Emissão e revalidação de licenças e habilitação para pilotos (todas as categorias e graduações), comissários, despachantes, mecânicos de manutenção e de voo e operadores de equipamentos especiais,

Declaração de horas de voo para pilotos

Declaração para validação de licença em signatários da International Civil Aviation Organization (ICAO), Federal Aviation Administration (FAA), European Aviation Safety Agency (EASA) e demais organizações internacionais de aviação civil.

Levantamento de experiência de voo para concessão de Licenças de Piloto.