011.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• Nº de Participantes:
- Máximo: trinta alunos
- Mínimo: dez alunos
BCI-404 – INSPAC-AERONAVEGABILIDADE
Duração: quinze dias – 105 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de preparar pessoal especializado para a realização de todas as atividades de responsabilidade de um inspetor de aeronavegabilidade, em especial as relativas ao processo de certificação e de fiscalização, incluindo auditorias técnicas padronizadas em empresas de manutenção aeronáutica e empresas aéreas, bem como vistoria técnica de aeronavegabilidade em aeronaves. Este curso é composto da Fase 1 - Instrução Teórica do processo de formação do INSPAC AERONAVEGABILIDADE, conforme estabelecido na IAC 3143.
PÚBLICO-ALVO:
• Funcionários que exerçam atividades na área técnica da Superintendência de Segurança Operacional - SSO ou na área técnico-operacional das Gerências Regionais - GER e que tenham, necessariamente, as formações e os requisitos descritos na IAC 3143-INSPAC Aeronavegabilidade.
PRÉ-REQUISITO:
• Conhecimento das técnicas de auditorias nos moldes da ISO.
OBJETIVOS:
• Identificar as atividades decorrentes da função de um inspetor de aeronavegabilidade, com base em padrões internacionais reconhecidos pela ANAC. • Identificar os requisitos, procedimentos e o material de orientação de certificação e de fiscalização de empresas aéreas e de empresas de manutenção, bem como referentes às vistorias técnicas em aeronavegabilidade. • Adotar procedimentos padronizados na realização dos processos técnicos administrativos, incluindo as auditorias técnicas.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Papel de uma Autoridade de Supervisão; Aviação Civil Internacional O Sistema de Aviação Civil Brasileiro; Estrutura Regulamentar; Interpretação de Requisitos; Certificação e Supervisão; Atuação do INSPAC; Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB; Certificação e Aeronavegabilidade Continuada; Controle Geral de Aeronavegabilidade; Requisitos Gerais de Manutenção; Execução e Registro de Manutenção; Marca de Identificação de Nacionalidade e Matrícula; Vistoria de Aeronaves; Diretrizes de Aeronavegabilidade; Aeronaves experimentais e históricas; Serviço Aéreo Especializado; Homologação de Empresa de Manutenção; Empresa de Manutenção; Normalização de Ensaios Não Destrutivos – NDT; Grandes Modificações e Grandes Reparos; Elegibilidade e rastreabilidade de peças; Homologação de Empresa de Transporte Aéreo; Programas de Manutenção; Programa de Manutenção de Aeronavegabilidade Continuada – PMAC; Lista de Equipamentos Mínimos-MEL/CDL; Dados de Manutenção; Controle Técnico de Manutenção; Programa de Treinamento; Técnicas de Auditorias; Auditoria de Empresa de Manutenção; Auditoria de Empresa Aérea 135; Auditoria de Empresa Aérea 121.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta alunos
- Mínimo: quinze alunos
BCI-405 – INSPAC AERONAVEGABILIDADE – RECICLAGEM
Duração: cinco dias – 35 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Seminário desenvolvido com a finalidade de aperfeiçoar e atualizar profissionais que atuam na realização de vistorias técnicas em aeronaves e auditorias em empresas de manutenção aeronáutica e empresas aéreas.
PÚBLICO-ALVO:
• Profissionais que realizem vistorias técnicas em aeronaves e auditorias em empresas de manutenção aeronáutica e empresas aéreas.
PRÉ-REQUISITO:
• Ter realizado, com aproveitamento, o curso de INSPAC-Aeronavegabilidade.
OBJETIVOS:
• Atualizar os conhecimentos sobre os instrumentos legais que regulamentam as atividades de inspeção.
• Aperfeiçoar o desempenho do exercício da função com vistas ao aprimoramento do processo de inspeção, adotando ações padronizadas de conduta.
ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS:
• Palestras iniciais com uma revisão dos conhecimentos relacionados com os instrumentos legais que regulamentam as atividades do INSPAC-Aeronavegabilidade e os aspectos técnicos relativos ao desempenho da função.
• Debates sobre os principais óbices encontrados no desempenho da função e sobre as ações padronizadas de conduta a serem adotadas nas inspeções.
• Apresentação e distribuição dos temas a serem discutidos através de trabalhos em grupo – Estudos de Caso - buscando soluções para eliminar ou minimizar os problemas encontrados.
• Apresentação das conclusões dos grupos de trabalho.
• Debate final.
• Encerramento.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
• No de Participantes:
- Máximo: trinta alunos
- Mínimo: quinze alunos
BCE-403 - FAMILIARIZAÇÃO EM AERONAVEGABILIDADE
Duração: cinco dias – 35 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de fornecer uma visão global dos requisitos de aeronavegabilidade constantes da legislação aeronáutica, bem como dos procedimentos e do material de orientação adotados na aviação civil brasileira, com vistas à definição de processos, procedimentos e técnicas que demonstrem um adequado nível de cumprimento dos requisitos regulamentares aplicáveis.
PÚBLICO-ALVO:
• Profissionais pertencentes a empresas aéreas ou oficinas de manutenção aeronáutica envolvidos nas atividades de manutenção e de controle de aeronavegabilidade.
PRÉ-REQUISITOS:
• Indicação aprovada pela Superintendência de Segurança Operacional – SSO, da ANAC.
OBJETIVOS:
• Identificar os requisitos, procedimentos e materiais de orientação da ANAC específicos para a manutenção e o controle de aeronavegabilidade aplicáveis às atividades das empresas aéreas e das empresas de manutenção.
• Interpretar corretamente os requisitos regulamentares de aeronavegabilidade aplicáveis.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Papel de uma Autoridade de Supervisão.
• Aviação Civil Internacional.
• O Sistema de Aviação Civil Brasileiro.
• Estrutura Regulamentar.
• Interpretação de Requisitos.
• Certificação e Supervisão.
• Requisitos de Empresas Aéreas.
• Requisitos de Empresas de Manutenção.
• Manuais de “Procedimentos” de uma Empresa.
• Auditorias de Qualidade.
• Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta e cinco alunos
- Mínimo: quinze alunos
BCE-444
EXAMINADOR CREDENCIADO:
CENTROS DE INSTRUÇÃO E DE TREINAMENTO DA AVIAÇÃO CIVIL - RBHA 141-142
Duração: cinco dias
Idioma: português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de preparar profissionais que operam segundo o RBHA 141 e 142 para atuarem como Examinadores Credenciados.
PÚBLICO-ALVO:
- Instrutores de vôo dos Centros de Instrução e de Treinamento da Aviação Civil homologadas pelo RBHA 141 e 142, que irão exercer a função de examinadores, com indicação aprovada pela Superintendência de Segurança Operacional da ANAC.
PRÉ-REQUISITO:
- Ter realizado com aproveitamento o curso Introdução ao Sistema de Aviação Civil.
OBJETIVOS:
- Valorizar os procedimentos de fiscalização da proficiência operacional dos tripulantes técnicos, na cabine das aeronaves, visando à segurança de vôo, por meio de verificação de padrões mínimos estabelecidos pela ANAC e preconizados pela OACI;
- Valorizar o bom relacionamento entre o examinador/examinando, por intermédio da aplicação das técnicas de relações humanas, objetivando o aprimoramento do desempenho do examinador;
- Desempenhar as funções de examinador credenciado dentro do perfil de conduta estabelecido pela ANAC, demonstrando um alto grau de eficiência;
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Aspectos Técnicos – Operacionais das Atividades dos Examinadores:
- O Examinador Credenciado no Programa de Treinamento de um Centro de Instrução e de um Centro de Treinamento; Avaliação de Alunos/Pilotos dos Centros de Instrução e de Treinamento; Preenchimento das Fichas de Avaliação; Normas de Conduta de Cabine.
• Regulamentação da Aviação Civil:
- Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA);
- RBHA 61, 91, 141 e 142;
- Instruções de Aviação Civil e IAC 060-1002 (CRM);
• Segurança de Vôo:
- Segurança e Facilitação da Aviação Civil;
- Filosofia SIPAER;
- Sistema de Segurança de Vôo e Transporte Aéreo de Artigos Perigosos - Princípios.
• Dinâmica Interpessoal:
- Relações Interpessoais;
- A Crítica no Ensino;
- Avaliação por Apreciação.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
• No de Participantes:
.Máximo: quatorze alunos
.Mínimo: dez alunos
BCI-503 - INSPECTOR GUBERNAMENTAL DE SEGURIDAD - OPERACIONES (INTERNACIONAL / OACI)
Duração: quinze dias – 105 horas-aula Idioma: Espanhol
DESCRIÇÃO:
Curso desenvolvido para a OACI pela Academia da Federal Aviation Administration (FAA) dos Estados Unidos da América, com a finalidade de padronizar, mundialmente, a formação de Inspetores Governamentais, visando à segurança de vôo.
PÚBLICO-ALVO:
• Agentes governamentais a serviço da autoridade de aviação civil dos países da América Latina e países de língua portuguesa envolvidos nos trabalhos de certificação de empresas de transporte aéreo, na área de operações.
• Funcionários da ANAC com indicação aprovada pela Superintendência de Segurança Operacional- SSO.
PRÉ-REQUISITOS:
• Indicação por intermédio da autoridade de aviação civil do respectivo país (estrangeiros).
• Possuir o curso de INSPAC-Operações.
OBJETIVOS:
• Descrever as fases do processo de certificação de empresa de transporte aéreo.
• Identificar as responsabilidades, atribuições e áreas de atuação do Inspetor de Operações.
• Analisar os procedimentos de avaliação dos manuais de operação de uma empresa aérea.
• Aplicar a regulamentação modelo, as instruções complementares e guias de trabalho na inspeção de empresa de transporte aéreo, com vistas à sua certificação.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Fase de Pré-Aplicação: Declaração de Avaliação Prévia do Candidato a Operador; Reunião de Pré-Aplicação.
• Fase de Aplicação Formal: Reunião de Aplicação Formal.
• Fase de Avaliação de Documentos: Declaração de Conformidade; Manual de Operações; Manual de Qualidade; Manual de Treinamento; Manual de Tripulação de Cabine; Manual de Operação de Aeronaves; Lista de Equipamento Mínimo (MEL); Manual de Planejamento de Performance de Aeronaves; Manual de Carga e Manipulação; Outros Manuais e Documentos de Certificação.
• Fase de Demonstração e Inspeção: Inspeção das Instalações e Serviços da Base Principal e da Estação de Linha do Solicitante; Inspeção de Programas de Treinamento, Instalações e Serviços de Treinamento; Demonstrações de Evacuação de Emergência e Amerrissagem Forçada; Vôos de Demonstração.
• Fase de Certificação: Certificado de Operador de Serviços Aéreos.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
• No de Participantes:
- Máximo: quatorze alunos
- Mínimo: dez alunos
BCI-537 - INSPAC OPERAÇÕES: EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO
Duração: dez dias – 70 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de preparar servidores da ANAC para atuarem como Inspetores de Operações.
PÚBLICO-ALVO:
• Inspetores de Operações que exercem a função de INSPAC, regidos pelo RBHA 121/135, com indicação aprovada pela Superintendência de Segurança Operacional - SSO, da ANAC.
PRÉ-REQUISITO:
• Indicação aprovada pela Superintendência de Segurança Operacional – SSO, da ANAC.
