Bem, primeiramente temos que citar os requisitos regulamentares.
RBHA 43
43.7 - PESSOAS AUTORIZADAS PARA APROVAR O RETORNO AO SERVIÇO DE AERONAVE, CÉLULA, MOTOR, HÉ-LICE, ROTOR E EQUIPAMENTOS APÓS SOFRER MANUTENÇÃO. MANUTENÇÃO PREVENTIVA, RECONDICIONAMENTO, MODIFICAÇÃO OU REPARO
(a) Exceto como previsto nesta seção, ninguém, a não ser a autoridade aeronáutica competente pode aprovar o retorno ao serviço de uma aeronave, célula, motor, hélice, rotor, equipamento ou partes dos mesmos que tenha sofrido manutenção, manutenção preventiva, recondicionamento, modificação ou reparo.
(b) O detentor de um certificado [de habilitação técnica] de mecânico [de manutenção aeronáutica] [designado como inspetor] por uma empresa ou oficina homologada segundo os RBHA 121, 135 ou 145 pode autorizar o retorno ao serviço de célula, motor, hélice, rotor, equipamento ou componente, conforme sua habilitação.
RBHA 65
65.101 – INSPETOR
[(a) Para efeito dos requisitos aplicáveis dos RBHA 43, 91, 121, 135, 137 e 145 deve ser entendido como inspetor o mecânico de manutenção aeronáutica que possua 4 (quatro) anos de experiência após a emissão da Licença, que tenha concluído um curso de um produto aeronáutico ou de um sistema do mesmo, conforme aplicável, realizado em local regularmente habilitado ou aceito pela ANAC, e que possua uma das habilitações de grupo motopropulsor, ou de célula, ou de aviônicos.
(b) Nas empresas homologadas segundo os RBHA 121, 135 ou 145, um mecânico de manutenção aeronáutica somente pode exercer as funções de inspetor, se possuir "vínculo empregatício" com a empresa e se tiver sido designado como tal pelo Diretor de Manutenção ou pelo Chefe de Manutenção, conforme aplicável, no caso de empresas aéreas, que são os profissionais requeridos pelos subparágrafos 121.33(a)(3) e 135.37(a)(3) dos RBHA 121 e 135 respectivamente, ou pelo responsável pela qualidade dos serviços, no caso de empresas de manutenção, que é o profissional requerido pela seção 145.40 do RBHA 145.]
(Port. 1096/DGAC, de 26/07/2001, DOU-E de 22/08/2001)
NOTA: "Vínculo empregatício" é uma expressão que subentende a existência de carteira de trabalho do empregado assinada pelo empregador e um contrato de trabalho no qual fique explícito que o empregador se obriga a arcar com os encargos sociais do empregado e este se obriga a prestar os serviços para os quais foi contratado, cumprindo jornadas regulares (e não eventuais) de trabalho. Uma pessoa pode ter vínculo empregatício com mais de um empregador, desde que suas jornadas de trabalho tenham horários compatíveis entre si e que tais jornadas não prejudiquem os períodos de descanso previstos em lei.
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O profissional técnico de maior importância na manutenção de aeronaves é aquele que é responsável por aprovar o produto aeronáutico para o retorno ao serviço, declarando a sua aeronavegabilidade quanto aos serviços executados.
No Brasil esse profissional é o inspetor em uma organização de manutenção (empresa aérea ou empresa de manutenção). Aqui, diferente de outros países, não é à ANAC, através do Certificado de Habilitação Técnica, que estabelece qual mecânico de manutenção aeronáutico é, ou não, inspetor, e sim, a empresa de manutenção na qual ele está trabalhando.
Como você mecânico de manutenção aeronáutico se torna inspetor?
Somente pela designação formal do responsável pela qualidade dos serviços de sua empresa, cadastrado junto à ANAC/GERs, de acordo com os procedimentos de designação interna estabelecidos no MPI de sua empresa.
Assim, se você ainda não viu, no MPI de sua empresa, como os inspetores dela são designados e não recebeu sua designação formal, solicite-a ao responsável pela qualidade dos serviços de sua empresa, pois caso contrário, você ainda não é inspetor.
Quais as principais funções de inspetor designado?
Todas as atribuições e as responsabilidades dos inspetores designados devem estar bem detalhadas e claras na Seção do MPI de "atribuições e responsabilidades".
Ele deve ser responsável pelas principais atividades de manutenção, como, por exemplo:
- análise, execução, supervisão e acompanhamento dos serviços de diretrizes de aeronavegabilidade e seus boletins de serviços relacionados;
- análise de todos os registros de manutenção pregressa (cadernetas) de uma aeronave, durante uma IAM, para se definir quais as manutenções estão vencidas ou não foram realizadas. Para isto deve analisar todas as Diretrizes de Aeronavegabilidade aplicáveis e verificar se todos os componentes que devem ser controlados, de acordo com o Capitulo 5 do Manual de Manutenção, estão sendo controlados e estão com crédito.
- efetuar o recebimento de todo o material e peças que entram na empresa para a execução de um serviço de manutenção ou para o estoque, de acordo com o procedimento específico para tal constante no MPI;
- inspecionar uma tarefa de manutenção, como trocas e reparos, que diferente de uma tarefa de inspeção, não pode ser concluída somente por um mecânico.
- aprovar uma aeronave para o retorno ao serviço após manutenção, somente quanto ao serviço executado (exceto IAM), assinando o fechamento da Ordem de Serviço, das fichas de inspeções (task cards) e das cadernetas, garantindo a qualidade dos serviços executados, ou seja, que todas as atividades de manutenção foram cumpridas, todas as discrepâncias foram corrigidas, todos os registros foram feitos e assinados e estão legíveis, compreensíveis e retratam o que foi feito, tudo de acordo com a legislação de aviação civil em vigor.
O que o ANAC espera de um profissional designado como inspetor?
Espera que ele tenha a proficiência necessária para o desenvolvimento das atividades de inspetor, o que não inclui somente a sua experiência nos produtos aeronáuticos que trabalha ou os cursos nestes produtos, mas inclui, também, ter conhecimento da legislação de aviação civil aplicável as suas atividades, e fundamentalmente, ter acesso e familiarização dos procedimentos escritos estabelecidos no MPI da sua empresa que devem ser os mesmos que se usa e se segue na prática. Como um inspetor pode aprovar uma aeronave para o retorno ao serviço após o cumprimento de uma diretriz de aeronavegabilidade se não tomou conhecimento do conteúdo da IAC 3142?
Ricardo Caldeira Cesar Brasil – Eng Aer