OBJETIVO:
• Identificar os procedimentos padronizados de inspeção das atividades da aviação civil como um todo, com vistas à manutenção dos padrões mínimos estabelecidos pela autoridade de aviação civil e pela OACI, relativos a tripulantes, equipamentos e serviços, preservada a segurança de vôo.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Processo de Homologação: Conceitos Gerais sobre Processo de Homologação de Empresa Aérea; Autorização de Funcionamento Jurídico.
• Plano de Segurança da Aviação Civil: Sistema de Segurança de Vôo; Manual de Cargas Perigosas; Filosofia SIPAER; Programa de Segurança de Empresa Aérea.
• Regulamentação da Aviação Civil: Direito Aeronáutico; Anexos da OACI; Publicações da ANAC; CBA - Aspectos Legais da Aviação Civil.
• Inspeção de Aviação Civil: Orientação Geral e Específica aos INSPAC.
• Aspectos Técnico-Operacionais: Manual Geral de Operações; Lista de Equipamentos Mínimos (MEL); Programa de Treinamento; Gerenciamento de Cheques; Conteúdo das Especificações Operativas; Deveres e Responsabilidades do INSPAC; Manual de Vôo do Operador; Perfis de Checadores e Checandos; Preenchimento de Fichas de Avaliação e Relatório de Missão.
• Procedimentos padronizados de conduta no desempenho da função, de acordo com as normas vigentes.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta alunos
- Mínimo: quinze alunos
BCI-561 INSPAC OPERAÇÕES: EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO – RBHA 121- RECICLAGEM
Duração: cinco dias – 35 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de reciclar os servidores da ANAC que atuam como Inspetores de Operações regidos pelo RBHA121.
PÚBLICO-ALVO:
• Funcionários da ANAC que exercem a função de INSPAC, regidos pelo RBHA 121, com indicação aprovada pela Superintendência de Segurança Operacional.
PRÉ-REQUISITOS:
• Ter realizado, com aproveitamento, o curso de INSPAC-Operações Empresa de Transporte Aéreo e indicação aprovada pela Superintendência de Segurança Operacional – SSO, da ANAC.
OBJETIVO:
• Atualizar conhecimentos sobre aplicação de procedimentos padronizados de fiscalização das atividades da aviação civil como um todo, com vistas à manutenção dos padrões mínimos estabelecidos pela autoridade de aviação civil brasileira e pela OACI, relativos a tripulantes, equipamentos e serviços, preservada a segurança de vôo.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Processo de Homologação: Conceitos Gerais sobre o Processso de Homologação de Empresa Aérea.
• Plano de Segurança da Aviação Civil: Sistema de Segurança de Vôo.
• Regulamentação da Aviação Civil: Publicações da ANAC.
• Inspeção de Aviação Civil: Orientação Geral e Específica aos INSPAC.
• Aspectos Técnico-Operacionais: Análise dos Manuais do Sistema de Manuais de Operações; Conteúdo das Especificações Operativas; Auditorias e Demonstrações da Área de Operações; Atualização das Instruções da Aviação Civil; Responsabilidades e Deveres dos INSPAC.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta alunos
- Mínimo: quinze alunos
BCI-563 - INSPAC OPERAÇÕES: EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO – RBHA 135 - RECICLAGEM
Duração: cinco dias – 35 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de reciclar os Inspetores de Operações regidos pelo RBHA 135.
PÚBLICO-ALVO:
• Inspetores de Operações que exercem a função de INSPAC, regidos pelo RBHA 135, com indicação aprovada pela Superintendência de Segurança Operacional da ANAC.
PRÉ-REQUISITOS:
• Ter realizado, com aproveitamento, o curso INSPAC Operações.
• Estar trabalhando diretamente na área de operações da ANAC ou das Gerências Regionais - GER.
OBJETIVO:
• Atualizar conhecimentos sobre aplicação de procedimentos padronizados de fiscalização das atividades da aviação civil como um todo, com vistas à manutenção dos padrões mínimos estabelecidos pela autoridade de aviação civil brasileira e pela OACI, relativos a tripulantes, equipamentos e serviços, preservada a segurança de vôo.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Constituição de Empresas de Transporte Aéreo – Revisão;
• Processo de Homologação de Empresas Aéreas – Revisão (IAC 3136 / 3137 / 3138);
• Manual Geral de Operações – nova IAC 3535;
• Programa de Treinamento de Tripulantes;
• Operação de Helicópteros com Carga Externa – RBHA 133 / IAC 3515;
• Inspeções de Empresas que Operam sob o RBHA 135;
• Implantação do RVSM no Espaço Aéreo Brasileiro;
• Manual de Vôo do Operador;
• Vôos de Avaliação Operacional;
• Inspeções de Rampa;
• Discussão de Problemas Específicos.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: vinte alunos
- Mínimo: dez alunos
BCI-563 - INSPAC OPERAÇÕES: EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO – RBHA 135 (Reciclagem)
Duração: cinco dias - 35 horas/aula
Idioma: português
DESCRIÇÃO: Curso planejado com a finalidade de reciclar os Inspetores de Operações regidos pelo RBHA 135.
PÚBLICO-ALVO: · Inspetores de Operações que exercem a função de INSPAC, regidos pelo RBHA 135, com indicação aprovada pela Superintendência de Segurança Operacional da ANAC.
PRÉ-REQUISITOS:
· Ter realizado, com aproveitamento, o curso INSPAC Operações;
· Estar trabalhando diretamente na área de operações da ANAC ou das Gerências Regionais – GER.
OBJETIVO:
· Atualizar conhecimentos sobre aplicação de procedimentos padronizados de fiscalização das atividades da aviação Civil como um todo, com vistas à manutenção dos padrões mínimos estabelecidos pela autoridade de aviação Civil brasileira e pela OACI, relativos a tripulantes, equipamentos e serviços, preservada a segurança de vôo.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
· Constituição de Empresas de Transporte Aéreo – Revisão;
· Processo de Homologação de Empresas Aéreas – Revisão (IAC 3136 / 3137 / 3138);
· Manual Geral de Operações – nova IAC 3535;
· Programa de Treinamento de Tripulantes;
· Operação de Helicópteros com Carga Externa – RBHA 133 / IAC 3515;
· Inspeções de Empresas que Operam sob o RBHA 135;
· Implantação do RVSM no Espaço Aéreo Brasileiro;
· Manual de Vôo do Operador;
· Vôos de Avaliação Operacional;
· Inspeções de Rampa;
· Discussão de Problemas Específicos.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: vinte alunos
- Mínimo: dez alunos
BCE-507 - EXAMINADOR CREDENCIADO: EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - RBHA 121
Duração: cinco dias – 35 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de preparar pilotos civis para atuarem como Examinadores Credenciados.
PÚBLICO-ALVO:
• Comandantes de empresas aéreas, homologadas pelo RBHA 121, que irão exercer a função de examinadores, com indicação aprovada pela Superintendência de Segurança Operacional da ANAC.
OBJETIVOS:
• Identificar os procedimentos de fiscalização da proficiência operacional dos tripulantes técnicos, na cabine das aeronaves, visando à segurança de vôo, por meio de verificação de padrões mínimos estabelecidos pela ANAC e pela OACI.
• Valorizar o bom relacionamento entre o examinador/examinando, por intermédio da aplicação das técnicas de relações humanas, objetivando o aprimoramento do desempenho do examinador.
• Desempenhar as funções de examinador credenciado dentro do perfil de conduta estabelecido pela autoridade aeronáutica, demonstrando um alto grau de eficiência.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Aspectos Técnico-Operacionais das Atividades dos Examinadores: Automatização da Cabine de Pilotagem; O Examinador Credenciado no Programa de Treinamento; Avaliação de Pilotos das Empresas de Transporte Aéreo; Preenchimento das Fichas de Avaliação; Normas de Conduta de Cabine.
• Regulamentação da Aviação Civil: Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA); Conceitos Gerais sobre Processo de Homologação de Empresa Aérea; RBHA; Instruções de Aviação Civil e IAC 060-1002 (CRM).
• Segurança de Vôo: Segurança e Facilitação da Aviação Civil; Filosofia SIPAER; Sistema de Segurança de Vôo e Transporte Aéreo de Artigos Perigosos - Princípios.
• Dinâmica Interpessoal: Relações Interpessoais; A Crítica no Ensino; Avaliação por Apreciação.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta alunos
- Mínimo: quinze alunos
BCE-539 - EXAMINADOR CREDENCIADO: EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - RBHA 135
Duração: cinco dias – 35 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de preparar pilotos civis para atuarem como Examinadores Credenciados.
PÚBLICO-ALVO:
• Comandantes de empresas aéreas, homologadas pelo RBHA 135, que irão exercer a função de examinadores, com indicação aprovada pela Superintendência de Segurança Operacional –SSO da ANAC.
OBJETIVOS:
• Identificar os procedimentos de fiscalização da proficiência operacional dos tripulantes técnicos na cabine das aeronaves, visando à segurança de vôo, por meio de verificação de padrões mínimos estabelecidos pela ANAC e pela OACI.
• Valorizar o bom relacionamento entre o examinador/examinando, por intermédio da aplicação das técnicas de relações humanas, objetivando o aprimoramento do desempenho do examinador.
• Desempenhar as funções de examinador credenciado dentro do perfil de conduta estabelecido pela autoridade aeronáutica, demonstrando um alto grau de eficiência.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Aspectos Técnico-Operacionais das Atividades dos Examinadores: Automatização da Cabine de Pilotagem; O Examinador Credenciado no Programa de Treinamento; Avaliação de Pilotos das Empresas de Transporte Aéreo; Preenchimento das Fichas de Avaliação; Normas de Conduta de Cabine.
• Regulamentação da Aviação Civil: Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA); Conceitos Gerais sobre Processo de Homologação de Empresa Aérea; RBHA; Instruções de Aviação Civil e IAC 060-1002 (CRM).
• Segurança de Vôo: Segurança e Facilitação da Aviação Civil; Filosofia SIPAER; Sistema de Segurança de Vôo e Transporte Aéreo de Artigos Perigosos - Princípios.
• Dinâmica Interpessoal: Relações Interpessoais; A Crítica no Ensino; Avaliação por Apreciação.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: vinte alunos
- Mínimo: quinze alunos
BCI-513 - FISCAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Duração: vinte dias –140 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de preparar os participantes para atuarem na fiscalização das atividades de aviação civil nos aeroportos, em consonância com as diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
PÚBLICO-ALVO:
• Profissionais com formação mínima de ensino médio que exerçam ou venham a exercer atividades relacionadas à fiscalização no Sistema de Aviação Civil, que sejam indicados pelas Superintendências ou Gerências Regionais.
OBJETIVOS:
• Reconhecer a importância da Seção de Aviação Civil (SAC) como órgão responsável pela fiscalização das atividades desenvolvidas nos aeroportos e atendimento aos usuários.
• Identificar as competências específicas das áreas de atuação do Fiscal de Aviação Civil no desempenho da atividade de fiscalização.
• Explicar os procedimentos corretos do Fiscal de Aviação Civil no desempenho de suas atribuições legais.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Direito Aeronáutico: Princípios de Direito na Administração Pública; Poderes da Administração; Atos Administrativos; Prerrogativas do Agente de Fiscalização.
• Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA): Providências Administrativas e Infrações; Contrato de Transporte de Passageiros; Bilhete de Passagem; Contrato de Transporte de Bagagem e Carga.
• Direito Aeronáutico: Lei nº 11.182/05 – Lei de Criação da ANAC; Lei nº 11.292/06; Lei nº 7.183/84 - Lei do Aeronauta e Decreto do Aeroviário.
• Legislação Complementar Infra-Legal: ROTAER; AIP BRASIL; Portaria nº 676/GC-5; Instrução do Comando da Aeronáutica – ICA 100-11, ICA 100-12 e ICA 55-36; Instrução de Aviação Civil - IAC 1227, IAC 1604, IAC 1606, IAC 2216, IAC 2215, IAC 2301, IAC 2306, IAC 2504, IAC 2508, IAC 3134, IAC 3108, IAC 3151, IAC 3152, IAC 3203, IAC 3204, IAC 3206, IAC 3252, IAC 3507, IAC 4001, IAC 091-1003A, IAC 012-1001, IAC 017-1001, IAC 060-1003, IAC 107-1002, IAC 107-1003, IAC 107-1004, IAC 107-1005, IAC 153-1001, IAC 181-1001A e IAC 200-1001; Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 17, RBHA 47, RBHA 61, RBHA 63, RBHA 65, RBHA 91, RBHA 101, RBHA 103A, RBHA 104, RBHA 105, RBHA 121, RBHA 133, RBHA 135 e RBHA 137.
• Visitas e inspeções: Visitas Técnicas ao Aeroporto Internacional do Galeão, ao Aeroporto de Jacarepaguá e a um Clube de Aviação.
• Estudos de Caso: Estudos de casos de fiscalização em todos os segmentos e áreas de conhecimento ministrado em sala de aula.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta alunos
- Mínimo: doze alunos
BCI-544 - FISCAL DE AVIAÇÃO CIVIL - RECICLAGEM
Duração: cinco dias – 35 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Curso desenvolvido com a finalidade de aperfeiçoar e atualizar profissionais que atuam na fiscalização do Sistema de Aviação Civil.
PÚBLICO-ALVO:
• Fiscais de Aviação civil que estejam exercendo atividades relacionadas à fiscalização no Sistema de Aviação Civil, prioritariamente nas Seções de Aviação Civil ou, ainda, em outras Divisões e Segmentos da ANAC e que sejam indicados pelas respectivas Superintendências ou Gerências.
PRÉ-REQUISITO:
• Ter realizado o curso de Fiscal de Aviação Civil há mais de dois anos.
OBJETIVOS:
• Atualizar os conhecimentos sobre os instrumentos legais que regulamentam as atividades de fiscalização.
• Aperfeiçoar o desempenho do exercício da função com vistas ao aprimoramento do processo de fiscalização, adotando ações padronizadas de conduta.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Revisão de conhecimentos e de procedimentos de fiscalização, de acordo com as normas vigentes.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta e cinco alunos
- Mínimo: vinte alunos
BCI-536 - TREINAMENTO PARA FACILITADOR EM CRM
Duração: cinco dias – 35 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Treinamento elaborado com a finalidade de capacitar profissionais do Sistema de Aviação Civil para implantação, implementação e acompanhamento do Treinamento em Gerenciamento de Recursos de Equipes / CRM nas organizações, através da revisão dos respectivos Programa e Manual, conforme previsto na IAC 060-1002 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
PÚBLICO-ALVO:
• Profissionais de áreas multidisciplinares (operacional, aeroportuária, organizacional, de manutenção, de saúde, de projetos) de diversos segmentos do Sistema de Aviação Civil (SAC).
PRÉ-REQUISITO:
• Possuir, no mínimo, ensino médio.
OBJETIVOS:
• Reconhecer a importância da IAC 060-1002 na implantação, implementação e no acompanhamento do treinamento em CRM nas organizações.
• Analisar a aplicabilidade e adequabilidade do Programa e do Manual de CRM das organizações, em cumprimento à IAC 060-1002, bem como do Manual em CRM para Inspeção na Aviação Civil.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Conceitos, Princípios e Legislação: Sistemas Complexos e o Sistema de Aviação Civil (SAC); Ética e Moral no Contexto da Aviação; Modelos Organizacionais e Cultura Organizacional; Histórico e Definições – Fatores Humanos e Ergonomia; Legislação Internacional de Fatores Humanos; Modelos de Fatores Humanos e sua Aplicabilidade no Sistema de Aviação Civil (SAC); Legislação Nacional de Fatores Humanos.
• Elementos Curriculares Mínimos: Gerações e Fases do Treinamento de Gerenciamento de Recursos de Equipe; Processos de Comunicação e Tomada de Decisão; Fatores Individuais de Estresse e seus Efeitos no Desempenho; Conceitos de Erro; Formação e Manutenção de Equipe; Automação; Acompanhamento, Avaliação e Validação do Treinamento.
• Bases para a Implantação do CRM: Avaliação do Contexto Organizacional; Programa de CRM; Manual de CRM.
• Elementos de Capacitação de Facilitadores: Perfil e Atribuições do Facilitador.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta e cinco alunos
- Mínimo: vinte alunos
BGI-104 - CAPACITAÇÃO EM CRM PARA INSPEÇÃO NA AVIAÇÃO CIVIL
Duração: cinco dias – 35 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Treinamento elaborado com a finalidade de capacitar profissionais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para inspeção, implantação, implementação e acompanhamento do Treinamento em Gerenciamento de Recursos de Equipes / CRM nas organizações, através da revisão dos respectivos Programa e Manual, conforme previsto na IAC 060-1002 da ANAC.
PÚBLICO-ALVO:
• Profissionais de áreas de operações, aeronavegabilidade e infra-estrutura (inspetores de operações, aeronavegabilidade, infra-estrutura aeroportuária, organizacional, de saúde e de projetos) de diversos segmentos da ANAC e/ou empresas, instituições e entidades afetas à verificação de capacidade do pessoal do Sistema de Aviação Civil.
PRÉ-REQUISITO:
• Possuir, no mínimo, ensino médio e ter realizado treinamento em CRM ou de Facilictador em CRM.
OBJETIVOS:
• Reconhecer a importância da IAC 060-1002 na implantação, implementação e no acompanhamento do treinamento em CRM nas organizações.
• Analisar a aplicabilidade e adequabilidade do Programa e do Manual de CRM das organizações, em cumprimento à IAC 060-1002, bem como do Manual em CRM para Inspeção na Aviação Civil.
• Analisar métodos de avaliação de Cultura.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Revisão de Conceitos, Princípios e Legislação: Sistemas Complexos e o Sistema de Aviação Civil (SAC); Ética e Moral no Contexto da Aviação; Modelos Organizacionais e Cultura Organizacional; Histórico e Definições – Fatores Humanos e Ergonomia; Legislação Internacional de Fatores Humanos; Modelos de Fatores Humanos e sua Aplicabilidade no Sistema de Aviação Civil (SAC); Legislação Nacional de Fatores Humanos.
• Elementos Curriculares Mínimos: Gerações e Fases do Treinamento de Gerenciamento de Recursos de Equipe; Processos de Comunicação e Tomada de Decisão; Fatores Individuais de Estresse e seus Efeitos no Desempenho; Conceitos de Erro; Formação e Manutenção de Equipe; Automação; Acompanhamento, Avaliação e Validação do Treinamento; Avaliação do Contexto Organizacional - Diagnóstico; Programa e Manual de CRM.
• Elementos de Capacitação de Facilitadores: Perfil e Atribuições do Facilitador.
• Elementos de Capacitação para Inspeção: Teoria, Prática e Apresentação dos Resultados do Manual em CRM para Inspeção na Aviação Civil; Questionário de Auditoria e Procedimentos de Auditoria do CRM.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta e cinco alunos
- Mínimo: quinze alunos
BCI-105 - QUALIFICAÇÃO EM LICENÇAS E CERTIFICADOS DA AVIAÇÃO CIVIL
Duração: cinco dias – 35 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Treinamento elaborado com a finalidade de preparar profissionais que atuem no setor, possibilitando uma atualização de conhecimentos pertinentes aos processos de concessão, revalidação e convalidação de licenças e certificados da aviação civil, bem como uma padronização de procedimentos necessários à garantia da qualidade das inspeções realizadas na área de habilitação.
PÚBLICO-ALVO:
• Profissionais pertencentes ao efetivo da ANAC e de suas Gerências Regionais que trabalhem no setor de Licenças e Certificados.
PRÉ-REQUISITO:
• Ter sido indicado pelas Superintendências ou Gerências.
OBJETIVOS:
• Identificar os instrumentos legais que regulamentam as atividades de inspeção.
• Analisar os processos de concessão, revalidação e convalidação de licenças e certificados da aviação civil com vistas ao aprimoramento do processo de inspeção, através de ações padronizadas de conduta.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Emissão de CPD e CPR; Inscrições para banca de exames e para banca on-line; DOC de autenticação de licenças e certificados; atualização do banco de dados – MAPPER; registro de hora e experiência de vôo; tabela de serviços; anexos da OACI; Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA, 61, 63, 65; 67, 91, 135, 137; Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA; programa de treinamento; requisitos de proficiência lingüística; manual geral de operações – MGO; Lei do Aeronauta. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta e cinco alunos
- Mínimo: quinze alunos
BCI-108 - INSPETOR DE LICENÇAS E CERTIFICADOS – RECICLAGEM
Duração: cinco dias – 35 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Treinamento elaborado com a finalidade de reciclar profissionais que atuam no setor, possibilitando uma atualização de conhecimentos pertinentes aos processos de concessão, revalidação e convalidação de licenças e certificados da aviação civil e certificação de centros de instrução de aviação civil, bem como uma padronização de procedimentos necessários à garantia da qualidade das inspeções e vigilância realizadas na área da Gerência-Geral de Certificação Operacional e Gerências Regionais da ANAC.
PÚBLICO-ALVO:
• Servidores da ANAC e de suas Gerências Regionais que possuam a credencial de Inspetor de Licenças e Certificados e atuem no setor.
PRÉ-REQUISITO:
• Ter realizado, com aproveitamento, o curso de Qualificação em Licenças e Certificados da Aviação Civil e o curso de Inspetor Governamental de Segurança Operacional – Certificação de Centros de Instrução de Aviação Civil e ter sido indicado pelas Superintendências ou Gerências.
OBJETIVOS:
• Atualizar os conhecimentos sobre os instrumentos legais que regulamentam as atividades de inspeção e o processo de certificação de centros de instrução.
• Aperfeiçoar o desempenho do exercício da função com vistas ao aprimoramento do processo de inspeções e vigilância operacional, adotando ações padronizadas de conduta.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Revisão de conhecimentos e de procedimentos de inspeção e processo de certificação de centros de instrução de aviação civil, de acordo com as normas vigentes.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta e cinco alunos
- Mínimo: quinze alunos
BCI 110 – INSPETOR GOVERNAMENTAL DE SEGURANÇA OPERACIONAL – CERTIFICAÇÃO DE CENTROS DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL
Duração: dez dias – 70 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Treinamento elaborado com a finalidade de capacitar Inspetores de Licenças e Certificados para implantar o processo das cinco fases na certificação de centros de instrução e aprovação de cursos de aviação civil, segundo a metodologia ATO - ICAO (Approved Training Organizations). Este curso capacitará os Inspetores a utilizar as ferramentas necessárias para desempenhar suas responsabilidades e tarefas até a emissão do Certificado Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC e do Certificado de Aprovação de seus respectivos cursos.
PÚBLICO-ALVO:
• Servidores da ANAC e de suas Gerências Regionais responsáveis pelos processos de certificação de centros de instrução e aprovação de cursos de aviação civil.
PRÉ-REQUISITOS:
• Ter concluído, com aproveitamento, o curso de “Qualificação em Licenças e Certificados da Aviação Civil”.
OBJETIVOS:
• Identificar a legislação que fundamenta a de certificação de centros de instrução e aprovação de cursos de aviação civil, segundo a metodologia ATO;
• Identificar as cinco fases do processo de certificação de centros de instrução de aviação civil e aprovação de cursos, incluindo as várias responsabilidades e tarefas conduzidas pelos Inspetores;
• Identificar as responsabilidades e tarefas cabíveis aos CIAC de aviação civil que solicitarem um certificado;
• Conduzir inspeção em um CIAC, apresentando a avaliação dos resultados e definição das ações necessárias;
• Reconhecer a importância do acompanhamento dos CIAC após os processos de certificação e aprovação;
• Utilizar os conhecimentos adquiridos para o estabelecimento de um sistema eficiente de controle e inspeção dos CIAC.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Legislação internacional e nacional que fundamenta os processos de certificação segundo a metodologia ATO; O processo das cinco fases: 1ª fase: – Questionamento inicial de uma entidade candidata; – Documentos e informações relevantes fornecidos à entidade; – Revisão do formulário de pré-avaliação de uma entidade candidata; - Reunião inicial. 2ª fase: – Revisão do pedido formal; – Reunião formal. 3ª fase: – Análise do Manual de Procedimentos; – Análise do Manual de Treinamento; – Análise de um curso proposto (processo das cinco fases); – Análise do Manual de Qualidade e outros documentos. 4ª fase: Demonstrações e inspeções. 5ª fase: Emissão do Certificado de CIAC (CCAC), do Certificado de Aprovação de Curso e das Especificações de Treinamento; Acompanhamento dos Centros de Instrução de Aviação Civil, Controle e Inspeção.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: vinte alunos
- Mínimo: dez alunos
BCE-007 - DIRETOR DE MANUTENÇÃO E INSPETOR - CHEFE DE EMPRESAS AÉREAS
Duração: dois dias – 14 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de prover conhecimentos da legislação, regulamentos e instruções em vigor, na área de manutenção das empresas de transporte aéreo, aos profissionais indicados pelos operadores aéreos a serem aprovados pela ANAC para trabalharem na Direção Técnica, conforme o RBHA 121 e o RBHA 135.
PÚBLICO-ALVO:
• Profissionais com prática de gerenciamento de manutenção aeronáutica compatível com o cargo, indicados pelas empresas aéreas para exercer a função de Diretor de Manutenção ou de Inspetor Chefe de operadores homologados pelos requisitos do RBHA 119 e para operarem sob os requisitos do RBHA 121 ou do RBHA 135.
PRÉ-REQUISITOS:
1. Para Diretor de Manutenção segundo o RBHA 121:
1.1. Ser engenheiro aeronáutico registrado no CREA ou engenheiro mecânico registrado no CREA e habilitado por este para exercer atividades de direção de serviços técnicos referentes às aeronaves, aos seus sistemas, equipamentos e serviços afins e correlatos.
2. Para Inspetor Chefe segundo o RBHA 121:
2.1. Ser engenheiro aeronáutico registrado no CREA / CONFEA ou engenheiro mecânico registrado no CREA / CONFEA e habilitado por este para exercer atividades de direção de serviços técnicos referentes às aeronaves, aos seus sistemas, equipamentos e serviços afins e correlatos; ou
2.2. Ser técnico de nível superior habilitado pelo CREA / CONFEA para exercer as atividades relacionadas nos itens 09 a 18 do Artigo 1o da Resolução No 218 do CONFEA (29/06/73), referentes às aeronaves, aos seus sistemas e componentes, e possuir uma licença válida de mecânico aeronáutico qualificado em células e grupo motopropulsor há, pelo menos, três anos contínuos no exercício de atividades variadas de manutenção de grandes aviões para um detentor de certificado ou uma oficina aeronáutica homologada, dos quais pelo menos um ano como inspetor de manutenção; ou
2.3. Em situação excepcional, a critério da ANAC, ser técnico de grau médio habilitado para exercer as atividades relacionadas nos itens 14 a 18 do artigo 1o da Resolução No 218 do CONFEA (29 JUN 73), referentes às aeronaves, aos seus sistemas e componentes, e possuir uma licença válida de mecânico aeronáutico qualificado em células e grupo motopropulsor há, pelo menos, três anos contínuos no exercício de atividades variadas de manutenção de grandes aviões para um detentor de certificado ou uma oficina aeronáutica homologada, dos quais pelo menos um ano como inspetor de manutenção.
3. Para Diretor de Manutenção, segundo o RBHA 135:
3.1. No caso de empresas que operam aeronaves com configuração para passageiros com mais de nove assentos:
3.1.1. Ser engenheiro aeronáutico registrado no CREA / CONFEA ou ser engenheiro mecânico registrado no CREA / CONFEA e habilitado por este para exercer atividades de direção de serviços técnicos referentes às aeronaves, aos seus sistemas, equipamentos e serviços afins e correlatos.
3.2. No caso de empresas que operam aeronaves com motores a turbina e com configuração para passageiros com nove ou menos assentos:
3.2.1. A opção 3.1.1 acima; ou
3.2.2. Ser habilitado pelo CREA como técnico de grau médio para exercer as atividades relacionadas nos itens 14 a 18 do artigo 1o da Resolução No 218 do CONFEA (29 JUN 73), referentes às aeronaves, aos seus sistemas e componentes, desde que seja também engenheiro mecânico habilitado pelo CREA; ou
3.2.3. Ser um técnico de nível superior habilitado pelo CREA para exercer as atividades relacionadas nos itens 09 a 18 do artigo 1o da Resolução No 218 do CONFEA (29 JUN 73), referentes às aeronaves, aos seus sistemas e componentes, e tenha, pelo menos, três anos de experiência em manutenção como mecânico qualificado, incluindo, no momento de sua designação como chefe de manutenção, a seguinte experiência nos últimos 24 meses:
(A) ter trabalhado como mecânico de acordo com sua habilitação e sua qualificação;
(B) ter executado supervisão técnica sobre outros mecânicos;
(C) ter supervisionado, com autoridade administrativa, serviços de manutenção ou modificações em aeronaves; ou
(D) ter estado engajado em qualquer combinação das atividades requeridas por 3.2.3 (A), (B) ou (C); e
(E) ter executado essas funções em aeronaves da mesma categoria de homologação, motorização similar e peso máximo de decolagem equivalente àquelas operadas pela empresa.
3.3. No caso de empresa(s) que opere(m) aeronave(s) com motores convencionais e com configuração para passageiros com nove ou menos assentos:
3.3.1. As opções 3.2.1, 3.2.2 ou 3.2.3 acima; ou
3.3.2. Ser habilitado pelo CREA como técnico de grau médio para exercer as atividades relacionadas nos itens 14 a 18 do artigo 1o da Resolução No 218 do CONFEA (29 JUN 73), referentes às aeronaves, aos seus sistemas e componentes, e tenha, pelo menos, três anos de experiência em manutenção como mecânico qualificado, incluindo, no momento de sua designação como chefe de manutenção, a seguinte experiência nos últimos 24 meses:
(A) ter trabalhado como mecânico de acordo com sua habilitação e sua qualificação;
(B) ter executado supervisão técnica sobre outros mecânicos;
(C) ter supervisionado, com autoridade administrativa, serviços de manutenção ou modificações em aeronaves;
(D) ter estado engajado em qualquer combinação das atividades requeridas por 3.3.2 (A), (B) e (C); e
(E) ter executado essas funções em aeronaves da mesma categoria de homologação, motorização similar e peso máximo de decolagem equivalente àquelas operadas pela empresa.
OBJETIVOS:
• Identificar os padrões de segurança em aviação e práticas operacionais seguras;
• Indicar a legislação que fundamenta a certificação e a fiscalização de operadores aéreos, bem como todos os requisitos de aeronavegabilidade e manutenção dos RBHA;
• Identificar as cinco fases dos processos de certificação, as autorizações e limitações contidas nos Certificados e Especificações Operativas emitidas para um operador aéreo de transporte público (RBHA 121 e RBHA 135), incluindo as várias responsabilidades e tarefas conduzidas pelos Inspetores e pelos funcionários dos operadores aéreos;
• Identificar o conteúdo mínimo requerido pelos RBHA para o Manual Geral de Manutenção – MGM;
• Distinguir os vários tipos de controle de manutenção requeridos pelos regulamentos sob a guarda de um setor de Controle Técnico de Manutenção – CTM de um operador aéreo;
• Identificar suas obrigações e responsabilidades de modo a atender aos requisitos legais aplicáveis e manter as operações seguras;
• Descrever os requisitos mínimos de um Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SMS) de um operador aéreo e de alguns de seus subprogramas associados.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Documentação de Manutenção: Relatórios; Diretrizes de Aeronavegabilidade; Registros de Manutenção; Manual Geral de Manutenção - MGM; Minimum Equipament List - MEL; Livro de Bordo; Programa de Manutenção; Programa de Treinamento de Manutenção.
• Procedimentos, Processos e Conceitos: Emprego de Pessoal Técnico de Manutenção; Limitação e Bases da Manutenção; Item de Inspeção Obrigatória; Controle Técnico de Manutenção; Sistema de Confiabilidade, Programa de Acompanhamento e Análise Continuada; Setor de Troubleshooting (TS); Grandes Modificações e Grandes Reparos; Auditorias Internas e Externas; Programas de Aeronaves Geriátricas (AGING, CPCP, SSID); Requisitos do RBHA com Prazo para Implementação.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta alunos
- Mínimo: quinze alunos
BCE-008 - DIRETOR DE OPERAÇÃO E PILOTOS - CHEFE DE EMPRESAS AÉREAS
Duração: dois dias –14 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de dar conhecimentos da legislação, regulamentos e instruções em vigor, na área de Operações de Vôo, aos pilotos indicados pelos operadores aéreos a serem aprovados pela ANAC para trabalharem na Direção Técnica, de acordo com o RBHA 121 e com o RBHA 135.
PÚBLICO-ALVO:
• Pilotos indicados para exercerem cargo de Diretor de Operações ou de Piloto-Chefe em empresas aéreas certificadas para operar de acordo com o RBHA 121 ou pelo RBHA 135 e funcionários de operadores aéreos indicados para exercerem cargo de gerência de administração na área de operações de vôo.
PRÉ-REQUISITOS:
• Para atuar como Piloto-Chefe de Operador Aéreo: estar apto para operar de acordo com o RBHA 135.
• Para funcionários de administração: qualquer curso superior.
• Para ambos: ter o currículo apresentado e aprovado pela Gerência de Certificação de Empresas Aéreas e de Manutenção Aeronáutica.
OBJETIVOS:
• Identificar a legislação que fundamenta a certificação e fiscalização de operadores aéreos;
• Citar as cinco fases dos processos de certificação de operadores aéreos de transporte público (RBHA 121 e RBHA 135), incluindo as várias responsabilidades e tarefas conduzidas pelos Inspetores e funcionários dos operadores aéreos;
• Distinguir os tipos de controle operacional requeridos pelos regulamentos sob a guarda de um setor de Controle de Operações de Vôo de um operador aéreo;
• Identificar os meios de conformidade sugeridos pela ANAC para controles operacionais;
• Descrever os requisitos mínimos de um Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SMS) de um operador aéreo e de seus subprogramas associados.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Relatórios de Vôo; Registros de Treinamento; Sistema de Manuais de Operação: IAC 121-1004; Minimum Equipament List – MEL; Livro de Bordo; Programa de Treinamento Operacional; Despacho Operacional de Vôo.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta alunos
- Mínimo: quinze alunos
BCE-009 - SMS – SAFETY MANAGEMENT SYSTEM
Internacional / OACI)
Duração: cinco dias – 35 horas-aula Idioma: Espanhol
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de desenvolver o conhecimento dos participantes sobre conceitos gerais de Gerenciamento de Segurança Operacional; requisitos de gerenciamento de Segurança Operacional da OACI descritos nos Anexos 6, 11 e 14 e no material-guía relacionado. O curso tem também a finalidade de desenvolver o conhecimento e as habilidades para certificar e fiscalizar a implantação do SMS por operadores e provedores de serviços, em conformidade com os requisitos da OACI.
PÚBLICO-ALVO:
• Funcionarios das administrações de aviação civil envolvidos com a segurança operacional.
PRÉ-REQUISITOS:
• Indicação pela autoridade de aviação civil de seu Estado.
OBJETIVOS:
• Identificar os conceitos de Gerenciamento da Segurança Operacional e das Normas e Métodos Recomendados (SARPS) no gerenciamento da segurança operacional contidos nos Anexos 6, 11 e 14 e nos textos de orientação relacionados.
• Reconhecer a importância da certificação e fiscalização na implementação dos componentes-chave de um SMS, em conformidade com as SARPS da OACI pertinentes.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Módulo 01 Introdução ao curso SMS
• Módulo 02 Conceitos básicos de segurança operacional
• Módulo 03 Introdução ao Gerenciamento da Segurança Operacional
• Módulo 04 Perigos
• Módulo 05 Riscos
• Módulo 06 Regulamentação do SMS
• Módulo 07 Introdução ao SMS
• Módulo 08 Planejamento do SMS
• Módulo 09 Operação do SMS
• Módulo 10 Implementação em fases do SMS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta alunos
- Mínimo: quinze alunos
EPI-200 - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL - SGSO
Duração: cinco dias – 35 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de desenvolver o conhecimento dos participantes em: conceitos gerais de Gerenciamento de Segurança Operacional; requisitos de Gerenciamento de Segurança Operacional da OACI descritos nos Anexos 6, 11 e 14; requisitos de Gerenciamento de Segurança Operacional da ANAC; subprogramas de Gerenciamento de Segurança Operacional e material-guia relacionado. O curso tem também a finalidade de desenvolver o conhecimento e as habilidades para certificar e fiscalizar a implantação do SGSO por provedores de serviço de aviação civil, em conformidade com os requisitos da OACI e da ANAC.
PÚBLICO-ALVO:
• Profissionais de aviação civil envolvidos com a Segurança Operacional.
PRÉ-REQUISITOS:
• Inspetores, gerentes e supervisores indicados pela ANAC. Funcionários indicados por provedores de serviço de aviação civil e com currículo enviado e aprovado pelo GT-SMS da ANAC.
OBJETIVOS:
• Identificar os conceitos de Gerenciamento da Segurança Operacional e das Normas e Métodos Recomendados (SARPS) no Gerenciamento da Segurança Operacional contidos nos Anexos 6, 11 e 14 e nos textos de orientação relacionados.
• Indicar os requisitos mínimos de certificação e fiscalização estabelecidos pela ANAC para um SGSO.
• Reconhecer a importância da certificação e fiscalização da implementação dos componentes-chave de um SGSO, em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos nas SARPS da OACI pertinentes e nos regulamentos e instruções da ANAC.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Módulo 01 Introdução ao curso SGSO
• Módulo 02 Conceitos básicos de segurança operacional
• Módulo 03 Introdução ao Gerenciamento da Segurança Operacional
• Módulo 04 Perigos
• Módulo 05 Riscos
• Módulo 06 Regulamentação do SGSO
• Módulo 07 Introdução ao SGSO
• Módulo 08 Planejamento do SGSO
• Módulo 09 Operação do SGSO
• Módulo 10 Implementação em fases do SGSO
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta alunos
- Mínimo: quinze alunos
BCE-015 - REDUÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE INCURSÃO EM PISTAS (Runway Incursion)
Duração: cinco dias – 35 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Treinamento elaborado com a finalidade de capacitar profissionais que atuam no Sistema de Aviação Civil - empresas aéreas, administração aeroportuária, Serviço de Controle do Tráfego Aéreo – ATC, serviços auxiliares nas rampas e outros, para a implantação, implementação, manutenção, desenvolvimento e acompanhamento do Programa de Redução de Ocorrências de Incursão em Pistas (Runway Incursion).
PÚBLICO-ALVO:
• Profissionais de áreas diversas (tripulantes, mecânicos, aeroviários, serviços auxiliares, controladores de vôo, manutenção e outros) de todos os segmentos do Sistema de Aviação Civil (SAC).
PRÉ-REQUISITOS:
• Possuir, no mínimo, ensino médio.
OBJETIVOS:
• Identificar a legislação relativa à implantação, ao desenvolvimento e acompanhamento do Programa de Redução de Ocorrências de Incursão em Pistas (Runway Incursion) e sua importância.
• Analisar a aplicabilidade e adequabilidade do Programa de Redução de Ocorrências de Incursão em Pistas (Runway Incursion) nas organizações, em cumprimento à legislação pertinente.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Conceitos, Princípios e Legislação: Sistemas Complexos e o Sistema de Aviação Civil (SAC); Modelos Organizacionais e Cultura Organizacional; Histórico e Definições; Modelos de Fatores Humanos e sua Aplicabilidade no Sistema de Aviação Civil (SAC); Legislação Internacional e Nacional sobre Incursão em Pista e Fator Operacional.
• Elementos Curriculares Mínimos: Cenário Internacional e Nacional; Fatores Contribuintes envolvendo Pilotos, Controle de Tráfego, Motoristas e funcionários do lado ar dos aeroportos; Implantação do Programa; Recomendações de Segurança aos elos envolvidos (melhores práticas); Reporte e coleta de dados de incidentes; Cultura de prevenção; Classificação de Severidade de Ocorrências.
• Análise de Estudos de Casos e Acidentes: Análise e compreensão de cenários de acidentes e incidentes, assim como de seus fatores contribuintes.
• Abordagem de Melhores Práticas: Adequação de todos os conceitos e padrões estabelecidos pela Legislação ao público-alvo.
• Elementos de Capacitação do Facilitador: Perfil e atribuições do profissional que irá ministrar os cursos nas respectivas áreas de atuação.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta alunos
- Mínimo: vinte alunos
BCE-402 - MODIFICAÇÕES E REPAROS – DADOS TÉCNICOS E REGISTROS USADOS
Duração: três dias – 21 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de capacitar todos os participantes a identificar as características de pequenas e de grandes modificações e reparos incorporados ou a serem incorporados nas aeronaves registradas no Brasil, assim como todos os documentos associados, em especial o SEGVÔO 001, além de preparar profissionais da Superintendência de Segurança Operacional e das Gerências Regionais que desempenhem as funções de INSPAC-Aeronavegabilidade para concederem aprovações de campo de grandes modificações ou realizar as aceitações de aprovações estrangeiras dentro de suas áreas de competência, bem como preparar profissionais de empresas aéreas e oficinas de manutenção aeronáutica para melhor consubstanciar suas solicitações para as aprovações de campo de grandes modificações.
PÚBLICO-ALVO:
• Engenheiros e técnicos pertencentes aos efetivos da ANAC que desempenhem as funções de Inspetor de Aeronavegabilidade na SSO/DTO, bem como engenheiros, técnicos, mecânicos e pessoal envolvido no controle técnico das empresas aéreas e na manutenção das empresas de manutenção aeronáutica.
PRÉ-REQUISITOS:
• Indicação aprovada pela Superintendência de Segurança Operacional – SSO, da ANAC.
OBJETIVOS:
• Identificar os requisitos, procedimentos e orientações da ANAC para a aprovação de campo de grandes modificações e de grandes reparos e para as aceitações de aprovações estrangeiras.
• Manipular o formulário SEGVÔO 001 e os documentos associados.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Referências Aplicáveis; Definições e Conceitos; Considerações Gerais sobre Modificações e Reparos; IAC 3133, Orientações para Preenchimento do Formulário SEGVÔO 001, Formas de Aprovação de Campo; IAC 3150, Procedimentos para Aprovações de Grandes Modificações e Grandes Reparos (CHST, CHST Estrangeiro, Aprovação de Campo e Modificações e Reparos Antigos); Isenção e Aceitação de Grandes Modificações e Grandes Reparos Aprovados no Exterior; Orientações para Uso da CI 21-012 do GGCP Sobre Aprovação de Grandes Modificações pelas Gerências Regionais.
• Exercício de aprovação de campo de grande modificação com o preenchimento do formulário SEGVÔO 001 e documentos associados.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta alunos
- Mínimo: quinze alunos
BCI-902 - INSPAC – SERVIÇOS AÉREOS
Duração: dez dias – 70 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de preparar os Inspetores de aviação civil para a realização de vistorias técnicas e reuniões em empresas aéreas e organizações vinculadas ou subordinadas. Inclui especialização opcional nas áreas econômica e contábil.
PÚBLICO-ALVO:
• Inspetores de Aviação Civil que atuem ou venham a atuar nas inspeções e fiscalizações das empresas aéreas em constituição ou já em atividade; para especialização nas áreas econômica e contábil, Inspetores de Aviação Civil que atuem ou venham a atuar nas inspeções e fiscalizações das empresas aéreas em constituição ou já em atividade, nas áreas econômica e contábil.
PRÉ-REQUISITO:
• Para especialização nas áreas econômica e contábil, é necessário que o candidato tenha, no mínimo, um ano de experiência no Sistema de Aviação Civil e formação de nível superior nas áreas de contabilidade, economia ou administração de empresas.
OBJETIVO:
Aplicar procedimentos padronizados de inspeção e de fiscalização em empresas de transporte aéreo, no tocante aos assuntos da Superintendência de Serviços Aéreos, bem como na especialização, no que se refere às áreas econômica e contábil.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Organização e Atribuições da SSA – Missão; Código Brasileiro de Aeronáutica – Aspectos legais gerais; Lei do Aeronauta – Peculiaridades que diferenciam a sua aplicação; Funcionamento e Atividades do Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB; Filosofia SIPAER; Serviços de Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializados (SAE) – Características e Normas; Constituição de Empresa de Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializados: Análise e Organização Operacional; Análise Econômica; Organização Jurídica; Serviços de Transporte Aéreo Regular e Não Regular – Características e Normas; Constituição de Empresa de Transporte Aéreo Regular e Não Regular: Análise e Organização Operacional; Análise Econômica; Organização Jurídica; Serviços de Transporte Aéreo Internacional: Características; Normas e Peculiaridades; Controle e Inspeção de Empresas de Transporte Aéreo Internacional; Designação; OACI e CERNAI; Conceitos Fundamentais de Contabilidade; Gerenciamento das Operações das Empresas Aéreas; Inspeção em Empresas de Táxi Aéreo, SAE, Empresas Aéreas Regulares e Não Regulares: Organização Contábil; Inspeção em Empresa Aérea Regular: Prática Tarifária; Reconhecimento e Análise de Bilhete Aéreo Nacional e Internacional; Condições Gerais de Transporte; Controle e Análise dos Dados Estatísticos das Empresas Aéreas; Gestão do Sistema BAV/HOTRAN; Manual do Inspetor – Normas e Conduta; Reclamação dos Passageiros; Processamento de Irregularidades; Finalidade da Inspeção nas Empresas Aéreas: Aspectos Operacionais, Jurídicos, Econômicos e Contábeis.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
• No de Participantes:
- Máximo: trinta e cinco alunos
- Mínimo: vinte alunos
BCI-905 - INSPAC SERVIÇOS AÉREOS - RECICLAGEM
Duração: cinco dias – 35 horas-aula Idioma: Português
DESCRIÇÃO:
Curso desenvolvido com a finalidade de aperfeiçoar e atualizar profissionais que atuam em inspeções aeroportuárias.
PÚBLICO-ALVO:
• Inspetores de Aviação Civil que atuem nas inspeções e fiscalizações das empresas aéreas em constituição ou já em atividade.
PRÉ-REQUISITO:
• Ter realizado, com aproveitamento, o curso de INSPAC Serviços Aéreos.
OBJETIVOS:
• Atualizar os conhecimentos sobre os instrumentos legais que regulamentam as atividades de inspeção.
• Aperfeiçoar o desempenho do exercício da função com vistas ao aprimoramento do processo de inspeção, adotando ações padronizadas de conduta.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Organização e Atribuições da SSA.
• Código Brasileiro de Aeronáutica / Lei do Aeronauta / RAB.
• Filosofia SIPAER.
• Serviços de Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializados (SAE) – Características, Normas, Constituição (Análise Operacional).
• Serviços de Transporte Aéreo Regular e Não Regular – Características, Normas, Constituição: Análise Operacional.
• Serviços de Transporte Aéreo Internacional: Características e Normas.
• Conceitos Fundamentais de Contabilidade.
• Constituição de Empresa de Táxi Aéreo, Serviços Aéreos Especializados, Transporte Aéreo Regular e Não Regular: Análise Econômica.
• Inspeção em Empresa Aérea Regular – Prática Tarifária.
• Reconhecimento e Análise de Bilhete Aéreo Nacional e Internacional.
• Reclamação dos Passageiros.
• Condições Gerais de Transporte.
• Controle e Análise dos Dados Estatísticos das Empresas Aéreas.
• Gestão do Sistema BAV/HOTRAN.
• Processamento de Irregularidades.
• Finalidade da inspeção nas empresas aéreas.
• Manual do Inspetor – Normas e Conduta: Aspectos Operacioanais, Jurídicos, Econômicos e Contábeis.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
• No de Participantes:
- Máximo: trinta e cinco alunos
- Mínimo: quinze alunos
BGE-519
BÁSICO DE CARGA AÉREA
Duração: três dias - 21 horas/aula
Idioma: português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de fornecer aos participantes uma visão global sobre o transporte de carga aérea, bem como familiarizá-los com os procedimentos mais atuais a serem adotados para o cálculo de fretes, embalagens apropriadas, manuseio, preenchimento de conhecimento aéreo, classificação de produtos e transporte das referidas cargas.
PÚBLICO-ALVO:
· Funcionários que possuam o ensino médio completo e trabalhem em empresas de transporte aéreo, agências de carga aérea e empresas que pretendam promover o transporte de carga por meio aéreo.
OBJETIVO:
· Identificar os procedimentos a serem adotados no preparo, embalagem, manuseio, emissão de Conhecimento Aéreo, cálculo do frete e transporte da carga aérea.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
· Definição;
· Aceitação e Transporte de Bagagens;
· Cargas e Mala Postal;
· Legislação (Portarias nº 749 DGAC, de dez. 1996, 170/SPL, de abr. 1990) e normas de emissão do Conhecimento Aéreo Nacional (IAC 1603A) e Internacional (CT-017);
· Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA);
· Preenchimento de Conhecimento Aéreo da Companhia Aérea e do Agente de Cargas;
· Classificação de Mercadorias;
· Produtos Perecíveis;
· Animais Vivos;
· Esquife;
· Carga de Valor;
· Medicamentos;
· Carga Comum;
· Responsabilidades do Expedidor/Agente de Carga e Transportador;
· Procedimentos Adequados para o Transporte de Carga Aérea;
· Exercícios.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
. Participantes: 10 a 25 alunos
BCI-533
TRANSPORTE AÉREO DE ARTIGOS PERIGOSOS
Duração: cinco dias - 35 horas/aula
Idioma: português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de oferecer aos participantes uma visão global da legislação aplicável ao transporte aéreo de artigos perigosos, bem como familiarizá-los com os procedimentos a serem adotados no preparo, embalagem, manuseio, reconhecimento e transporte dos referidos artigos.
PÚBLICO-ALVO:
· Profissionais da ANAC, bem como funcionários de empresas de transporte aéreo e agências de carga aérea envolvidas com o manuseio de artigos perigosos.
OBJETIVO:
· Identificar os procedimentos a serem adotados no preparo, embalagem, manuseio, reconhecimento e transporte de artigos perigosos.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
· Mercado de Artigo Perigoso;
· Empresas Produtoras de Embalagens e Perfil do Usuário.
· Definição.
· Aceitação e Transporte de Bagagens e Artigos Perigosos.
· Legislação e Principais Documentos Aplicáveis no Âmbito Nacional e Internacional: Anexo 18 da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
· Dangerous Goods Regulations da Associação de Transporte Aéreo Internacional (IATA).
· Orange Book da Organização das Nações Unidas (ONU).
· IAC 1603A – Normas para o Transporte de Artigos Perigosos em Aeronaves Civils e Portaria No271, de 01/JUL/98, da Superintendência de Serviços Aéreos da ANAC e Documentos Correlatos.
• Classes e Divisões das Seguintes Substâncias:
· Explosivos, gases, sólidos e líquidos inflamáveis, comburentes/peróxidos orgânicos, substâncias tóxicas, infecciosas e venenosas, materiais corrosivos e radioativos;
· Responsabilidades e Procedimentos do Expedidor e Transportador de Artigos Perigosos.
• Limitações:
· Transporte de Produtos Perigosos Ocultos e/ou Proibidos e Produtos Perigosos Transportados por Passageiros e Tripulantes.
• Procedimentos Adequados para o Transporte Aéreo de Artigos ou Produtos Perigosos:
· Identificação da Carga ou Produto;
· Seleção do Transporte;
· Instruções para Embalagem;
· Marcas e Etiquetas;
· Responsabilidade Específica do Expedidor;
· Declaração do Expedidor para Produtos Perigosos;
· Conhecimento Aéreo.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
As datas serão agendadas mediante solicitação de empresas de transporte aéreo e agências de carga aérea à Divisão de Carga Aérea da ANAC / IE-6, pelos tels. (21) 3814-6832 / 3814-6829.
. Participantes: 10 a 25 alunos
BCI-534
TRANSPORTE AÉREO DE ARTIGOS PERIGOSOS – RECICLAGEM
Duração: três dias - 21 horas/aula
Idioma: português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de propiciar aos participantes uma atualização sobre o transporte de artigos perigosos por meio aéreo, bem como familiarizá-los com os procedimentos a serem adotados no preparo, embalagem, manuseio, reconhecimento e transporte dos referidos artigos.
PÚBLICO-ALVO:
· Profissionais da ANAC, bem como funcionários de empresas de transporte aéreo e agências de carga aérea envolvidas com o manuseio de artigos perigosos.
PRÉ-REQUISITO:
· Ter realizado, com aproveitamento, o Curso de Transporte Aéreo de Artigos Perigosos há dois anos.
OBJETIVO:
· Revisar procedimentos a serem adotados no preparo, embalagem, manuseio, reconhecimento e transporte de artigos perigosos.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
· Definição, Aceitação e Transporte de Bagagens e Artigos Perigosos;
· Anexo 18 da OACI. Dangerous Goods Regulation – DGR (IATA);
· Orange Book (ONU);
· ANAC 1603A e MCA-58-22;
· Classes e Divisões dos Artigos Perigosos;
· Responsabilidade do Expedidor e Transportador;
· Procedimentos Adequados para o Transporte Aéreo de Artigos Perigosos;
· Exercícios Práticos.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
. Participantes: 10 a 25 alunos
BCE-546
HOMOLOGAÇÃO OPERACIONAL DE AEROPORTOS
Duração: cinco dias - 35 horas/aula
Idioma: português
DESCRIÇÃO:
Curso desenvolvido com a finalidade de fornecer orientações para que as Administrações Aeroportuárias Sede e Local, representantes da ANAC, do Comando da Aeronáutica e de organizações governamentais (federal, estadual e municipal) conheçam a legislação nacional e os procedimentos estabelecidos para a emissão do certificado de homologação operacional dos aeroportos brasileiros. O processo de homologação operacional de aeroportos tem por objetivo certificar que as instalações, os serviços, equipamentos e procedimentos operacionais existentes estejam de acordo com os padrões e práticas recomendados na legislação brasileira e compatível com aqueles do Anexo 14 à Convenção da Aviação Civil Internacional.
PÚBLICO-ALVO:
· Funcionários das Administrações Aeroportuárias Sede e Local, de órgãos governamentais (federal, estadual e municipal) da ANAC – Sede e Gerências Regionais, do DECEA e/ou de outros órgãos ou entidades afins envolvidos na operação de aeroporto e/ou em seu processo de homologação operacional.
PRÉ-REQUISITOS:
· Carta de indicação do chefe, contendo as principais atividades desempenhadas.
· Possuir conhecimento da legislação brasileira relativa à construção e operação de aeródromos, bem como conhecimento básico do Anexo 14 à Convenção da Aviação Civil Internacional.
· Possuir experiência em trabalhos relacionados com planejamento, construção e operação de aeroportos.
OBJETIVOS:
· Identificar os compromissos internacionais do Brasil relativos à segurança operacional dos aeródromos;
· Identificar o processo de certificação de aeródromos adotado no Brasil;
· Identificar os compromissos da administração aeroportuária local com a segurança operacional do aeroporto;
· Identificar a importância e o conteúdo do Manual de Operações do Aeroporto (MOA).
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
· Compromissos Internacionais do Brasil, processo de certificação de aeródromo da OACI, processo brasileiro, obrigações da Administração Aeroportuária Local (AAL), Manual de Operações do Aeroporto (MOA), conceito de segurança operacional, estudo aeronáutico, manutenção de aeroporto, orientação e controle e movimentação no solo, sistema de salvamento e combate a incêndio, emergência aeroportuária, gerenciamento do perigo da fauna, controle de obstáculos, programa de treinamento e sistema de gerenciamento da segurança operacional.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
. Participantes: 15 a 30 alunos
BGE-1002
PLANEJAMENTO DO TRANSPORTE AÉREO - (INTERNACIONAL)
Duração: dez dias - 70 horas/aula
Idioma: português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de fornecer aos participantes uma visão ampla e global do processo de planejamento dos diferentes componentes do Sistema de Aviação Civil, bem como da influência destes no planejamento do transporte aéreo.
PÚBLICO-ALVO:
· Profissionais do Sistema de Aviação Civil, de nível superior, que desenvolvam atividades ligadas ao planejamento do transporte aéreo.
PRÉ-REQUISITOS:
· Possuir curso superior.
OBJETIVOS:
· Identificar os segmentos da aviação Civil que interagem no planejamento estratégico do transporte aéreo;
· Identificar a interdependência entre as diversas áreas de planejamento que compõem o SAC e suas influências no desenvolvimento do modal aéreo;
· Reconhecer a importância do planejamento estratégico do transporte aéreo e seus desdobramentos.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Autoridade Aeronáutica:
· Acordos sobre Transporte Aéreo;
· Aviação Civil – Enfoque Jurídico;
· Organismos Internacionais;
· Princípios Básicos da Regulamentação Econômica e Controle;
· Princípios Básicos da Regulamentação Técnica;
· Processo e Metodologia de Planejamento;
· Planejamento do Transporte Aéreo;
• Empresa Aérea:
· Concessão de Linhas Aéreas;
· Empresa Aérea Regular;
· Planejamento Geral de uma Empresa Aérea;
· Etapas do Planejamento da Frota de uma Empresa Aérea;
· Revenue Management;
· Tarifas Aéreas Nacionais;
· Panorama Econômico-Financeiro das Empresas de Transporte Aéreo;
· Empresas de Low Cost no Brasil;
· Mercado de Táxi Aéreo;
· Mercado de Vôos Não Regulares;
· Constituição de Empresas de Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializados;
• Indústria Aeronáutica:
· Evolução da Tecnologia no Âmbito do Transporte Aéreo;
· Adequação dos Produtos EMBRAER ao Mercado Brasileiro;
· Equipamentos do Sistema de Proteção ao Vôo;
· Política da Aeronáutica para o Controle do Espaço Aéreo Brasileiro;
· Plano de Desenvolvimento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo;
• Infra-Estrutura Aeroportuária:
· Transporte Aéreo e Integração Modal;
· Ruído e Poluição do Ar na Aviação Civil;
· Aspectos Ambientais em Aeroportos;
· Demanda x Capacidade de um Aeroporto;
· Noções Básicas sobre Aeroportos;
· Definição de Sistemas de Aeroportos;
· Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo;
· Impactos Econômicos Decorrentes da Implantação de Aeroportos;
• Usuário:
· Estruturas de Mercado;
· Teoria da Firma;
· Teoria do Consumidor;
· Análise e Projeção de Demanda;
· Segmento da Carga Aérea;
· Técnicas de Construção de Cenários;
· Análise da Economia Regional;
· Palestras.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
. Participantes: 15 a 30 alunos
Previsto para 2008
BCI-1038
INSPAC INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Duração: 25 dias - 72 horas/aula
Idioma: português
DESCRIÇÃO:
Curso desenvolvido com a finalidade de preparar profissionais para o exercício da fiscalização da aviação na área de infra-estrutura aeroportuária.
PÚBLICO-ALVO:
· Profissionais da ANAC e de outros órgãos pertencentes ao Sistema de Aviação Civil, com indicação aprovada pela Superintendência de Infra-Estrutura Aeroportuária.
PRÉ-REQUISITO:
· Desempenhar funções na Superintendência de Infra-Estrutura Aeroportuária, nas Gerências Regionais, na Superintendência de Estudos, Pesquisas e Capacitação para a Aviação Civil, bem como nos demais órgãos do Sistema de Aviação Civil, visando atuar nas áreas de Segurança da Aviação Civil, Infra-Estrutura Aeroportuária, Facilitação do Transporte Aéreo, Facilidades Aeroportuárias, Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo e Carga Aérea.
OBJETIVOS:
· Indicar as atividades pertinentes ao processo de inspeção aeroportuária;
· Definir as não-conformidades correlacionadas com as áreas de verificação da inspeção aeroportuária;
· Identificar as normas e recomendações nacionais e internacionais aplicáveis às não-conformidades verificadas na inspeção aeroportuária, de acordo com a legislação específica;
· Analisar as características, vantagens e formas de utilização do Sistema de Gerenciamento de Inspeção Aeroportuária (SISGIA);
· Elaborar um Relatório de Inspeção Aeroportuária (RIA) utilizando o SISGIA, com base em modelo previsto na legislação vigente.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
· Código Brasileiro de Aeronáutica/Infra-Estrutura Aeronáutica;
· Sistema Aeroportuário; Sistema de Aviação Civil / Legislação Complementar;
· Normas Nacionais;
· Normas Internacionais/Anexo 14 da ICAO;
· Aeroportos e Helipontos;
· Planejamento de Aeródromos / Aeroportos;
· Programas e Projetos na Infra-Estrutura Aeronáutica;
· Projetos e Operações de Aeródromos/Aeroportos;
· Facilidades e Serviços Aeroportuários;
· Homologação e Registro de Aeródromos;
· Inspeção Aeroportuária;
· Certificação de Aeroportos (RBHA 139).
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
. Participantes: 15 a 30 alunos
BCI-1037
INSPAC INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – RECICLAGEM
Duração: cinco dias - 35 horas/aula
Idioma: português
DESCRIÇÃO:
Curso desenvolvido com a finalidade de aperfeiçoar profissionais que atuam em inspeções aeroportuárias.
PÚBLICO-ALVO:
· Inspetores de Infra-estrutura da ANAC e das Gerências Regionais.
PRÉ-REQUISITO:
· Terem sido aprovados como Inspetores no curso de INSPAC Infra-Estrutura Aeroportuária, a partir de abril de 2004.
OBJETIVOS:
· Atualizar os conhecimentos sobre os instrumentos legais que regulamentam as atividades de inspeção;
· Aperfeiçoar o desempenho do exercício da função com vistas ao aprimoramento do processo de inspeção, adotando ações padronizadas de conduta.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
· Inspeção Aeroportuária – IAC162-1001A; Doutrina, Postura e Avaliação do INSPAC;
· Sistema Gerenciador de Informações Aeroportuárias (SISGIA); Facilidades.
• Infra-Estrutura:
· Registros de Relatórios, Revisão das Normas Existentes, Novos Requisitos Regulatórios, Técnica para Registro das Não Conformidades e Observações;
· Aplicação dos Critérios de Infra-Estrutura / SISGIA;
· Segurança – Cenário Atual, Revisão das Normas (organizacional e operacional);
· Aplicação do SISGIA;
· Carga Aérea;
· Identificação e Classificação dos Artigos Perigosos / SISGIA;
· Embalagem de Artigos Perigosos, Marcação e Etiquetagem de Embalagens / SISGIA;
· Documentação, Armazenagem e Carregamento / SISGIA;
· Facilitação – Anexo 9;
· Aplicação do SISGIA;
· Execução de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo / SISGIA.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
. Participantes: 15 a 30 alunos
BCI-014
PROCESSO DE INSPEÇÃO AEROPORTUÁRIA
Duração: cinco dias - 35 horas/aula
Idioma: português
DESCRIÇÃO:
Curso desenvolvido com a finalidade de preparar os profissionais envolvidos para a adequada e correta atuação no processo das inspeções aeroportuárias, de acordo com a IAC 162 – 1001A.
PÚBLICO-ALVO:
· Representantes das Administrações Aeroportuárias, Empresas Aéreas, ESATA e outros Concessionários de Serviços Aeroportuários.
PRÉ-REQUISITO:
· Possuir noções de informática e estar familiarizado com as atividades da aviação Civil.
OBJETIVOS:
· Identificar os instrumentos legais que regulam as atividades da inspeção aeroportuária;
· Elaborar o pré-questionário de inspeção aeroportuária (PQIA), bem como o relatório de plano de ações corretivas (PAC);
· Identificar os procedimentos a serem utilizados na elaboração do PQIA e do PAC na utilização do Sistema de Gerenciamento de Inspeção Aeroportuária (SISGIA).
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
· Definições relativas à inspeção aeroportuária;
· Sistema aeroportuário e processo de inspeção: IAC 162 – 1001A (Inspeção Aeroportuária);
· Objetivos e finalidades da Inspeção Aeroportuária;
· Programa Anual de Inspeção Aeroportuária (PAIA);
· Áreas de verificação da Inspeção Aeroportuária;
· Classificação da Inspeção Aeroportuária;
· Inspeção Aeroportuária Periódica e Especial;
· Competências e responsabilidades;
· Composição da Equipe de Inspeção Aeroportuária (EIA);
· Pré-Questionário de Inspeção Aeroportuária (PQIA);
· Sistema de Gerenciamento de Inspeção Aeroportuária (SISGIA) – PQIA e PAC.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
. Participantes: 15 a 30 alunos
BGE-1004 - PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA (INTERNACIONAL)
Duração: dez dias - 70 horas/aula
Idioma: português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de fornecer uma visão global e multidisciplinar dos aspectos concernentes ao planejamento e à administração de aeroportos, aprofundando os conhecimentos gerais e a capacitação profissional dos participantes, a fim de atuarem na administração dos sistemas de aeroportos de pequeno e médio portes, no âmbito estadual ou municipal, em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema de Aviação Civil.
PÚBLICO-ALVO:
· Profissionais integrantes do Sistema de Aviação Civil, de nível superior, que exerçam atividades nas áreas de planejamento e/ou administração de aeroportos.
OBJETIVOS:
· Reconhecer a necessidade da observância às normas e diretrizes do Sistema de Aviação Civil, concernentes à administração de aeroportos;
· Avaliar os principais aspectos relacionados aos critérios e parâmetros de dimensionamento dos componentes aeroportuários;
· Analisar os vários aspectos concernentes ao planejamento de aeroportos dentro de uma visão geral e multidisciplinar, em conformidade com as normas e práticas recomendadas da OACI;
· Identificar as atividades relacionadas com a administração de aeroportos e a legislação que rege cada uma das áreas de atuação do gerenciamento de aeroportos, visando ao desenvolvimento sustentável do transporte aéreo nas unidades aeroportuárias.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Sistema de Aviação Civil:
· Aviação Civil Internacional e Sistema de Aviação Civil Brasileiro.
• Transporte Aéreo:
· Política da Aviação Civil Brasileira;
· Mercado da Aviação Regional;
· Planejamento do Sistema Aeroportuário;
· Planejamento do Transporte Aéreo;
· Plano Diretor e Sistemas Metropolitanos;
· Programa Federal de Auxílio a Aeroportos.
• Infra-Estrutura e Relacionamento Urbano:
· Noções Básicas sobre Aeroporto;
· Escolha de Sítio Aeroportuário;
· Ruído Aeronáutico;
· Plano de Zoneamento de Ruído e Aspectos Urbanos;
· Concepção e Dimensionamento de Aeroportos;
· Análise Operacional do Sistema de Pistas;
· Dimensionamento da Área Terminal;
· Sistemas Complementares;
· Sinalização de Aeroportos;
· Dimensionamento de Pavimentos;
· Estações Permissionárias de Telecomunicações Aeronáuticas;
· Concepção e Operação de Helipontos;
· Dimensionamento de Pavimentos;
· Sinalização de Aeroportos.
• Legislação e Gerenciamento:
· Controle de Tráfego Aéreo;
· Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos;
· Programas de Proteção Ambiental em Aeroportos;
· Regularização de Aeroportos;
· Certificação Operacional de Aeroportos;
· Filosofia SIPAER;
· Plano de Emergência Aeronáutica;
· Garantia da Qualidade das Operações Aéreas em Aeroportos;
· Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo;
· Segurança e Facilitação da Aviação Civil;
· Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica;
· Arrecadação de Tarifas Aeronáuticas;
· Gerenciamento de Aeroportos;
· Ação Comercial;
· Administração Comercial;
· Direito Aeronáutico – Responsabilidade Civil e Área Patrimonial;
· Manutenção Aeroportuária;
· Internacionalização de Aeroportos;
· Critérios de Vistoria Aeroportuária;
· Estudos de Caso, Estudos Dirigidos e Visita Técnica.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
. Participantes: 15 a 30 alunos
Previsto para 2008
BGE-1005
PLANEJAMENTO AEROPORTUÁRIO (INTERNACIONAL)
Duração: oito dias - 56 horas/aula
Idioma: português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de fornecer uma visão global e multidisciplinar dos aspectos concernentes ao planejamento de aeroportos, atualizando e aprofundando os conhecimentos gerais e a capacitação profissional dos participantes, em conformidade com as normas e diretrizes do Sistema de Aviação Civil.
PÚBLICO-ALVO:
· Profissionais de nível superior, preferencialmente com formação em arquitetura, engenharia e economia, ou com experiência anterior como integrante do Sistema de Aviação Civil.
OBJETIVOS:
· Analisar os vários aspectos concernentes ao planejamento de aeroportos dentro de uma visão geral e multidisciplinar;
· Avaliar os principais aspectos relacionados aos critérios e parâmetros de configuração e de dimensionamento dos componentes aeroportuários.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Transporte Aéreo:
· Demanda por Transporte Aéreo e Documentos de Planejamento;
· Metodologia de Elaboração de Planos Diretores.
• Aspectos Urbanos e Ambientais:
· Aspectos Urbanos; Ruído Aeronáutico;
· Plano de Zoneamento de Ruído;
· Plano de Zona de Proteção e Acessibilidade;
• Infra-Estrutura Aeroportuária:
· Sítio Aeroportuário;
· Controle de Tráfego Aéreo e Auxílios à Navegação Aérea;
· Demanda X Capacidade;
· Capacidade do Sistema de Pistas;
· Análise Operacional de Pistas de Pouso e Decolagem;
· Critérios de Planejamento – Sistema de Pistas e Pátio de Aeronaves;
· Configuração Geral Aeroportuária;
· Sinalização de Pistas e Pátios;
· Critérios de Planejamento – Terminal de Passageiros, de Cargas e Sistemas Complementares;
· Investimentos e Orçamentação;
· Segurança da Aviação Civil;
· Certificação Operacional de Aeroportos;
· Visita Técnica a Aeroporto;
· Estudos Dirigidos;
· Estudo de Caso.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
. Participantes: 15 a 30 alunos
Previsto para 2008
BGE-1006
PLANEJAMENTO URBANO NO ENTORNO DE AEROPORTOS (INTERNACIONAL)
Duração: sete dias - 49 horas/aula
Idioma: português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de preparar os participantes com relação aos aspectos referentes ao uso do solo em áreas localizadas no entorno de aeroportos.
PÚBLICO-ALVO:
· Profissionais de nível superior que desempenhem atividades na área de planejamento aeroportuário e urbano, dando ênfase aos técnicos e administradores municipais onde já tenham aeroportos implantados.
OBJETIVO:
· Aplicar as legislações específicas de uso do solo para o entorno dos aeroportos, conciliando o desenvolvimento local com as atividades aeroportuárias.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (1a SEMANA):
• Aviação Civil e o Transporte Aéreo:
· Impactos Sócio-Econômicos Gerados pelo Aeroporto.
• Planejamento Urbano:
· Aspectos Legais na Aplicação dos Planos de Zoneamento de Ruído;
· Aeroporto no Planejamento Urbano;
· Plano Básico de Zoneamento de Ruído;
· Plano Específico de Zoneamento de Ruído;
· Participação da Administração Aeroportuária nas Questões Urbanas.
• Ruído Aeronáutico:
· Ruído Aeronáutico.
• Direito Aeronáutico:
· Aspectos Legais.
• Planejamento Aeroportuário:
· Principais Componentes Aeroportuários;
· Acidentes Aéreos;
· Plano de Zona de Proteção;
· Planos e Programas para a Infra-Estrutura Aeroportuária;
· Planejamento Aeroportuário e a Questão Urbana;
· Escolha de Sítio Aeroportuário;
· Sistema Viário e Transporte.
• Meio Ambiente:
· Estudos Ambientais em Aeroportos.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (2a SEMANA):
· Estudo de Caso
• Planejamento Urbano:
· Monitoramento no Entorno dos Aeroportos utilizando Sistema de Informações Geográficas e Sensoriamento Remoto.
• Ruído Aeronáutico:
· Políticas Internacionais Relacionadas ao Ruído Aeronáutico.
• Direito Aeronáutico:
· Aplicação da Legislação Aeronáutica;
· Procedimentos e Encaminhamento de Processos a ANAC.
• Planejamento Aeroportuário:
· Avaliação da Infra-Estrutura Aeronáutica.
• Meio Ambiente:
· Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
• Planejamento Urbano/Aeroporto:
· Políticas Internacionais Relacionadas ao Uso do Solo;
· Pesquisas Desenvolvidas no Planejamento Urbano e Aeroportuário.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
. Participantes: 16 a 30 alunos
Previsto para 2008
BGE-1007
CONTROLE DE RUÍDO AEROPORTUÁRIO
(INTERNACIONAL / TRAINAIR)
Duração: dez dias - 70 horas/aula
Idioma: português/espanhol
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de preparar os participantes para atuarem em problemas relacionados ao ruído que interferem no planejamento e na operação das atividades aeroportuárias.
PÚBLICO-ALVO:
• Profissionais de nível superior ou médio, na área de ciências exatas, que tenham experiência comprovada em um dos seguintes ramos:
· Planejamento aeroportuário;
· Organismos ambientais na esfera municipal, estadual ou federal;
· Construção ou expansão de aeroportos; e,
· Empresas aéreas.
OBJETIVOS:
· Avaliar quantitativamente o ruído;
· Avaliar qualitativamente o incômodo causado pelo ruído de aeronaves;
· Propor medidas para atenuação, controle ou solução de problemas de ruído aeronáutico;
· Assessorar, tecnicamente, autoridades aeroportuárias ou órgãos ambientais em assuntos relacionados ao ruído aeroportuário.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Parte Teórica:
· Introdução à Acústica;
· Unidades de Medição de Ruído;
· Equipamentos Eletroacústicos;
· Operações de Medidores de Nível Sonoro;
· Efeitos Fisiológicos;
· Técnicas de Medição e Análise;
· Tratamento Acústico;
· Procedimentos para Redução do Ruído;
· Monitoração;
· Relatórios de Medição;
· Políticas de Controle de Ruído;
· Meio Ambiente e Aeroporto;
• Parte Prática:
· Ensaios no Laboratório de Ruído da ANAC;
· Ensaio em Campo;
· Geração de Curvas de Incômodo.
• Visitas:
· Aeroportos e Laboratórios de Ensaio.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
. Participantes: 8 a 12 alunos
Previsto para 2008
BGE-1009
O AEROPORTO E O MEIO AMBIENTE (INTERNACIONAL)
Duração: dez dias - 70 horas/aula
Idioma: português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de fornecer uma visão global dos aspectos ambientais relacionados ao transporte aéreo, preparando profissionais para atuarem na avaliação dos impactos decorrentes da construção, operação e desenvolvimento de aeroportos.
PÚBLICO-ALVO:
· Profissionais de nível superior que exerçam atividades de planejamento, construção e operação de aeroportos ou atuem nas áreas de planejamento e gerenciamento ambiental.
OBJETIVOS:
· Reconhecer a importância da avaliação ambiental como instrumento básico para planejamento de aeroportos;
· Aplicar diretrizes e normas legais relativas ao meio ambiente na prática das atividades profissionais.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Planejamento e Administração Aeroportuária:
· Planejamento Aeroportuário e o Meio Ambiente;
· Processo de Escolha de Sítio;
· Armazenagem e Movimentação de Combustíveis em Aeroportos;
· Áreas de Treinamento Contra-Incêndio;
· Controle de Água nos Aeroportos;
· Aspectos Ambientais em Aeródromos;
· Infra-Estrutura Aeroportuária – Aspectos Gerais;
· Plano de Zona de Proteção de Aeródromos;
· Risco Sanitário no Entorno de Aeroportos;
· Controle de Erosão em Aeroportos e Áreas de Influência; Aspectos Urbanos no Entorno de Aeroportos;
· Acessibilidade a Aeroportos;
· Investimentos em Infra-Estrutura Aeroportuária;
· Drenagem em Aeroportos e suas implicações ambientais.
• Planejamento e Administração Ambiental:
· Sistema Ambiental Brasileiro;
· Estudos de Impacto Ambiental em Aeroportos;
· Sistema de Gestão Ambiental (SGA);
· Artigos Perigosos;
· Infra-Estrutura Básica e o Planejamento Ambiental;
· Processo de Licenciamento Ambiental;
· Poluição Atmosférica;
· Ruído Aeronáutico;
· Política Internacional de Aviação Civil;
· Gerenciamento de Risco do Perigo Aviário;
· Controle Ambiental nos Aeroportos – Política INFRAERO;
· Resíduos Sólidos nos Aeroportos;
· eco-Eficiência em Aeroportos;
· Política de Recursos Hídricos;
· Sistema de Informação Geográfica – SIG;
· PZRnet;
· Estudo de Caso;
· Visita a um Aeroporto;
· Visita à VARIG – Área Industrial – RJ;
· Visita ao Laboratório de Simulação da ANAC.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
. Participantes: 16 a 30 alunos
Previsto para 2008
BCE-1015
BÁSICO DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL (SECURITY)
Duração: dez dias - 70 horas/aula
Idioma: português
DESCRIÇÃO:
Curso planejado com a finalidade de consolidar a competência técnica necessária às atividades de Proteção da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita.
PÚBLICO-ALVO:
· Profissionais pertencentes ao efetivo da ANAC e das Gerências Regionais, da administração aeroportuária, de empresas de transporte aéreo e de empresas prestadoras de serviços auxiliares incumbidas de executar as medidas de Proteção da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita.
PRÉ-REQUISITOS:
· Ter completado o ensino médio ou curso equivalente;
· Ter completado, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;
· Apresentar vínculo empregatício ou termo de compromisso de contratação expedido por empresa aérea, administração aeroportuária, empresa Concessionária ou ESATA; e,
· Apresentar levantamento de antecedentes criminais.
OBJETIVOS:
· Identificar a legislação que determina as normas a serem cumpridas no desenvolvimento de atividades destinadas à Proteção da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita pela administração aeroportuária, empresas de transporte aéreo e empresas de serviços auxiliares;
· Aplicar procedimentos adequados à realização de tarefas relacionadas à execução de medidas de Proteção da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita nos aeroportos, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços auxiliares.
SÍNTESE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
· Sistema de Aviação Civil;
· Ameaças contra a Aviação Civil;
· Organização da Segurança no Aeroporto;
· Sistema de Credenciamento;
· Controle de Acesso de Pessoas;
· Controle de Acesso de Veículos;
· Procedimentos de Rádio Comunicação;
· Emergências e Prevenção de Incêndios;
· Itens Proibidos;
· Equipamentos de Inspeção;
· Calibração e Manutenção de Equipamentos;
· Interpretação de imagens em equipamentos de Raios-X;
· Identificação de Passageiros;
· Embarque de Passageiros Armados;
· Inspeção e Revista de Passageiros;
· Inspeção Física de Bagagem;
· Situações Especiais na Inspeção;
· Reconciliação de Passageiros e Bagagem;
· Proteção de Aeronaves;
· Varredura de Aeronaves;
· Proteção da Carga;
· Transporte Aéreo de Valores;
· Inspeção e Proteção de Área Estéril;
· Aç |